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O Sistema Único de Saúde (SUS) fundamenta-se em princípios doutrinários que visam à garantia do direito universal à saúde e à equidade no atendimento às necessidades da população. Considerando a organização regionalizada e hierarquizada do sistema, analise as afirmativas a seguir.
I.A universalidade do acesso é um princípio que assegura o direito de todo cidadão ao atendimento em todos os níveis de complexidade do sistema público.
II.A descentralização com direção única em cada esfera de governo pressupõe a transferência de responsabilidades e recursos para os Municípios.
III.A participação da comunidade no controle social ocorre de forma consultiva por meio dos Conselhos de Saúde, cujas decisões não possuem caráter vinculante para o gestor.
Está correto o que se afirma em:
A instrumentalidade é uma propriedade constitutiva do exercício profissional que permite ao assistente social transformar suas intencionalidades em objetivos operacionais. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A instrumentalidade refere-se à capacidade que a profissão possui de articular as dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa no cotidiano.
(__)O uso de instrumentos técnicos é um fim em si mesmo, devendo o profissional priorizar a aplicação de formulários padronizados para garantir a neutralidade institucional.
(__)A dimensão técnico-operativa permite que o assistente social identifique as demandas dos usuários e as transforme em propostas de intervenção viáveis no âmbito institucional.
(__)A instrumentalidade possibilita a superação da imediaticidade do cotidiano, permitindo que o profissional vincule sua ação técnica a um projeto de transformação social.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A atuação do assistente social na saúde mental exige a superação de práticas meramente burocráticas para a construção de projetos terapêuticos que contemplem a reinserção social. Acerca do papel profissional nas equipes multiprofissionais, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)O assistente social atua na identificação das expressões da questão social que atravessam o sofrimento psíquico, articulando os recursos da rede socioassistencial.
(__)A função do assistente social na equipe de saúde mental restringe-se à aplicação de testes de inteligência e ao diagnóstico clínico de transtornos de personalidade.
(__)Cabe ao assistente social fomentar a autonomia do usuário e seu protagonismo no processo de desinstitucionalização, visando ao resgate de direitos de cidadania.
(__)O profissional deve atuar na mediação de conflitos entre o usuário e a família, buscando fortalecer a rede de suporte afetivo necessária para o cuidado em liberdade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
O trabalho interdisciplinar pressupõe a integração de saberes e a construção coletiva de estratégias de cuidado, rompendo com a fragmentação das ações de saúde. Acerca da dinâmica do trabalho em equipe multiprofissional na saúde mental, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)A interdisciplinaridade ocorre quando profissionais de diferentes áreas compartilham o planejamento do cuidado por meio do Projeto Terapêutico Singular.
(__)O trabalho em equipe exige a anulação das competências específicas de cada categoria, para que todos os profissionais executem exatamente as mesmas tarefas.
(__)As reuniões de equipe são espaços fundamentais para a discussão de casos, pactuação de condutas e avaliação do impacto das intervenções realizadas.
(__)O assistente social contribui para a equipe aportando a análise da realidade socioeconômica e cultural que influencia o processo saúde-doença do usuário.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Os usuários dos serviços de saúde mental possuem direitos específicos assegurados por leis nacionais e tratados de direitos humanos que buscam extinguir maus-tratos. Considerando os direitos previstos na legislação brasileira para o atendimento psiquiátrico, analise as afirmativas a seguir.
I.O usuário tem o direito de receber informações sobre seu diagnóstico, o tratamento proposto e as possíveis alternativas terapêuticas disponíveis.
II.O direito ao tratamento em ambiente menos invasivo possível assegura que a internação deve ocorrer apenas quando as medidas extra-hospitalares forem insuficientes.
III.É garantido ao usuário o direito de ser submetido a tratamentos de eletrochoque contra a sua vontade como medida disciplinar para conter crises de agitação.
Está correto o que se afirma em:
O Código de Ética Profissional do Assistente Social de 1993 estabelece os princípios fundamentais e os deveres que regem o exercício da profissão em harmonia com os direitos humanos. Acerca do sigilo profissional e da responsabilidade ética do assistente social, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)O sigilo profissional é um dever e um direito do assistente social, visando proteger a intimidade e a confidencialidade das informações do usuário.
(__)A quebra do sigilo é permitida em situações em que houver risco iminente à vida ou à integridade do usuário ou de terceiros, devendo ocorrer de forma restrita ao necessário e devidamente fundamentada, em conformidade com os princípios éticos da profissão.
(__)O assistente social deve revelar todas as informações colhidas em entrevista à autoridade policial, independentemente da ocorrência de riscos imediatos.
(__)É dever do profissional zelar pela preservação de seu material técnico, impedindo o acesso de pessoas estranhas à atividade profissional a seus arquivos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
( ) A concepção de Educação como processo emancipatório, tendo em vista a defesa dos direitos humanos, sendo contrária a qualquer manifestação racista, homofóbica, transfóbica e capacitista, é compromisso político dos/das assistentes sociais que atuam na Política de Educação.
( ) As/Os assistentes sociais comumente são chamados a realizar estudos socioeconômicos vinculados às políticas de assistência estudantil, tendo em vista a concessão de bolsas e o acesso a instituições educacionais.
( ) Em 2019, foi aprovada a Lei nº 13.935, que estabelece que toda a rede pública de educação básica no país deve contar com assistentes sociais e psicólogas/psicólogos nas suas equipes multiprofissionais.
( ) Após a aprovação da Lei nº 13.935/2019, assistentes sociais e psicólogos seguem pautando a necessidade de serem reconhecidos como trabalhadoras/trabalhadores da educação, de forma a garantir recursos através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
( ) Seja no Ensino Superior ou na Educação Básica, as/os assistentes sociais são chamadas/chamados a atuar na elaboração de estratégias para garantir a aprendizagem e permanência estudantil. Nesse sentido, é necessário que a/o profissional busque respostas a partir de uma abordagem exclusiva.
