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Q1134330
Direito Previdenciário
A Previdência Social constitui
Q1134329
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o entendimento sumulado do Superior
Tribunal de Justiça, reconhecida a continência entre
ações civis públicas propostas na Justiça Federal e na
Justiça Estadual,
Q1134328
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei no 10.741/03 assegura ao idoso, entre outros, o
direito à educação e ao exercício de atividade profissional,
respeitada sua peculiar condição de idade, suas condições físicas, intelectuais e psíquicas. Em vista disso,
Q1134327
Direitos Humanos
A respeito dos direitos da pessoa portadora de transtorno
mental estabelecidos na Lei no 10.216/01, é correto afirmar que
Q1134326
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando o disposto na Lei n° 10.098/00, na reforma
de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo com vistas a assegurar a acessibilidade aos portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida, constitue
requisito mínimo a ser observado, entre outros:
Q1134325
Direito Sanitário
Conforme se extrai do preâmbulo da Constituição da
Organização Mundial de Saúde, a “saúde é um estado
de completo bem-estar físico, mental e social, e não consiste apenas na ausência de doença ou de enfermidade”.
Nesse contexto, e nos termos do quanto previsto na Lei
no 8.080/90, inclui-se entre as atribuições do Sistema
Único de Saúde:
Q1134324
Legislação Federal
Imagine que no bojo de procedimento preparatório de
inquérito civil, o Ministério Público expediu Recomendação
a uma autarquia municipal para que promova, no prazo
de 180 dias, adaptações em suas instalações de modo a
assegurar a acessibilidade de pessoas portadoras de
deficiência ou com mobilidade reduzida. Caso a recomendação não seja cumprida, o Ministério Público
Q1134323
Legislação Federal
João da Silva, Diretor da Associação Comercial de “X”,
propôs Ação Popular em face de uma autarquia municipal a fim de suspender procedimento licitatório para contratação de serviços de limpeza ao qual não teria sido
dada a devida publicidade, frustrando a participação de
todos os potenciais concorrentes, com evidente prejuízo
ao interesse público.
Nesse cenário hipotético, é correto afirmar que
Nesse cenário hipotético, é correto afirmar que
Q1134322
Direito Constitucional
A respeito do mandado de segurança coletivo, é correto
afirmar que
Q1134321
Legislação Federal
Cabe mandado de segurança para proteger direito líquido
e certo, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder,
qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver
justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que
categoria for e sejam quais forem as funções que exerça.
No que diz respeito ao referido remédio constitucional, é
correto afirmar que
Q1134320
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base no tratamento conferido pelo ordenamento
jurídico vigente ao incidente de resolução de demandas
repetitivas, assinale a alternativa correta.
Q1134319
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo os contornos traçados pelo Código de Processo
Civil de 2015, é correto afirmar, quanto à ação rescisória,
que
Q1134318
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Determinadas sentenças proferidas contra o poder
público estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição, não
produzindo efeito senão depois de confirmadas pelo
tribunal. Conforme os contornos conferidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, é verdadeiro afirmar que não
haverá remessa necessária:
Q1134317
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto ao cumprimento provisório de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa,
é correto afirmar que
Q1134316
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O instituto da improcedência liminar do pedido foi significativamente alterado pelo Código de Processo Civil de
2015. Quanto ao regime jurídico a ele atualmente conferido, é correto afirmar que
Q1134315
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
As hipóteses de direito material para que se configure a
desconsideração da personalidade jurídica encontram-se
no ordenamento jurídico material, mas é o Código de
Processo Civil de 2015 que versa sobre o procedimento
para que seja o mesmo instaurado e julgado.
Em termos procedimentais, assinale a alternativa correta.
Em termos procedimentais, assinale a alternativa correta.
Q1134314
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o regime de nulidades constante do Código de
Processo Civil, é verdadeiro afirmar que
Q1134313
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao
respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos
civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e
nas leis. Acerca da proteção das crianças e dos adolescentes, assinale a alternativa correta de acordo com o
previsto em lei e com o entendimento atual dos Tribunais Superiores.
Q1134312
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Dentre os direitos e proteção aos idosos está a prevenção à saúde física e mental.
Em relação ao tema, em especial o disposto no Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.
Em relação ao tema, em especial o disposto no Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.
Q1134310
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Dentre os benefícios à família do servidor, previstos pela
lei que cria o Regime Próprio de Previdência Social -
RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores
Municipais de Valinhos - VALIPREV, é correto afirmar que
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