De acordo com o Código de Processo Civil, concessão de tutel...

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Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-PB - Procurador do Estado |

Q1827919 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, concessão de tutela da evidência por decisão liminar

é inadmissível, sob pena de violação ao contraditório prévio.

é juridicamente impossível, pois depende sempre da demonstração de abuso no direito de defesa.

somente será possível quando houver demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.

depende impreterivelmente do oferecimento de caução idônea pela parte autora.

pode ser realizada se a demanda tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito.

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