Alternativa correta: B - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

1. Tema central da questão

A questão aborda quais são as principais normas legais que fundamentam a Educação no Brasil após a promulgação da Constituição Federal de 1988. É fundamental identificar qual lei regulamenta os princípios, diretrizes e organização do sistema educacional brasileiro.

2. Resumo teórico

A Constituição Federal de 1988 reconhece a educação como um direito social de todos e um dever do Estado (art. 205). Para detalhar como esse direito é garantido, foi criada a Lei nº 9.394/1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Ela estabelece princípios, finalidades, níveis e modalidades de ensino, organizando todo o sistema educacional brasileiro.

3. Justificativa da alternativa correta (B)

A LDB é a principal norma infraconstitucional que regulamenta as premissas institucionais da Educação no país, conforme previsto na Constituição Federal. Ela define direitos, deveres, organização escolar, níveis e modalidades de ensino. Portanto, a alternativa B está correta.

4. Análise das alternativas incorretas

• A - Lei Orgânica da Educação: Não existe lei federal com esse nome. O termo "Lei Orgânica" está relacionado a municípios, não à legislação nacional da educação.
• C - Lei de Educação Básica: Não há uma lei com esse título. A LDB trata de toda a educação nacional, incluindo a básica, mas não se chama assim.
• D - Lei de Educação Infantil: Não existe uma lei específica apenas para Educação Infantil. A LDB contempla a Educação Infantil como uma das etapas da Educação Básica.
• E - Lei de Educação Primária: O termo "Educação Primária" é antigo e não corresponde à legislação atual. Atualmente, fala-se em Educação Básica, que inclui Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

5. Estratégias para interpretação

Ao analisar alternativas, busque sempre o nome correto das leis e evite as opções que apresentem títulos genéricos ou desatualizados. Atenção às pegadinhas comuns, como nomes inexistentes ou desatualizados.

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