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I. Por motivo de doença em pessoa da família, por qualquer tempo.
II. Para tratar de assuntos particulares por qualquer tempo.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
I. É assegurado aos servidores da administração direta е indireta o atendimento gratuito de seus filhos e dependentes de zero a seis anos em creches e préescolas, na forma da lei.
II. É vedada a participação de servidores no produto de arrecadação de tributos e multas, inclusive na dívida ativa.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
De acordo com as partes, conforme a Lei Orgânica, pode-se afirmar que:
O servidor que, por força das atribuições próprias de seu cargo, pague ou receba em moeda corrente, perceberá um auxílio para diferença de caixa, no montante de trinta por cento do vencimento.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Preenche, conforme a Lei Orgânica, CORRETAMENTE, a lacuna:
1. a obra ou edificação deve estar concluída em condição de habitabilidade e com instalações hidrossanitárias em funcionamento.
2. toda a edificação, seja qual for seu uso, deverá obter alvará de habite-se antes de sua ocupação.
3. o deferimento da vistoria de habite-se atesta exclusivamente a conformidade da obra com o projeto aprovado e com a licença expedida.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. coeficiente de aproveitamento
2. taxa de ocupação do embasamento e da torre
3. taxa de permeabilidade
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Dessa forma, será exigido termo de responsabilidade técnica para edificações:
1. com dois ou mais pavimentos ou com altura igual ou superior a 9 metros.
2. construídas sobre uma ou mais divisas do lote.
3. quando o Município entender necessário, de forma justificada.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. reforma, demolição.
2. rebaixamento de meio-fio.
3. alinhamento de muro frontal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Sendo que a licença de construção terá validade de , contado(s) da data de expedição.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
( ) contratação por tarefa: regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
( ) contrato de eficiência: contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da economia gerada.
( ) fornecimento e prestação de serviço associado: regime de contratação em que, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza-se por sua operação, manutenção ou ambas, por tempo determinado.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Com base na Lei nº 8.429/1992, sobre essa situação, é correto afirmar que:
Segundo a Lei nº 12.527/2011, sobre essa conduta, é correto afirmar que:
Com base na doutrina administrativa, essa postura respeita diretamente o princípio da:
No contexto da Administração Pública, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das atribuições desse profissional.
Analise as afirmativas abaixo sobre a utilização de plataformas digitais no setor público.
1. A digitalização de serviços públicos tem como um de seus objetivos reduzir as filas de atendimento presencial e os custos operacionais para a Administração Pública.
2. Os portais de serviços digitais devem observar as regras de acessibilidade, garantindo que pessoas com deficiência possam utilizar as plataformas de forma autônoma.
3. A disponibilização de serviços em meio digital permite que o órgão público substitua integralmente os canais presenciais de atendimento, desde que as funcionalidades oferecidas na plataforma eletrônica sejam equivalentes.
4. A carta de serviços ao usuário, quando disponibilizada em portal digital, deve trazer informações claras sobre os requisitos, documentos e formas de prestação do serviço.
5. A adoção de plataformas digitais em órgãos públicos reduz significativamente os riscos relacionados à segurança da informação, tornando dispensável a implementação de controles adicionais quando o acesso é realizado por autenticação do usuário.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.