O Código de Obras e Edificações determina que a licença de ...
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Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Engenheiro Civil |
Q4287578
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Código de Obras e Edificações determina que a
licença de construção abrangerá obras iniciais ou de
ampliação de área construída, obras de reconstrução
parcial ou integral e obras de modificação da forma
externa da edificação, ainda que sem acréscimo ou
com decréscimo da área construída existente.
Sendo que a licença de construção terá validade de , contado(s) da data de expedição.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Sendo que a licença de construção terá validade de , contado(s) da data de expedição.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.