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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Educador Social |

Q3345458 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que, em 2022, o estupro foi o tipo de crime com maior número de registros contra crianças e adolescentes do Brasil. Foram quase 41 mil vítimas de 0 a 13 anos, das quais quase 7 mil tinham entre 0 e 4 anos e mais de 11 mil, entre 5 e 9 anos. Dentre as vítimas do sexo masculino, apesar de menor quantidade de casos, o pico se dá aos 4 anos de idade.

As opções a seguir apresentam objetivos do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil, à exceção de uma. Assinale-a.

Capacitar acerca da prevenção do abuso sexual contra crianças e adolescentes, observando temas transversais como gênero, raça/etnia e sexualidade.

Instituir parâmetros para a organização do processo de atendimento integral e integrado às crianças e aos adolescentes vítimas de abuso sexual.

Articular os órgãos públicos e respectivos serviços do SGD, para adotar procedimentos para o atendimento, que evitem ser repetitivos ou invasivos.

Vetar o uso do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA) para melhor proteger crianças e adolescentes.

Constituir um protocolo intersetorial e um Sistema Integrado de Notificação de casos suspeitos e/ou confirmados de abuso sexual contra crianças e adolescentes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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