Com base na Lei Municipal nº 1.875/1998 - Código Tributário...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Antônio Prado - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Analista Tributário |
Q2046983
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Municipal nº 1.875/1998 - Código
Tributário do Município, relativamente aos tributos
municipais, analisar os itens abaixo:
I. A arrecadação correspondente ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, no caso de atividade sujeita à alíquota fixa, será feita mensalmente, através da competente guia de recolhimento emitida em meio eletrônico, até o dia 20 do mês seguinte ao da competência devida. II. Sindicatos e associações de classe são isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. III. A Contribuição de Melhoria tem como fato gerador a obra pública executada pelo Município.
Está(ão) CORRETO(S):
I. A arrecadação correspondente ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, no caso de atividade sujeita à alíquota fixa, será feita mensalmente, através da competente guia de recolhimento emitida em meio eletrônico, até o dia 20 do mês seguinte ao da competência devida. II. Sindicatos e associações de classe são isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. III. A Contribuição de Melhoria tem como fato gerador a obra pública executada pelo Município.
Está(ão) CORRETO(S):