Questões de Concurso Comentadas para Fiscal de Posturas

Q4210390

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Fiscal de Tributos e Posturas |

Q4210390 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Texto associado

A questão deverão ser respondidas com base na Lei 859/96 - Código Tributário do Município de Estiva.

Para obter informações que permitam confirmar a exatidão das declarações dos contribuintes a Fiscalização poderá: Assinale a alternativa INCORRETA.

A

Exigir a exibição de livros e comprovantes dos atos e operações;

B

Realizar inspeções nos locais e estabelecimentos onde se exercerem as atividades sujeitas às obrigações tributárias;

C

Requisitar força policial disponível no município;

D

Notificar o contribuinte ou responsável para comparecer à repartição fazendária.

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Q4210389

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Fiscal de Tributos e Posturas |

Q4210389 Direito Tributário

Texto associado

A questão deverão ser respondidas com base na Lei 859/96 - Código Tributário do Município de Estiva.

Assinale a alternativa que completa corretamente o período:

“Decorrido o prazo de ___________ anos, a contar da ocorrência do fato gerador, sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação.”

A

dois;

B

três;

C

quatro;

D

cinco.

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Q4210388

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Fiscal de Tributos e Posturas |

Q4210388 Direito Tributário

Texto associado

A questão deverão ser respondidas com base na Lei 859/96 - Código Tributário do Município de Estiva.

Acerca do Domicílio Tributário, todas as alternativas estão corretas, EXCETO:

A

Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, considera-se como tal, tratando-se de pessoa física, a sua residência ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade.

B

A autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito, quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou fiscalização de tributos.

C

O domicílio fiscal será sempre consignado nos documentos e papeis dirigidos às repartições fiscais;

D

Tratando-se de pessoa jurídica de direito público, o domicilio tributário será obrigatoriamente a sua sede.

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Q4210387

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Fiscal de Tributos e Posturas |

Q4210387 Direito Tributário

Texto associado

A questão deverão ser respondidas com base na Lei 859/96 - Código Tributário do Município de Estiva.

São solidariamente responsáveis pela obrigação tributária, EXCETO:

A

A pessoa jurídica de direito privado resultante de fusão, pelos tributos devidos pelas pessoas jurídicas fusionadas, transformadas ou incorporadas;

B

As pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesse comum na situação que constitua fato gerador da obrigação tributária municipal;

C

Todos aqueles que, mediante conluio, colaborarem para a sonegação de tributos devidos ao município;

D

Os herdeiros diretos dos sócios de empresas em dívida ativa do município.

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Q4203793

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Diorama - GO Prova: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Diorama - GO - Fiscal de Posturas e Edificações |

Q4203793 Direito Urbanístico

O embargo de obra urbana decorre da verificação de:

A

risco mediano e constante.

B

risco grave e iminente.

C

risco mínimo, mas crescente.

D

risco pontual, mas progressivo.

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Q4203792

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Diorama - GO Prova: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Diorama - GO - Fiscal de Posturas e Edificações |

Q4203792 Segurança e Saúde no Trabalho

Constitui-se como equipamento de proteção individual:

A

extintor de incêndio.

B

exaustor.

C

kit de primeiros socorros.

D

capacete de segurança.

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Q4203791

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Diorama - GO Prova: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Diorama - GO - Fiscal de Posturas e Edificações |

Q4203791 Edificações

A ABNT NBR-9050 dispõe precipuamente sobre o seguinte assunto:

A

acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.

B

princípios gerais de representação em desenho técnico.

C

alvará de Construção e habite-se.

D

representação de projetos de arquitetura.

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Q4203790

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Diorama - GO Prova: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Diorama - GO - Fiscal de Posturas e Edificações |

Q4203790 Direito Urbanístico

De acordo com a Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, o registro do loteamento só poderá ser cancelado

A

por requerimento do loteador, com anuência do Governo do Estado, sem lotes objeto de contrato.

B

por determinação da União, independentemente de algum lote tiver sido objeto de contrato.

