Questões de Concurso Comentadas para auditor fiscal tributário

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Q3414848 Auditoria
De acordo com as Normas Brasileiras de Auditoria, _____________________consistem em avaliação das informações feitas por meio de estudo das relações plausíveis entre dados financeiros e não financeiros. Incluem também a investigação de flutuações e relações identificadas que sejam inconsistentes com outras informações relevantes ou que se desviem significativamente dos valores previstos. Assinale a alternativa que contenha o procedimento de auditoria que corretamente preenche a lacuna. 
Alternativas
Q3414838 Direito Financeiro

À luz da disciplina da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), avalie as afirmativas a seguir.


I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá estar acompanhada do Anexo de Riscos Fiscais, destinado a avaliar os passivos contingentes e outrosriscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.


II. No último ano de mandato do Chefe do Poder Executivo é vedada a edição de qualquer ato que implique aumento de gastos com pessoal além da reposição inflacionária.


III. É vedada a realização de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária de tributo cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido.


Está correto o que se afirma:

Alternativas
Q3414837 Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal adota a como____________ parâmetro para limitação da Despesa Total com Pessoal (DTP) dos entes da Federação. Nos Municípios, em cada período de apuração, a DTP não poderá ultrapassar do referido parâmetro. Assinale a alternativa que correta e sequencialmente preenche as lacunas.
Alternativas
Q3414836 Administração Financeira e Orçamentária
As funções clássicas do orçamento foram inicialmente propostas por Richard Musgrave e são amplamente aceitas na teoria econômica e na administração pública. Dentre elas, uma especificamente é utilizada pelo Governo para operar em momentos de flutuações econômicas, quando as receitas e despesas públicas atuam como instrumentos de contenção da inflação ou de estímulo da demanda. Trata-se da:
Alternativas
Q3414835 Direito Tributário
Espécie tributária instituída em função da prestação de um serviço estatal específico e divisível aos contribuintes, e que tem por fundamento a reposição dos custos incorridos pelo Poder Público na prestação do referido serviço. A coleta de lixo, por exemplo, é um serviço que justifica sua imposição. O enunciado expressa o conceito de:
Alternativas
Q3414834 Direito Tributário
Conceito relacionado à ideia de busca por equidade fiscal, baseado na premissa de que quem possui maior capacidade financeira deve contribuir com uma parcela maior de sua renda para o financiamento dos gastos públicos. O enunciado está a se referir aos: 
Alternativas
Q3414832 Direito Tributário
Um dos princípios constitucionais tributários determina que é vedado a todos os entes da Federação cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado, guardando relação com a ideia de que a lei nova não pode prejudicar os direitos adquiridos e os atos jurídicos aperfeiçoados. Trata-se do Princípio:
Alternativas
Q3414831 Direito Financeiro
Quando o Estado, agindo como se particular fosse, busca angariar receitas públicas através da exploração de seu patrimônio, por meio da prestação de serviços remunerados ou exercendo atividades econômicas, tais receitas são conceituadas pela doutrina como:
Alternativas
Q3412874 Português

Considere o excerto a seguir para responder à questão.


Durante dez anos, Jacinta ouvira críticas à sua omelete. Quando Luiz Augusto anunciara que encontrara uma mulher que fazia omeletes perfeitas — melhores, inclusive, que as do Caio Ribeiro — e que iria morar com ela, acrescentou: — Você não pode dizer que não lhe dei todas as chances, Cintinha.

Os verbos “ouvira”, “anunciara” e “encontrara”, que ocorrem no excerto apresentado, estão conjugados no tempo: 
Alternativas
Q3412873 Português

Considere o excerto a seguir para responder à questão.


Durante dez anos, Jacinta ouvira críticas à sua omelete. Quando Luiz Augusto anunciara que encontrara uma mulher que fazia omeletes perfeitas — melhores, inclusive, que as do Caio Ribeiro — e que iria morar com ela, acrescentou: — Você não pode dizer que não lhe dei todas as chances, Cintinha.

Dentre todas as palavras que ocorrem no excerto apresentado, pertencem à classe gramatical das preposições: 
Alternativas
Q3412872 Português

Considere o excerto a seguir para responder à questão.


Durante dez anos, Jacinta ouvira críticas à sua omelete. Quando Luiz Augusto anunciara que encontrara uma mulher que fazia omeletes perfeitas — melhores, inclusive, que as do Caio Ribeiro — e que iria morar com ela, acrescentou: — Você não pode dizer que não lhe dei todas as chances, Cintinha.

No contexto apresentado, em relação à classe gramatical, os vocábulos “que” em destaque atuam, respectivamente, como: 
Alternativas
Q3317738 Direito Administrativo
Nos termos da Lei Municipal nº 3.833/11, do Município da Serra/ES, as normas complementares das Leis e dos Decretos incluem diversos atos e práticas administrativas. Avalie as afirmações abaixo, julgando como verdadeiras (V) se corretamente indicarem uma norma complementar conforme a legislação, ou como falsas (F) se não o fizerem:

(__)Os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas, tais como: Portarias, Instruções, Avisos e Ordens de Serviço, expedidos pelos diretores dos órgãos administrativos incumbidos da aplicação da Lei.
(__)As decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, ainda que a Lei não atribua eficácia normativa.
(__)As práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
Alternativas
Q3317737 Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional, a obrigação que surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente é a obrigação:
Alternativas
Q3317736 Direito Civil
No âmbito do direito civil, os direitos reais são aqueles que conferem ao titular o poder direto e imediato sobre a coisa, independentemente de qualquer relação pessoal.

Avalie as afirmações abaixo, julgando como verdadeiras (V) se corretamente indicarem um direito real, ou como falsas (F) se não o fizerem:

(__)A habitação.
(__)A laje.
(__)O direito do compromissário comprador da coisa móvel.

Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Q3317735 Direito Tributário
No âmbito das regras de interpretação e integração da legislação tributária, diferentes métodos são aplicados para esclarecer e complementar as disposições legais. Avalie as afirmações abaixo, julgando como verdadeiras (V) se estiverem de acordo com essas regras, ou como falsas (F) se não estiverem:

(__)O emprego de analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.
(__) O emprego da equidade não poderá resultar na dispensa do pagamento do tributo devido.
(__)Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.

Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Q3317734 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Nos termos da Lei Municipal nº 3.833/11, do Município da Serra/ES, o prazo para homologação tácita da compensação pleiteada pelo sujeito passivo será de:
Alternativas
Q3317733 Direito Civil
Assinale a alternativa que apresenta a hipótese de absoluta incapacidade, nos termos do Código Civil:
Alternativas
Q3317732 Direito Tributário
Conforme prevê o Código Tributário Nacional, o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de:

I.Recurso compulsório do contribuinte.
II.Impugnação do sujeito passivo.
III.Recurso de ofício.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3317731 Direito Tributário
Conforme prevê o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente os critérios previstos na Lei. É correto afirmar que o primeiro desses critérios é:
Alternativas
Q3317729 Direito Civil
Nos termos do Código Civil, considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
681: C
682: A
683: D
684: B
685: E
686: D
687: B
688: B
689: C
690: E
691: A
692: B
693: B
694: C
695: D
696: E
697: B
698: A
699: B
700: D