( ) A Política de Educação consiste, por um lado, em estratégia do Estado para assegurar as condições necessárias à reprodução do capital e, por outro, resulta da luta política da classe trabalhadora em dar direção aos seus processos de formação.
( ) A elaboração desse documento é produto de um debate recente, já que se apresenta como demanda de profissionais que se inseriram em Instituições de Ensino Superior.
( ) A realização de estudos socioeconômicos, por serem estes determinados pelo MEC, apresenta abertura para o debate junto às/aos estudantes e às pautas do movimento estudantil.
( ) A atuação de assistentes sociais inseridos na Política de Educação está voltada, principalmente, à garantia do acesso à educação escolarizada.
( ) É necessário que as/os profissionais desvelem as contradições da Política de Educação, ampliando o leque de ações profissionais para além do que os programas, as políticas, os projetos e a própria instituição exigem.
( ) O racismo enquanto prática social discriminatória encontra-se amplamente difundido nos diferentes espaços sócio-ocupacionais em que se inserem as/os assistentes sociais, demandando das/dos profissionais uma atuação ética e comprometida com o enfrentamento de tal prática.
( ) O conjunto CFESS-CRESS atua comprometido com os interesses da classe trabalhadora e, portanto, não assume pautas específicas de segmentos sociais, pois isso acaba tornando-se excludente com os demais grupos.
( ) As expressões do racismo que atingem cotidianamente a população negra no Brasil adquirem características que ora aparecem de forma explícita pela violência, ora aparecem de forma difusa e naturalizada no campo da cultura e da moral individualizante.
( ) O racismo institucional se refere a um condicionamento reproduzido nas distintas organizações institucionais, dificultando, por inúmeros mecanismos, o acesso a direitos, bens e serviços ou oferecendo um acesso qualitativamente inferior, com base na hierarquização racial.
( ) As/Os assistentes sociais, pautadas/pautados pela sua formação crítica e comprometida com a democracia e justiça social, atuam na realidade social superando a reprodução de preconceitos na atuação profissional.
I. Às/Aos estudantes com deficiência é prevista a implementação de ações que garantam acesso pleno ao ensino superior.
II. As discriminações e desigualdades vivenciadas pelas pessoas com deficiência são acentuadas pelas barreiras sociais e atitudinais reproduzidas socialmente. Por isso, a pauta da não discriminação está presente no projeto ético-político profissional.
III. Dentre os objetivos do Programa Incluir, criado pelo PNAES, está garantir a inclusão e a permanência de estudantes com deficiência na educação básica.
IV. Na atuação profissional, é dever da/do assistente social contribuir com a promoção de oportunidades equitativas às pessoas com deficiência.
V. A Resolução CFESS Nº 992, publicada em 2022, estabeleceu normas vedando atos e condutas discriminatórios e/ou preconceituosos contra pessoas com deficiência no exercício profissional da/do assistente social.
I. O familismo se expressa à medida que a política social considera que as unidades familiares devem assumir a principal responsabilidade pelo bem-estar de seus membros, com menor provisão de bem-estar por parte do Estado.
II. As famílias continuam sendo o espaço importante de proteção social, especialmente em momentos de crises econômicas, pois funcionam como amortecedores dessas crises, à medida que absorvem grande parte dos impactos acarretados por elas.
III. A desfamiliarização pressupõe a diminuição dos encargos familiares e a independência da família, especialmente em relação ao parentesco, através da ampliação das políticas familiares e sociais.
IV. As análises sobre família, na perspectiva transversal, devem considerar os diferentes lugares ocupados pelas mulheres na divisão social, sexual e racial do trabalho.
V. No contexto neoliberal de cortes de gastos em relação aos serviços públicos que garantem direitos sociais, muitos trabalhos de assistência são delegados às famílias e, dentro destas, às mulheres.
I. A assistencialização da política social, com a prevalência da diretriz da matricialidade sociofamiliar, é uma expressão da regressão do Estado na provisão de bem-estar.
II. A política social brasileira de caráter familista não incorpora a família no cotidiano dos serviços sociais ofertados.
III. A família exerce historicamente o papel no provimento de cuidado para com seus membros ao mesmo tempo que recebe apoio estatal irrestrito no atendimento às suas necessidades humanas e sociais.
IV. O modelo de pluralismo de bem-estar no Brasil incorpora o cuidado, por meio da corresponsabilidade entre família, Estado e mercado.
V. O familismo das políticas sociais situa a família que necessita da intervenção do Estado como culpada e responsabilizada por suas carências, evidenciando a desproteção social.
I. A precarização nos campos de estágio e nas instituições de ensino e a bolsa-estágio não condizente com a realidade de estudantes-trabalhadoras/trabalhadores são fatores que influenciam na qualidade da realização dos estágios.
II. Na elaboração do Plano de Estágio, estão presentes papéis, funções, atribuições e dinâmica processual da supervisão.
III. Por Supervisão direta compreende-se a atividade de aprendizado desenvolvida pela/pelo estudante sem o acompanhamento direto da/do supervisora/supervisor de campo.
IV. Os Fóruns de Supervisão de Estágio são mecanismos de articulação importantes para pensar em alternativas comuns a docentes, profissionais e estudantes, tendo em vista a qualificação do estágio supervisionado.
V. O estágio supervisionado ocupa um papel central no aprendizado teórico-prático do trabalho profissional, por isso as Diretrizes Curriculares da ABEPSS estipulam que a carga horária mínima desse estágio deve ser de 10% em relação à carga horária mínima do curso de Serviço Social.