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Q4157903
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Superior Eleitoral ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Provas: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assistente Social | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Analista de Tributos | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assessor de Planejamento | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assistente Administrativo | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Auxiliar de Contabilidade | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Biomédico | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Médico - ESF | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Médico | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Técnico em Enfermagem - ESF | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Técnico em Enfermagem | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q4157903 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Qual o atual Presidente Ministro do Tribunal Eleitoral do Brasil?
Alternativas
Q4157902
Atualidades Meio Ambiente, Sustentabilidade e Aquecimento Global na Atualidade ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Provas: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assistente Social | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Analista de Tributos | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assessor de Planejamento | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assistente Administrativo | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Auxiliar de Contabilidade | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Biomédico | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Médico - ESF | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Médico | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Técnico em Enfermagem - ESF | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Técnico em Enfermagem | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q4157902 Atualidades
A COP 27, conferência da ONU sobre mudanças climáticas, se realizará:
Alternativas
Q4157901
Atualidades Política ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Provas: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assistente Social | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Analista de Tributos | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assessor de Planejamento | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assistente Administrativo | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Auxiliar de Contabilidade | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Biomédico | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Médico - ESF | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Médico | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Técnico em Enfermagem - ESF | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Técnico em Enfermagem | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q4157901 Atualidades
A Guerra Civil, conflito que acontece desde 2011, foi iniciada pelos protestos da Primavera Árabe. A reação violenta do governo de Bashar al-Assad levou ao surgimento de uma oposição armada. Estima-se que, até o momento, cerca de 600 mil pessoas morreram vítimas desse conflito.

Assinale a alternativa que identifica o país a que se refere o texto
Alternativas
Q4157900
História e Geografia de Estados e Municípios História e Geografia do Estado de São Paulo ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Provas: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assistente Social | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Analista de Tributos | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assessor de Planejamento | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assistente Administrativo | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Auxiliar de Contabilidade | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Biomédico | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Médico - ESF | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Médico | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Técnico em Enfermagem - ESF | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Técnico em Enfermagem | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q4157900 História e Geografia de Estados e Municípios
Julgue as seguintes afirmativas sobre a história de Silveiras:

I. A solicitação da elevação da freguesia para a criação da Vila surgiu dos próprios silveirenses assegurando condições de independência e vida autônoma para a Vila.
II. As marcas da Revolução Liberal de 1842 foram tão dramáticas que a reconstrução de Silveiras levou mais de dois anos e a implantação da Vila dos Silveiras só viria ocorrer no dia 7 de setembro de 1844 quando ocorreu a eleição dos primeiros vereadores.
III. Silveiras no século XIX foi o mais importante núcleo de serviços dedicado ao tropeirismo do Brasil.

São corretas as afirmativas: 
Alternativas
Q4157899
História e Geografia de Estados e Municípios História e Geografia do Estado de São Paulo ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Provas: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assistente Social | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Analista de Tributos | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assessor de Planejamento | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assistente Administrativo | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Auxiliar de Contabilidade | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Biomédico | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Médico - ESF | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Médico | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Técnico em Enfermagem - ESF | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Técnico em Enfermagem | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q4157899 História e Geografia de Estados e Municípios
De acordo com a história de Silveiras: “A partir de 1978, um movimento comunitário denominado Silveiras agilizou a valorização:
Alternativas
Q4157898
História e Geografia de Estados e Municípios História e Geografia do Estado de São Paulo ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Provas: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assistente Social | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Analista de Tributos | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assessor de Planejamento | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assistente Administrativo | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Auxiliar de Contabilidade | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Biomédico | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Médico - ESF | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Médico | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Técnico em Enfermagem - ESF | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Técnico em Enfermagem | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q4157898 História e Geografia de Estados e Municípios
De acordo com a história de Silveiras: “Com o desenvolvimento constante, a freguesia foi elevada à condição de Vila em 1842 – desmembrando-se de ________ e tendo a __________, como padroeira.”

Preenche corretamente as lacunas, respectivamente:
Alternativas
Q4157897
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Silveiras ,
Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Provas: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assistente Social | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Analista de Tributos | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assessor de Planejamento | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Assistente Administrativo | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Auxiliar de Contabilidade | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Biomédico | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Médico - ESF | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Médico | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Técnico em Enfermagem - ESF | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Técnico em Enfermagem | AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q4157897 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Município de Silveiras tem como competência privativa legislar sobre assuntos de interesse local, cabendo-lhe, entre outras, as seguintes atribuições”:

I - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;
II -manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental;
III - prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população;
IV - promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual;

