Home Concursos Públicos Questões Q62441 Com base nas normas constitucionais que regem a estrutura fe... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q62441 Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios , Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE - 2008 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária | Q62441 Direito Constitucional Com base nas normas constitucionais que regem a estrutura federal brasileira, assinale a opção correta. Alternativas A Entre os municípios que compõem o DF, Brasília é a sua capital, além de ser a capital do Brasil, acumulando competências legislativas dos estados e municípios. B Os territórios federais integram a União e sua criação será regulada em lei complementar. C Lei federal disporá sobre a criação e o desmembramento de municípios. Essa normatização não poderá ser feita pelos estados. D Os municípios poderão explorar diretamente, ou mediante concessão, o serviço local de gás canalizado. E Os municípios não integram a estrutura federativa brasileira em razão da limitação de sua autonomia pela CF. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (4) Comentários (14) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro