Em relação à deportação, expulsão, extradição e homologação ...

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Q62443

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE - 2008 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q62443 Direito Constitucional

Em relação à deportação, expulsão, extradição e homologação de sentença estrangeira, assinale a opção correta.

Somente após decisão do STF, a expulsão ou a extradição de pessoa do território nacional poderá ser efetivada.

A CF não admite a extradição de brasileiro.

A prática de crime político por estrangeiro radicado no Brasil enseja a concessão de extradição solicitada por Estado estrangeiro, desde que os efeitos penais ainda estejam ocorrendo.

Os crimes de opinião praticados por estrangeiros são passíveis de extradição, desde que cometidos contra a integridade nacional.

Compete ao STJ proceder à homologação de sentença estrangeira.

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Em relação à deportação, expulsão, extradição e homologação ...

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