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2046990
Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Prado - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Analista Tributário |
Q2046990 Direito Tributário
O artigo 136 do Código Tributário Nacional afirma que, salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato. Sendo assim, a conclusão é de que a responsabilidade por infrações tributárias, em regra:
Alternativas
Q2046989
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Anistia ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Prado - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Analista Tributário |
Q2046989 Direito Tributário
Sobre a anistia, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas, e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência correta:
(---) É o perdão legal de infrações. (---) É por servir como impeditivo do procedimento administrativo de lançamento que a anistia é incluída como hipótese de exclusão do crédito tributário. (---) Existe uma limitação temporal para concessão de anistia – o benefício somente pode abranger as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.
Alternativas
Q2046988
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Decadência ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Prado - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Analista Tributário |
Q2046988 Direito Tributário
As obrigações jurídicas não podem se postergar em um universo infinito sem haver um limite ou um lapso temporal para que se mantenham vivas. Com base nisso, analisar a sentença abaixo:
Decadência é o prazo fixado por lei para o exercício do Direito, ou seja, o de um direito potestativo que já é do titular bastando que esse o exerça – no caso da relação tributária, transformando o fato da obrigação tributária em crédito tributário via formalização deste crédito com o lançamento (1ª parte). Ao referir-se à prescrição, tem-se que o prazo estipulado não é para o exercício do direito, mas sim para o exercício da ação que o protege – o direito a uma prestação (2ª parte). O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após dez anos (3ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q2046987
Direito Tributário Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Prado - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Analista Tributário |
Q2046987 Direito Tributário
Em conformidade com a Legislação Tributária, analisar os itens abaixo:
I. O sujeito passivo na obrigação tributária principal será a pessoa obrigada a pagar o tributo ou a penalidade pecuniária. II. O sujeito ativo é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir seu cumprimento. III. O sujeito passivo e o sujeito ativo são respectivamente os contribuintes e os responsáveis pelo pagamento dos tributos.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2046986
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuição de Melhoria ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Prado - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Analista Tributário |
Q2046986 Direito Tributário
Analisar os itens abaixo:
I. A Contribuição de Melhoria é decorrente de obras públicas. II. A Contribuição de melhoria liga-se a uma atuação estatal que por reflexo se relaciona com o indivíduo na valorização de sua propriedade. III. A Contribuição de Melhoria é uma taxa de serviço.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2046985
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Antônio Prado ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Prado - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Analista Tributário |
Q2046985 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 1.875/1998 - Código Tributário do Município, sobre as taxas, analisar a sentença abaixo:
A Taxa de Serviços Urbanos é devida pelo contribuinte do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, cuja zona seja beneficiada, efetiva ou potencialmente, pelo serviço de coleta de lixo e limpeza e conservação de logradouro (1ª parte). A Contribuição de Melhoria tem como fato gerador a obra pública executada pelo Município, trata-se de uma espécie de taxa de fiscalização e vistoria devida pelas verificações do funcionamento regular, e pelas diligências efetuadas no estabelecimento ou obra (2ª parte). A Taxa de Licença de Localização de Estabelecimento é devida pela pessoa física ou jurídica que, no Município, se instale para exercer atividade comercial, industrial ou de prestação de serviço de caráter permanente, eventual ou transitório (3ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q2046983
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Antônio Prado ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Prado - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Analista Tributário |
Q2046983 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Municipal nº 1.875/1998 - Código Tributário do Município, relativamente aos tributos municipais, analisar os itens abaixo:
I. A arrecadação correspondente ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, no caso de atividade sujeita à alíquota fixa, será feita mensalmente, através da competente guia de recolhimento emitida em meio eletrônico, até o dia 20 do mês seguinte ao da competência devida. II. Sindicatos e associações de classe são isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. III. A Contribuição de Melhoria tem como fato gerador a obra pública executada pelo Município.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2046982
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Prado - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Analista Tributário |
Q2046982 Legislação Federal
Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar, entre outras:
I. Utilizar indevidamente, bem como subtrair, destruir, inutilizar, desfigurar, alterar ou ocultar, total ou parcialmente, informação que se encontre sob sua guarda ou a que tenha acesso ou conhecimento em razão do exercício das atribuições de cargo, emprego ou função pública. II. Impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro, ou para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si ou por outrem. III. Agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação.
Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q2046981
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Prado - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Analista Tributário |
Q2046981 Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 10.520/2002, é vedada a exigência de:
I. Garantia de proposta. II. Aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame. III. Pagamento de taxas e emolumentos, de qualquer tipo.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2046980
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Prado - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Analista Tributário |
Q2046980 Direito Administrativo
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
______________ é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
_________________ é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
Alternativas
Q2046978
Direito Penal Legislação Penal Especial , Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990 ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Prado - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Analista Tributário |
Q2046978 Direito Penal
De acordo com a Lei nº 8.137/1990, quanto aos crimes praticados por particulares, considerando-se que constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante algumas condutas, EXCETO: 
Alternativas
Q2046976
Legislação Federal Lei Complementar nº 116 de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Prado - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Analista Tributário |
Q2046976 Legislação Federal
Em conformidade com a Lei Complementar nº 116/2003, sobre as alíquotas do imposto sobre serviços de qualquer natureza, pode-se afirmar que a mínima e a máxima são, respectivamente, de:
Alternativas
Q2046975
Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Prado - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Analista Tributário |
Q2046975 Direito Financeiro
A respeito da Lei Orçamentária Anual, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) A Lei Orçamentária conterá consignação de crédito com dotação ilimitada para eventos fiscais imprevistos. (---) Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da Lei Orçamentária Anual. (---) O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na Lei Orçamentária e nas de crédito adicional. 
Alternativas
Respostas
261: C
262: C
263: A
264: D
265: B
266: B
267: D
268: A
269: E
270: C
271: C
272: A
273: D
274: C
275: D
276: C
277: A
278: B
279: D
280: B
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