Questões de Concurso Comentadas para fiscal de posturas

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Q3978682 Português
Texto para a questão

Ser sofista é insulto na filosofia. Mas você escolheria um deles ou Sócrates para te defender? 

        Ser um sofista é um insulto no meio filosófico. Por quê? Consideramos a filosofia que vale a pena como a derivada de Sócrates e de Platão, inimigos declarados dos sofistas. Assim, aprendemos sobre um time pela visão de torcedores inimigos. Sofismas/sofistas equivalem a um pensamento ardiloso, sem compromisso com a verdade. 

        Nosso termo “escola” deriva de uma palavra grega para ócio. Se você fosse um escravizado na Atenas do século 5 a.C., trabalharia o dia todo e nunca teria tempo para uma educação elaborada. Ter ócio era ter renda e bens suficientes que permitissem atividades como leitura e debates. Um bom exemplo é Platão, membro da elite ateniense que não apenas conseguiu uma excelente educação, mas ainda podia passar tempo fazendo atividades físicas que permitissem ao jovem ser chamado pelo apelido de “ombros largos”, em grego, Platão.

        E Sócrates? Não era rico, pelo que sabemos, mas vivia em banquetes ofertados por seus alunos eupátridas (os “bem-nascidos”), como Alcebíades e Platão. 

        Educados, atletas, debatedores em banquetes fartos, o grupo nunca cobraria para pensar. Nunca precisaram. Estavam acima dos boletos. Seus olivais e vinhedos eram cultivados por muitos braços e eles se dedicavam ao debate por diálogos. 

        A expansão comercial ateniense (e das outras cidades) fez crescer um grupo ligado ao comércio, manufaturas, engenharia naval e outras atividades menos tradicionais. Estes “novos ricos” tinham posses, mas careciam de tradição. Precisavam educar filhos e ter formação para os debates públicos na fervilhante política ática. Surgem os sofistas. 

        Eram “pensadores de aluguel”, advogados, professores, escritores que cobravam pelos seus serviços. Viviam deles. Não tendo terras como a família de Platão, comiam a partir do que conseguiam em troca do treino da retórica. Muitos advogados sofistas defendiam um cliente e não um “logos” supremo.

        Vejam a frase do sofista Protágoras: “o homem é a medida de todas as coisas”. Parece puro antropocentrismo helênico. Porém, ela introduz um relativismo interpretativo (hermenêutico, se preferirem) importante. Se o homem é a medida, cada homem determina uma nova medida, cada caso é um caso, cada verdade pertence ao sujeito. 

        Para a elite tradicional, eram “cérebros de aluguel”, falantes hábeis a peso de ouro. Para os sofistas, talvez, Platão tivesse uma liberdade que não vinha da sua convicção ética, todavia dos seus bens. 

        Sócrates, o amigo de gente rica, aceitou a pena capital. O quadro famoso de David mostra o velho mestre cercado por apoiadores e há treze pessoas na imagem, como Jesus na Santa Ceia. Morreu por aquilo que acreditava. Sócrates foi associado à virtude e à coerência. Foi oferecida a ele a chance de fugir e o homem mais sábio da Grécia (segundo o oráculo), disse que precisava morrer para cumprir a lei e para mostrar que suas ideias valiam mais do que sua vida. Quem, simbolicamente, teria amassado a cicuta que Sócrates bebeu? Demagogos e, claro, sofistas. 

        De vendidos e venais, os sofistas passaram a assassinos calculistas. Platão nunca os perdoou e fez um diálogo importante chamado “Sofista”. Dali em diante, com anuência do Cristianismo, sofistas eram os amigos da mentira, astutos, e, como Lúcifer, enganadores.

        É difícil imaginar quem seriam os herdeiros de Sócrates e de Jesus no mundo de hoje. Eu apontaria com mais facilidade quem seria filho do realismo sofista: é o algoritmo. Ele determina que cada usuário é a medida de todas as coisas. Ele indica produtos sem preconceito, de livros sofisticados a cremes depilatórios, tudo a partir do seu perfil de compras. Ele mostra vídeos da cena que você, há pouco, viu com atenção. 

        O algoritmo não tem valores prévios senão a sobrevivência do mercado. O internauta é a medida de todas as coisas e seu histórico de navegação determina a verdade que o algoritmo reforça. Nossa esperança é gente que pensa fora das redes, mas... como serão analisados? Aliás, seriam vistos? 

