A Lei 8.069, de 13 de junho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e reconhece os direitos fundamentais da criança e do adolescente, assegurando-lhes oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condição de liberdade e dignidade.

Com base nos pressupostos jurídicos, legais e políticos do ECA, assinale a alternativa CORRETA.

A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade:

Em uma matéria sobre o trabalho social da equipe multidisciplinar com meninos e meninas, em situação de rua, na Bahia, os procedimentos foram descritos da seguinte forma: “Primeiro a paquera, depois um namoro e finalmente o aconchego.” No contexto do trabalho social, os termos em destaque devem ser entendidos respectivamente como:

A Educação brasileira é reconhecida como direito social do/a cidadão/ã e dever do Estado pela Constituição Federal de 1988.

Assinale a alternativa CORRETA que condiz com as premissas instituídas para a Educação na Constituição Brasileira.

O educador democrático tem a responsabilidade de não se omitir do dever de reforçar a capacidade crítica do educando, sua curiosidade e sua insubmissão. Analise as afirmativas a seguir.

I. O Educador, na sua prática educativa, não deve permitir o diálogo para com seus educandos.
II. O Educador, na sua prática educativa, deve proporcionar momentos de reflexão para seus educandos, sejam por meios de ações ou diálogos coletivos.
III. O Educador, na sua prática educativa, continua sua experiência de produção de conhecimento e estes não podem ser simplesmente transferidos, pois é necessário estimular os educandos a se transformarem em sujeitos reais na construção do conhecimento.
IV. O Educador, na sua prática educativa, deve demostrar respeito aos saberes de seus educandos.
V. O Educador, na sua prática educativa, deve mostrar criticidade e conhecimento da realidade.

Assinale a alternativa CORRETA.

A mobilização e a organização como elementos constitutivos é condição indispensável na concretização das práticas educativas, nesse sentido, é CORRETO afirmar que: 

O sono contribui para o desenvolvimento intelectual das crianças, pois é nesse período de descanso que o corpo libera os hormônios do crescimento. Para que isso ocorra de forma efetiva, é preciso:

I. Oferecer alimentos com maior índice calórico antes de dormir, possibilitando, assim, um sono mais pesado.

II. Evitar a utilização de dispositivos eletrônicos, reduzindo a agitação e os estímulos momentos antes de dormir.

III. Remover fontes de luz, deixando o quarto o mais escuro que puder, com cortinas blecaute e vedadores de portas.

Está CORRETO o que se afirma:

Em relação à avaliação e ao acompanhamento da gestão do atendimento socioeducativo, de acordo com a Lei nº 12.594/2012, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

A União, em articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, realizará avaliações periódicas da implementação dos Planos de Atendimento Socioeducativo em intervalos não superiores a _____ anos.

O início da escolaridade formal marca uma mudança de olhar da criança em relação a dois mundos: o das experiências vividas na família e o das experiências a se viver no espaço público, na escola. O estímulo e o apoio à melhoria da aprendizagem escolar de todas as crianças deve perpassar a proposta sociopedagógica, reconhecendo as aprendizagens escolares como fundamentais, e associando-as às aprendizagens socioeducativas. Um dos meios de trabalhar questões importantes do campo afetivo das crianças para se chegar ao coletivo humano são:

A fragilidade, ou a fragilização, no processo de envelhecimento é compreendida como uma síndrome clínica caracterizada pela diminuição da reserva energética. Sobre as principais mudanças relacionadas à idade que estão subjacentes à síndrome, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Alterações neuromusculares.

( ) Desregulação do sistema neuroendócrino.

( ) Reforço do sistema imunológico.

Ao que o trecho abaixo se refere?

Grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degredadas como espaço de moradia e sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.

Segundo a NOB/SUAS, qual é o público-alvo prioritário dos serviços socioassistenciais?

A negligência pode significar omissão em termos de cuidados básicos. São exemplos de negligência com a criança:

I. Proporcionar os cuidados necessários à saúde e à higiene.

II. Privar de proteção contra as inclemências do meio (frio, calor).

III. Prover estímulo e condições para a frequência à escola.

Está CORRETO o que se afirma:

Um dos princípios que devem estruturar o atendimento nos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes é o respeito à autonomia da criança, do adolescente e do jovem. Considerando-se esse princípio, as crianças e os adolescentes devem ter a oportunidade de participar da organização do cotidiano do serviço de acolhimento:

I. Por meio do desenvolvimento de atividades como, por exemplo, a organização dos espaços de moradia, a limpeza e a programação das atividades recreativas, culturais e sociais.

II. No caso de serviços de acolhimento institucional, a participação pode ser viabilizada, inclusive, por meio da realização sistemática de assembleias, nas quais crianças e adolescentes possam se colocar de modo protagonista.

Está CORRETO o que se afirma:

Em relação à atenção às mulheres negras em situação de violência, em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, é garantida a assistência física, psíquica, social e:

De acordo com a Lei nº 12.594/2012 − Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, as medidas socioeducativas têm por objetivos:

I. Não responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional.

II. Integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais.

III. Desaprovação da conduta infracional.

Está CORRETO o que se afirma:

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que, em 2022, o estupro foi o tipo de crime com maior número de registros contra crianças e adolescentes do Brasil. Foram quase 41 mil vítimas de 0 a 13 anos, das quais quase 7 mil tinham entre 0 e 4 anos e mais de 11 mil, entre 5 e 9 anos. Dentre as vítimas do sexo masculino, apesar de menor quantidade de casos, o pico se dá aos 4 anos de idade.

As opções a seguir apresentam objetivos do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil, à exceção de uma. Assinale-a.

A política de assistência social organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

A assistência social ocupa-se de prover proteção à vida, reduzir danos, prevenir a incidência de riscos sociais, independentemente de contribuição prévia, e deve ser financiada com recursos previstos no orçamento da Seguridade Social.

Sobre as diretrizes estruturantes da gestão do SUAS, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social.
( ) Financiamento partilhado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
( ) Territorialização.

As afirmativas são, respectivamente,

A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

As diretrizes da política de atendimento estão listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

De acordo com a análise de Epifânio e Gonçalves (2017), a realidade dos abrigos não atingiu o proposto pelo ECA, e muitos ainda funcionam mantendo semelhanças com o antigo modelo. Ainda, existe uma visão estigmatizada das crianças e seus familiares, sendo tratadas com características em sua maioria negativas, parecendo deixar de lado a noção de sujeitos que possuem direitos e que necessitam de respeito e dignidade.

Sobre os objetivos a serem alcançados pelo ECA, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Crianças e adolescentes devem ser valorizados na condição de sujeitos de direitos.
( ) Utilizar a institucionalização como uma oportunidade para o desenvolvimento de aspectos físicos, emocionais e psicológicos.
( ) Desenvolver atividades lúdicas observando as diferentes faixas etárias.

As afirmativas são, respectivamente,