Considerando os poderes conferidos ao administrador
público, assinale a alternativa que corretamente explica a
diferença entre poder vinculado e poder discricionário.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas
Um servidor público, no exercício de suas funções, recebeu
informações sobre um esquema de corrupção envolvendo
altos funcionários do governo. Preocupado com as possíveis
consequências de sua denúncia, o servidor decidiu manter o
sigilo sobre as informações. Considerando as disposições da
LAI sobre o dever de sigilo, assinale a alternativa que descreve
corretamente a conduta do servidor.
Considerando os atributos dos atos administrativos, assinale
a alternativa que apresenta o atributo que, se violado, pode levar
à anulação do decreto por vício de forma.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Um cidadão solicitou acesso a informações sobre os
resultados de uma auditoria realizada em um órgão público
federal. Em resposta, o órgão forneceu uma cópia do relatório,
mas ocultou algumas partes, alegando que se tratavam de
informações sigilosas. O cidadão, insatisfeito, entrou com um
recurso administrativo. Considerando as disposições da LAI
sobre o acesso à informação parcialmente sigilosa, assinale a
alternativa que apresenta a solução legalmente adequada para
o caso.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado
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Em um município com 12 mil habitantes, a prefeitura
recebeu um pedido de acesso à informação por meio de seu
website oficial. Contudo, a prefeitura respondeu ao solicitante
que não possuía a informação em meio digital e que ele deveria
se dirigir à sede do órgão para realizar a consulta. Considerando
as diretrizes da Lei de Acesso à Informação (LAI) sobre a
obrigatoriedade de divulgação em plataformas digitais, assinale
a alternativa que descreve corretamente a conduta da prefeitura.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X
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É da competência constitucional dos Municípios a instituição
de tributo sobre a transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por
ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e
de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como
cessão de direitos a sua aquisição. Acerca do referido tributo,
assinale a alternativa correta.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
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A Constituição Federal determina que a política de
desenvolvimento urbano seja executada pelo Poder Público
municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tendo por
objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais
da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Acerca da
política urbana, assinale a alternativa correta.
Nos Municípios, a Lei Orgânica, que é aprovada pelos
membros da Câmara Municipal, deve ser compatível com
os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na
Constituição do respectivo Estado. Nesse contexto, pode-se
afirmar que a votação da Lei Orgânica se dá em
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas
“Como é da sua competência constitucional fiscalizar e
controlar os atos do Poder Executivo, cabe-lhe também julgar
anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e
apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.”
O direito fundamental X tem natureza patrimonial; o direito
fundamental Y tem natureza pessoal; o direito fundamental Z
tem natureza política. Diante de colisão entre os direitos X, Y e Z
em um mesmo caso concreto, o julgador deverá
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Entre as leis orçamentárias, há o plano plurianual, a lei
de diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. Assinale
abaixo a única característica comum entre essas três espécies
normativas.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado
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Sobre o total de rendimentos pagos, a qualquer título, por
determinada autarquia municipal, incidiu o imposto da União
sobre renda e proventos de qualquer natureza. Nesse caso,
pertence ao Município ao qual está vinculada a autarquia
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Em 2020, Mévio foi eleito Vereador na mesma eleição em
que seu avô se elegeu como Prefeito para o primeiro mandato
no Município. Nas eleições municipais de 2024, para efeito de
inelegibilidade reflexa, é correto afirmar que
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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O Presidente da República resolveu editar medida
provisória sobre a organização do Poder Judiciário, mas sem
fazer qualquer tipo de intervenção legislativa quanto à carreira e
à garantia de seus membros. Nesse caso, pode-se afirmar que
a medida provisória é
Diante de questão relevante para a estabilidade das
instituições democráticas, o Presidente da República resolveu
convocar Ministro de Estado, cujo Ministério estava relacionado
com o assunto, para participar da reunião de determinado
Conselho, o qual ficou de emitir pronunciamento em seguida.
Com base na situação em questão, é correto afirmar que se trata
de reunião do(a)
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