C

por determinação da Prefeitura, ou do Distrito Federal quando for o caso, sem lote como objeto de contrato.

D

por requerimento do loteador, com anuência da Prefeitura, ou do Distrito Federal quando for o caso, sem lote como objeto de contrato.

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Q4203789

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Diorama - GO Prova: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Diorama - GO - Fiscal de Posturas e Edificações |

Q4203789 Direito Urbanístico

No que se refere à usucapião especial de imóvel urbano, prevista na Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001, também conhecida como Estatuto da Cidade, é correto afirmar que:

A

poderá ser reconhecida ao mesmo possuidor mais de uma vez.

B

estará limitada à área ou edificação urbana de até trezentos e cinquenta metros quadrados.

C

será conferido título de domínio ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.

D

deverá ser comprovada a ocupação da área ou edificação urbana objeto da usucapião por três anos, ininterruptamente e sem oposição.

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Q4203788

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Diorama - GO Prova: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Diorama - GO - Fiscal de Posturas e Edificações |

Q4203788 Direito Administrativo

Se um prefeito decide duplicar uma avenida com o objetivo principal de valorizar o seu imóvel situado justamente naquela região, pode-se caracterizar tal ato como sendo

A

de excesso de poder.

B

de desvio de poder.

C

de exercício regular do poder.

D

de abuso de autoridade.

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Q4203787

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Diorama - GO Prova: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Diorama - GO - Fiscal de Posturas e Edificações |

Q4203787 Direito Administrativo

É o poder que permite que chefes do Poder Executivo editem atos administrativos, com o objetivo de garantir plena execução à lei:

A

o poder regulamentar.

B

o poder de polícia.

C

o poder disciplinar.

D

o poder discricionário.

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Q4203786

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Diorama - GO Prova: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Diorama - GO - Fiscal de Posturas e Edificações |

Q4203786 Direito Administrativo

Segundo Mazza, é o “ato administrativo unilateral, discricionário, precário e sem licitação por meio do qual o Poder Público faculta o uso de bem público a determinado particular em atenção a interesse predominantemente privado”:

A

a concessão.

B

a permissão.

C

a notificação.

D

a autorização.

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Q4203785

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Diorama - GO Prova: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Diorama - GO - Fiscal de Posturas e Edificações |

Q4203785 Direito Administrativo

São exemplos de bens públicos de uso especial:

A

rios, mares e lagos.

B

estradas, ruas e praças.

C

edifícios destinados à administração federal.

D

objetos de direito pessoal ou real.

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Q4203784

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Diorama - GO Prova: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Diorama - GO - Fiscal de Posturas e Edificações |

Q4203784 Direito Administrativo

É o ente competente para legislar sobre a improbidade administrativa:

A

Estado.

B

União.

C

Município.

D

Distrito Federal.

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Q4203389

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Diorama - GO Provas: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Diorama - GO - Assistente de Serviços Administrativos | IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Diorama - GO - Fiscal de Posturas e Edificações | IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Diorama - GO - Fiscal de Tributos | IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Diorama - GO - Técnico de Enfermagem |

Q4203389 História e Geografia de Estados e Municípios

A Lei n. 2.390, de 17 de dezembro de 1958, criou o município de Diorama, que, naquele momento, foi

A

desanexado da Vila Boa de Goiás.

B

emancipado do povoado de Goiás.

C

desmembrado do município de Goiás.

D

separado da capital do estado de Goiás.

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Q4203387

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Diorama - GO Provas: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Diorama - GO - Assistente de Serviços Administrativos | IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Diorama - GO - Fiscal de Posturas e Edificações | IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Diorama - GO - Fiscal de Tributos | IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Diorama - GO - Técnico de Enfermagem |

Q4203387 História

No estado de Goiás, durante o governo de Getúlio Vargas, a “Marcha para o Oeste” ocasionou a

A

criação de colônias agrícolas.

B

formação de parques industriais.

C

instalação das primeiras ferrovias.

D

criação de zonas de livre comércio.

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Q4203383

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Diorama - GO Provas: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Diorama - GO - Assistente de Serviços Administrativos | IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Diorama - GO - Fiscal de Posturas e Edificações | IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Diorama - GO - Fiscal de Tributos | IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Diorama - GO - Técnico de Enfermagem |

Q4203383 Sociologia

Leia o texto a seguir.

As relações de gênero na perspectiva do sociólogo francês Pierre Bourdieu encontram-se enraizadas em uma estrutura social de dominação masculina, naturalizada e justificada pelo determinismo biológico e pela eficácia de mecanismos oriundos dessa estrutura e que contribuem para a reprodução e permanência das diferenças substanciais entre homens e mulheres.

COLODETTI, A. P. O. A.; MELO, M. C. O. L. As relações de gênero no contexto socioeconômico e cultural brasileiro: estudo com mulheres motoristas de aplicativos de mobilidade urbana. Cad. EBAPE.BR, v. 19, n. 4, Rio de Janeiro, out./dez. 2021. [Adaptado].

Na perspectiva do texto, um dos fatores institucionais responsáveis pelas desigualdades mencionadas é a

A

escolarização formal.

B

família patriarcal.

C

organização estatal.

D

corporação sindical.

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Q4203382

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Diorama - GO Provas: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Diorama - GO - Assistente de Serviços Administrativos | IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Diorama - GO - Fiscal de Posturas e Edificações | IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Diorama - GO - Fiscal de Tributos | IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Diorama - GO - Técnico de Enfermagem |

Q4203382 Conhecimentos Gerais

Leia o texto a seguir.

A fome avança cada vez mais rápido pelo Brasil. Um levantamento divulgado nesta quarta-feira (08/06/2022) mostra que o país soma atualmente cerca de 33,1 milhões de pessoas sem ter o que comer diariamente, quase o dobro do contingente em situação de fome estimado em 2020

Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2022/06/08/fome-nobrasil-numero-de-brasileiros-sem-ter-o-que-comer-quase-dobra-em-2-anosde-pandemia.ghtml. Acesso em: 4 out. 2022.

O problema descrito no texto é denominado de

A

insegurança alimentar.

B

desemprego estrutural.

C

violência urbana.

D

renda familiar.

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Q4203380

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Diorama - GO Provas: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Diorama - GO - Assistente de Serviços Administrativos | IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Diorama - GO - Fiscal de Posturas e Edificações | IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Diorama - GO - Fiscal de Tributos | IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Diorama - GO - Técnico de Enfermagem |

Q4203380 Atualidades

Em fevereiro de 2022, teve início um conflito armado entre Rússia e Ucrânia. Dentre os diferentes motivos que levaram ao conflito, a imprensa mundial destacou a oposição da Rússia ao interesse da Ucrânia em fazer parte da seguinte organização:

A

ONU – Organização das Nações Unidas.

B

OMC – Organização Mundial do Comércio.

C

OIT – Organização Internacional do Trabalho.

D

OTAN – Organização do Tratado do Atlântico Norte.

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Q4174330

Ano: 2023 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de Penedo - AL Prova: FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Penedo - AL - Fiscal de Postura |

Q4174330 Segurança e Saúde no Trabalho

Com base nas normas de segurança do trabalho, na área da construção civil, assinale a alternativa correta.

A

As escadas de mão devem possuir, no máximo, metros de extensão.

B

Deve ser de, no máximo, duzentos metros o deslocamento do trabalhador do seu posto de trabalho até a instalação sanitária mais próxima.

C

O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado em segurança do trabalho e implementado sob responsabilidade da organização.

D

Para escavações com profundidade igual ou inferior a 1,75 m (um metro e setenta e cinco centímetros), deve-se avaliar no local a existência de riscos ocupacionais e, se necessário, adotar as medidas de prevenção.

E

A organização da obra deve fazer a Comunicação Prévia de Obras em sistema informatizado da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), após o início das atividades de construção das áreas de vivência, de acordo com a legislação vigente.

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Questões de Concurso Comentadas para fiscal de posturas

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