Do ponto de vista histórico, é consenso que a Constituição Federal de 1988 representa importante marco na proteção jurídica das pessoas portadoras de deficiência, com previsão de metas de inclusão e acessibilidade, a fim de propiciar os meios necessários de inclusão e integração social de qualquer cidadão. Mas, foi no ano de 2015, que no Brasil, se consagrou uma lei de inclusão da pessoa com deficiência, autodenominada:

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) foi criado pelo Governo Federal para combater e prevenir a exploração do trabalho infantil, assegurando o direito das crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, à educação e ao lazer. A criação do programa visa identificar crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e retirá-los dessa condição, oferecendo oportunidades alternativas, como acesso à escola e a programas socioeducativos. Nesse sentido, de acordo com os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que a criação do PETI reflete o direito à(ao):

A Seguridade Social está prevista na Constituição Federal de 1988 como um conjunto de políticas sociais que visam garantir direitos fundamentais aos cidadãos brasileiros. Segundo a Constituição Federal, a Seguridade Social abrange:

O Brasil enfrenta desafios persistentes relacionados à desigualdade racial, e diversas iniciativas têm sido implementadas para combater essa situação. Nesse sentido, a Lei nº 12.288/2010, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, estabelece diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas que visem a eliminar a discriminação racial e promover a igualdade. Sobre essa legislação, assinale a alternativa correta:

Considere os itens abaixo:

I.A Central de Denúncias e Canais de Atendimento estabelece a criação de canais de denúncia específicos e acessíveis para relatar casos de violência, abuso ou exploração contra pessoas com deficiência. Esses canais podem ser por telefone, internet ou presenciais, garantindo a facilidade de acesso.

II.O Apoio Psicossocial e Jurídico garante o acesso a assistência psicossocial e jurídica especializada para as vítimas e suas famílias, visando orientação, apoio emocional e encaminhamento legal, se necessário.

III.A Capacitação de Profissionais busca promover a capacitação de profissionais que lidam diretamente com pessoas com deficiência, como profissionais de saúde, assistência social, educação, justiça, entre outros, para identificar sinais de violência e agir de forma adequada.

Com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que os itens acima fazem referência:

Assinale a alternativa com as palavras que completam adequadamente o enunciado.

O sistema de escrita em relevo conhecido pelo nome de _________ é constituído por 63 sinais formados a partir do conjunto matricial = (pontos 123456). Este conjunto de seis pontos chama-se, por isso, __________. 

O espaço por ele ocupado, ou por qualquer outro sinal, denomina-se _________ e, quando vazio, é também considerado por alguns especialistas como um sinal, passando assim o sistema a ser composto por 64 sinais.

Segundo o Decreto n.º 7.611/2011, Art. 6º, a quem caberá disciplinar os requisitos, as condições de participação e os procedimentos para apresentação de demandas para apoio técnico e financeiro direcionado ao atendimento educacional especializado?

Para garantir o atendimento educacional especializado, segundo a Lei n.º 10.436/2002, as instituições federais de ensino devem:

I- ofertar a Língua Portuguesa, obrigatoriamente, como primeira língua para alunos surdos;

II- promover cursos de formação de professores para o ensino e uso da Libras;

III- ofertar, obrigatoriamente, desde a educação infantil, o ensino da Libras;

IV- prover as escolas com professor de Libras ou instrutor de Libras. 

Marque a alternativa correta. 

Leia as duas assertivas sobre a escola inclusiva, extraídas da Declaração de Salamanca, e observe a relação entre ambas.

 I- Princípio fundamental da escola inclusiva é o de que todas as crianças devem aprender individualmente, sempre que possível, independentemente de quaisquer dificuldades ou diferenças que elas possam ter.

II- Escolas inclusivas devem reconhecer e responder às necessidades diversas de seus alunos, acomodando ambos os estilos e ritmos de aprendizagem e assegurando uma educação de qualidade a todos através de um currículo apropriado, arranjos organizacionais, estratégias de ensino, uso de recurso e parceria com as comunidades.

No que se refere à produção de textos em Braille, assinale a alternativa com a palavra que completa adequadamente o enunciado.

A __________ de textos em Braille é feita por meio de softwares específicos, que fazem a conversão automática da simbologia. O fornecimento de dados ao computador se dá por meio de digitação, digitalização (escaneamento) ou por documentos digitais (arquivos no formato PDF, por exemplo). 

 Assinale a alternativa com a palavra que completa adequadamente o sentido da definição, extraída do Art. 2º da Convenção sobre pessoas com deficiência da ONU: "________ abrange as línguas, a visualização de textos, o Braille, os caracteres ampliados, os dispositivos de multimídia acessível, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizada e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos.". 

Quanto à diagramação de desenhos em publicações em Braille, não é correto afirmar que deve ser feita a:

Quanto à representação de datas sob a forma inteiramente numérica, em Braille, assinale a regra que se deve obedecer.

No que se refere à grafia Braille para a língua portuguesa, não é correto afirmar que:

Conforme a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, assinale aquele que for um dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista.

Segundo a Resolução CNE/CEB n.º 04/2009, considera-se como público-alvo do Atendimento Educacional Especializado:

 I- alunos com deficiência;

II- alunos com transtornos globais do desenvolvimento;

II- alunos com altas habilidades/superdotação.

Marque a alternativa correta.

Assinale o que não é um dos princípios gerais da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. 

Sobre a atuação do tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, não condiz com a Lei n.º 10.436/2002 que o profissional atuará:

Analise os trechos do Art. 5º, extraído do Decreto n.º 7.611/2011, e a relação de sentido entre ambos. Na sequência, marque a alternativa correta.
- A União prestará apoio técnico e financeiro aos sistemas públicos de ensino dos Estados, Municípios e Distrito Federal, e a instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos,
- com a finalidade de ampliar a oferta do atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de ensino regular.

Quanto aos tipos de barreiras, previstos na Lei Federal n.º 13.146/2015, relacione a 2ª Coluna de acordo com a 1ª.

1ª. COLUNA

 I- Barreiras urbanísticas

 II- Barreiras arquitetônicas

III- Barreiras atitudinais

IV- Barreiras tecnológicas

2ª. COLUNA

(__) são as existentes nos edifícios públicos e privados.

(__) são as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.

(__) são as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

(__) são comportamentos que prejudicam a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições com as demais pessoas. 

Assinale a alternativa com a ordem atribuída correta