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Q62445 Direito Constitucional
Assinale a opção em que constam inovações inseridas no Poder Judiciário em decorrência da EC n.º 45/2004.
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Q62444 Direito Constitucional
Julgues os itens a seguir de acordo com o entendimento jurisprudencial do STF.

I O sigilo bancário de um indivíduo pode ser quebrado por decisão fundamentada de comissão parlamentar de inquérito.

II O jornalista, no exercício de sua atividade profissional, pode resguardar o sigilo de sua fonte.

III A pena de trabalhos forçados em estabelecimentos prisionais de segurança máxima depende de regulamentação por meio de lei complementar para ser implementada no ordenamento jurídico brasileiro.

IV Todos os crimes estão sujeitos a prescrição.

V Aos estrangeiros residentes no país é garantido o direito de petição.

A quantidade de itens certos é igual a
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Q62443 Direito Constitucional
Em relação à deportação, expulsão, extradição e homologação de sentença estrangeira, assinale a opção correta.
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Q62442 Direito Constitucional
Em relação aos direitos e garantias individuais, assinale a opção correta.
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Q62441 Direito Constitucional
Com base nas normas constitucionais que regem a estrutura federal brasileira, assinale a opção correta.
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Q62440 Direito Constitucional
Em relação ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.
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Q62439 Direito Constitucional
Assinale a opção em que ambas as matérias citadas são de competência legislativa privativa da União.
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Q62438 Direito Constitucional
"A partir da EC n.º 45, os tratados internacionais sobre direitos humanos que o Brasil subscreveu, após passarem pela aprovação do Legislativo, têm força de norma constitucional, com aplicação imediata", destacou o ministro Gilson Dipp. "É hora de a própria magistratura, do Ministério Público terem a noção de que as normas emanadas da Corte Interamericana possuem esse cunho constitucional e essa eficácia imediata", continuou o ministro. A EC n.º 45 adicionou à CF que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. Agora o Brasil passa também a se submeter ao Tribunal Penal Internacional, mas com a possibilidade de julgamento de graves violações contra os direitos humanos pela justiça federal.

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Com referência ao texto acima, assinale a opção correta.
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Q62437 Direito Constitucional
As competências reservadas aos estados incluem
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Q62431 Direito Administrativo
Em relação à extinção dos atos administrativos, assinale a opção correta.
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Q62426 Português
Quando o Poder Judiciário não consegue decidir em prazos razoáveis, dirimindo conflitos entre cidadãos, empresas e governos e esclarecendo ambigüidades de códigos, leis e decretos, não há o que juristas e economistas chamam de "ambiente de negócios saudável".

O Estado de S.Paulo, 16/3/2008.

Assinale a opção em que o texto acima está reescrito de forma correta e de acordo com as idéias originais.
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Q62425 Português
Os trechos abaixo constituem parte de um texto adaptado de O Estado de S.Paulo de 16/3/2008. Assinale a opção em que há erro de sintaxe.
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Q62424 Português
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Em relação ao texto acima, assinale a opção incorreta.
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Q62423 Português
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Em relação ao texto acima, assinale a opção incorreta.
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Q62419 Português
Os trechos abaixo são adaptados de O Estado de S.Paulo de 19/3/2008. Assinale a opção em que o trecho não obedece à norma culta.
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Q62418 Português
Os trechos abaixo são adaptados de O Globo de 19/3/2008. Assinale a opção que apresenta erro de grafia de palavra.
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Q62414 Português
O conflito do Tibete, que se arrasta desde o século 13, requer solução pacífica pautada pelo signo da não-violência. Invadida pela China em 1950, a província luta pela autonomia há cinco décadas. Pequim resiste. Além de constante desrespeito aos direitos humanos, procede ao que o dalai-lama denomina "genocídio cultural" - sistemático esmagamento das tradições da região.
Com o controle dos meios de comunicação, as autoridades chinesas exercem violenta censura à informação e à livre circulação de pessoas. A tevê só mostra imagens liberadas pelos administradores locais. O mesmo ocorre com as notícias e certos sítios da Internet. Jornalistas e turistas encontram as fronteiras fechadas.

Torna-se difícil, assim, avaliar as dimensões e as conseqüências dos protestos que eclodiram recentemente. Pequim soma 13 mortos. Os tibetanos falam em mais de 100 e de centenas de prisões de dissidentes. Suspeita-se, com razão, do incremento da repressão.

Correio Braziliense, 20/3/2008 (com adaptações).

Assinale a opção que apresenta as idéias principais do texto acima.
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Q62413 Português
As opções a seguir, na seqüência apresentada, constituem um texto adaptado do jornal Gazeta Mercantil de 20/3/2008. Assinale aquela que apresenta a tese argumentativa do texto.
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Q62412 Português
Há cinco anos, sob o comando de George W. Bush, os Estados Unidos da América (EUA) invadiam o Iraque. Já se mostrou à exaustão que a aventura foi uma catástrofe humanitária e um fracasso político que encalacrou o Pentágono numa ocupação militar sem perspectiva de solução. Verifica-se, agora, que foi também um desastre financeiro.

Folha de S.Paulo, 20/3/2008 (com adaptações).

Assinale a opção em que o fragmento constitui continuação coesa e coerente para o texto acima.
Alternativas
Q62411 Português
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Em relação ao texto acima, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
161: C
162: C
163: E
164: C
165: B
166: A
167: E
168: A
169: D
170: D
171: B
172: A
173: D
174: D
175: E
176: D
177: E
178: A
179: C
180: D