De acordo com o Código de Obras e Edificações do município,...
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Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Engenheiro Civil |
Q4287587
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Código de Obras e Edificações
do município, é obrigatória a expedição de licença
para a execução de obras ou serviços de:
1. reforma, demolição.
2. rebaixamento de meio-fio.
3. alinhamento de muro frontal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. reforma, demolição.
2. rebaixamento de meio-fio.
3. alinhamento de muro frontal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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