A Seguridade Social está pre...

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Q4271860 Direito Previdenciário
A Seguridade Social está prevista na Constituição Federal de 1988 como um conjunto de políticas sociais que visam garantir direitos fundamentais aos cidadãos brasileiros. Segundo a Constituição Federal, a Seguridade Social abrange:
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 194, caput: "A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social." A alternativa D contempla as três áreas enumeradas pelo dispositivo, o que determina o gabarito.

Tema central: Composição da seguridade social
Análise das alternativas
A
Errada
Omite a saúde e inclui financiamento em seu lugar. O art. 194, caput, enumera saúde, previdência e assistência social; financiamento não substitui nenhuma dessas áreas.
B
Errada
Apenas a previdência pertence à enumeração do art. 194, caput. A alternativa omite saúde e assistência social, substituindo-as por financiamento e educação, que não integram essa composição constitucional.
C
Errada
Apenas a saúde pertence à enumeração do art. 194, caput. Educação e lazer não substituem previdência e assistência social, ambas necessárias para completar a composição constitucional da seguridade social.
D
Certa
A apresentação em ordem diversa da constitucional não altera a correspondência das áreas nem acrescenta elemento estranho à enumeração.
Pegadinha da questão
Confundir financiamento com uma área da seguridade social e confundir o conjunto dos direitos sociais com a composição específica da seguridade social.
Dica para questões semelhantes
  • Confira se a alternativa reúne as três áreas do art. 194, caput: saúde, previdência e assistência social, independentemente da ordem.
  • Elimine alternativas que substituam qualquer dessas áreas por financiamento, educação ou lazer.
  • Não confunda a exclusão do financiamento dessa enumeração com inexistência de disciplina constitucional sobre o custeio.

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Gab. D

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