Leandro Karnal. Disponível em 
<https://www.estadao.com.br/cultura/leandro-karnal/ser-sofista-e-insulto
na-filosofia-mas-voce-escolheria-um-deles-ou-socrates-para-te
defender/>
No primeiro parágrafo, o autor explica por que “sofista” se cristalizou como termo depreciativo no léxico filosófico. Considerando a argumentação explicitada, assinale a alternativa que traduz o fundamento dessa depreciação. 
Alternativas
Q3966835 Direito Administrativo
A apuração de infrações administrativas no Município de Valparaíso de Goiás segue procedimento próprio, distinto das medidas imediatas do poder de polícia. A aplicação de sanção pecuniária pressupõe a sequência de atos que compreende 
Alternativas
Q3966833 Direito Administrativo
Na execução de obras em vias públicas ou em imóveis lindeiros aos logradouros, a disciplina municipal impõe deveres imediatos de proteção à coletividade e admite atuação administrativa preventiva diante de risco, de modo que a obrigação legalmente imposta aos executores dessas obras consiste em
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Q3966832 Direito Urbanístico
Determinadas atividades classificadas como de impacto no licenciamento urbanístico municipal dependem de avaliação prévia quanto aos efeitos sobre a área de entorno, podendo ter o funcionamento condicionado ou indeferido conforme o resultado dessa análise. A exigência aplicável a esses empreendimentos consiste em
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Q3966829 História e Geografia de Estados e Municípios
A Certidão de Conclusão de Obra (habite-se) no Município de Valparaíso de Goiás pode ser expedida de forma parcial ou total, permitindo a ocupação do imóvel quando atendidas as condições legais. A ocupação parcial é admitida quando
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Q3966828 Direito Urbanístico
Quando o proprietário de imóvel de Valparaíso de Goiás promove alteração no projeto aprovado sem anuência do autor do projeto original, a disciplina jurídica aplicável estabelece que
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Q3966827 Arquitetura
O alvará de localização para exercício de atividade econômica depende de compatibilidade entre o uso pretendido e as condições urbanísticas da área, de modo que o licenciamento deve observar
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Q3966826 Direito Urbanístico
A execução de construção, reforma, ampliação, demolição ou mudança de uso de imóvel depende de prévio controle urbanístico, de modo que a licença urbanística se caracteriza por sua natureza e pelos requisitos legais de concessão, configurando
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Q3966825 Saúde Pública
A fiscalização sanitária da cidade de Valparaíso de Goiás decorre do dever de proteção da saúde coletiva e do bem-estar da população, recaindo sobre âmbitos do espaço urbano e das atividades humanas que demandam atuação contínua do Poder Público, de modo que a fiscalização permanente incida sobre
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Q3966824 Direito Tributário
Identificadas obras inacabadas ou paralisadas há mais de dois anos, a atuação municipal em Valparaíso de Goiás, voltada à função social da propriedade urbana inclui a exigência de conclusão da edificação e, em caso de descumprimento, a aplicação de instrumento fiscal que
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Q3966823 Direito Administrativo
Após a vistoria administrativa realizada pelo Município de Valparaíso de Goiás, foi constatada a invasão de logradouro, terreno e área pública em decorrência de obra de caráter permanente. A medida prevista para restabelecer a destinação do bem público consiste em
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Q3966821 Direito Urbanístico
O parcelamento do solo urbano em Valparaíso de Goiás depende de prévia autorização do órgão municipal competente, com aprovação dos projetos e manifestação do Conselho da Cidade e do Conselho Municipal de Meio Ambiente, podendo ocorrer por meio de 
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Q3966819 Direito Digital
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), banco de dados é 
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Q3966817 Direito Administrativo
No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 
Alternativas
Q3966584 Legislação Municipal
De acordo com as posturas municipais, nos casos de eventos em imóveis alugados que causem perturbação à vizinhança, assinale a alternativa que indica corretamente o responsável pelo pagamento das multas.
Alternativas
Q3966583 Direito Urbanístico
Para garantir a segurança ambiental e a saúde da vizinhança, o código de posturas estabelece restrições sobre os métodos utilizados na manutenção de propriedades. Assim sendo, assinale a alternativa que indica um procedimento que NÃO deve ser utilizado para a limpeza de terrenos.
Alternativas
Q3966582 Legislação Municipal
Conforme a fiscalização do funcionamento de atividades, a produção de ruído que se revele capaz de prejudicar a saúde, a segurança e o sossego público constitui corretamente: 
Alternativas
Q3966581 Direito Urbanístico
No que diz respeito à utilização de espaços urbanos para veiculação de propaganda, a legislação de posturas determina que possua um requisito obrigatório. Diante disso, assinale a alternativa que aponta corretamente essa exigência.
Alternativas
Q3966580 Direito Urbanístico
O Estatuto da Cidade determina que, no processo de fiscalização do plano diretor, devem ser assegurados a participação popular e a transparência. Portanto, assinale a alternativa que indica corretamente uma dessas garantias obrigatórias.
Alternativas
Q3966579 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna da frase abaixo:

"É dever do Estado garantir o direito de __________ à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão."
Alternativas
Respostas
41: D
42: D
43: A
44: B
45: D
46: B
47: D
48: A
49: C
50: D
51: B
52: A
53: B
54: B
55: C
56: B
57: A
58: B
59: E
60: A