De acordo com a Lei Municipal nº 1.875/1998 - Código Tribut...
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Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Antônio Prado - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Analista Tributário |
Q2046985
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 1.875/1998 - Código
Tributário do Município, sobre as taxas, analisar a sentença
abaixo:
A Taxa de Serviços Urbanos é devida pelo contribuinte do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, cuja zona seja beneficiada, efetiva ou potencialmente, pelo serviço de coleta de lixo e limpeza e conservação de logradouro (1ª parte). A Contribuição de Melhoria tem como fato gerador a obra pública executada pelo Município, trata-se de uma espécie de taxa de fiscalização e vistoria devida pelas verificações do funcionamento regular, e pelas diligências efetuadas no estabelecimento ou obra (2ª parte). A Taxa de Licença de Localização de Estabelecimento é devida pela pessoa física ou jurídica que, no Município, se instale para exercer atividade comercial, industrial ou de prestação de serviço de caráter permanente, eventual ou transitório (3ª parte).
A sentença está:
A Taxa de Serviços Urbanos é devida pelo contribuinte do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, cuja zona seja beneficiada, efetiva ou potencialmente, pelo serviço de coleta de lixo e limpeza e conservação de logradouro (1ª parte). A Contribuição de Melhoria tem como fato gerador a obra pública executada pelo Município, trata-se de uma espécie de taxa de fiscalização e vistoria devida pelas verificações do funcionamento regular, e pelas diligências efetuadas no estabelecimento ou obra (2ª parte). A Taxa de Licença de Localização de Estabelecimento é devida pela pessoa física ou jurídica que, no Município, se instale para exercer atividade comercial, industrial ou de prestação de serviço de caráter permanente, eventual ou transitório (3ª parte).
A sentença está: