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Conforme a Lei de Parcelamento e Uso do Solo e Nova Trento vigente, analise as assertivas sobre os requisitos que os loteamentos devem atender:
I- As áreas destinadas ao sistema viário, à implantação de equipamentos urbanos e comunitários, bem como a áreas verdes de uso público serão proporcionais à gleba e inferior a 35% (trinta e cinco por cento) da área loteável.
II- A cobertura vegetal existente deverá ser conservada nas áreas não destinadas ao sistema viário, a canalizações ou a obras de arte.
III- A localização das áreas verdes públicas e das áreas destinadas à implantação de equipamentos urbanos ou comunitários será definida de acordo com os interesses do Município.
É correto o que se afirma em:
Sobre a seção de Segurança Pública e Conservação dos Logradouros do Código de Obras do Município de Nova Trento, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) O proprietário e/ou responsável técnico pela obra deverá(ão) por em prática todas as medidas necessárias no sentido de evitar obstrução do logradouro público ou incômodo para a vizinhança, pela queda de detritos, produção de poeira e ruídos excessivos.
(__) Os materiais destinados à execução de obras ou delas oriundos somente poderão ocupar 2/3 da largura do passeio, sendo esse espaço delimitado por tapumes e garantindo-se a passagem segura de pedestres.
(__) Nas obras situadas nas proximidades de hospitais, asilos e congêneres e nas vizinhanças de residências, é proibido executar antes das 7:00 (sete) horas e depois das 19:00 (dezenove) horas qualquer trabalho ou serviço que produza ruídos excessivos.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Conforme a Lei Complementar Municipal n.o 266/2009, analise as assertivas sobre os parâmetros urbanísticos reguladores da ocupação do solo:
I-Coeficientes de aproveitamento mínimo, básico e máximo.
II-Taxa de ocupação máxima.
III-Taxa de permeabilidade.
É correto o que se afirma em:
I. Visei o seu trabalho sobre cetáceos. Deixei-o sobre sua mesa.
II. Os pesquisadores visam à divulgação dos resultados de sua pesquisa ainda neste mês.
III. Todos os resultados que foram apresentados pela pesquisa procedem, eu conferi!
IV. Os dados procedem de estudos com muito rigor teórico e metodológico.
A regência está adequada, segundo a norma culta da língua portuguesa, em:
Segundo a Lei Orgânica do Município de Pindamonhangaba, a cassação de alvarás, licenças e autorização de funcionamento de bares, hotéis, restaurantes, escolas e outros estabelecimentos cujos proprietários, sócios, gerentes, administradores ou prepostos tenham sido condenados por crime de racismo, respeitado o direito de defesa, é de competência
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