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I. a Lei nº X, editada pela União, disciplinou as situações em que poderia ocorrer a renúncia a determinada posição jurídica; II. a renúncia, para ser válida, deveria observar os estritos termos legais; III. Pedro renunciou a um direito que deixou de integrar a sua esfera jurídica e, automaticamente, passou a integrar a esfera jurídica de Maria.
Nas situações descritas por João em I, II e III, estamos perante, respectivamente, os denominados:
Considerando o exposto, a probabilidade de que seja selecionada uma nota fiscal referente à venda de um veículo de cor preta e de câmbio manual na amostragem de novembro de 20X1 é igual a
Assinale a frase em que o adjetivo sublinhado indica um estado.
O objetivo do consumidor não é o de possuir coisas, mas de consumir cada vez mais e mais, a fim de com isso compensar seu vácuo interior, sua passividade, sua solidão, seu tédio e sua ansiedade.
Seguindo a opinião do autor, o consumidor inveterado
Sobre os termos de auditoria, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Documentos de auditoria.
(2) Arquivos de auditoria.
(3) Auditor experiente.
( ) Uma ou mais pastas ou formas de armazenamento, em forma física ou eletrônica.
( ) Registro dos procedimentos de auditoria.
( ) Indivíduo com experiência de auditoria e conhecimento sobre procedimentos e normas.
A respeito da dívida ativa, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Os lançamentos de cancelamento da dívida ativa devem ser diferentes dos da baixa por abatimento, anistia e remissões.
( ) Os lançamentos de cancelamento da dívida ativa são iguais aos da baixa por abatimento, anistia e remissões.
( ) A compensação de créditos da dívida ativa com valores devidos pela Fazenda Pública não poderá prejudicar a repartição tributária e demais vinculações das correspondentes receitas orçamentárias.
Em relação ao controle externo, analisar os itens.
I. O controle externo tem como uma de suas competências a apreciação, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta.
II. O controle externo é exclusivamente exercido pelo Poder Executivo e é destinado apenas à fiscalização contábil das organizações públicas.
III. O controle externo não abrange a fiscalização das entidades da administração direta e indireta.
Está CORRETO o que se afirma:
A respeito das formas de extinção do ato administrativo, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
_________ é a extinção do ato administrativo perfeito e eficaz, com eficácia ex nunc, praticada pela Administração Pública e fundada em razões de interesse público (conveniência e oportunidade).
_________ é a extinção de um ato ilegal, determinada pela Administração ou pelo Judiciário, com eficácia retroativa – ex tunc.
Em relação aos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração pública, baseando-se no Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, analisar a sentença.
M., funcionária pública, ao apoderar-se do dinheiro arrecadado pelos funcionários da repartição para comprar o bolo de comemoração de aposentadoria de alguns colegas, de modo geral, pratica o crime de peculato (1ª parte). E., funcionária pública, ao empregar verba própria da educação, destinada por lei, na saúde, em princípio, incorre no crime de emprego irregular de verba pública (2ª parte).
A sentença está:
Em conformidade com a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:
I. Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.
II. Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal.
III. Conceder ou fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.
Está CORRETO o que se afirma:
A Lei nº 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações. Para os efeitos desta Lei, considera-se:
I. Tratamento da informação: conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.
II. Disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
III. Integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
Está CORRETO o que se afirma:
Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, serão desclassificadas as propostas que:
I. Obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital.
II. Contiverem vícios insanáveis.
III. Não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração.
Está CORRETO o que se afirma:
Em relação aos instrumentos de transparência da gestão fiscal, conforme a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Prestação de contas.
( ) Relatório resumido da execução orçamentária.
( ) Leis de diretrizes orçamentárias.
Quem foi Ziraldo?
Ziraldo, cartunista, desenhista, escritor e jornalista criador dos clássicos personagens infantis “O Menino Maluquinho” e “Turma do Pererê”, morreu dia 6 de abril de 2024, aos 91 anos. Ele foi responsável por marcar gerações com suas histórias infantis. Ziraldo nasceu no dia 24 de outubro de 1932, em Caratinga, Minas Gerais. Seu nome vem da combinação da mãe, Zizinha, e do pai, Geraldo.
Quando tinha apenas seis anos de idade, publicou seu primeiro desenho, por meio do jornal Folha de Minas. Seu primeiro trabalho foi no jornal Folha da Manhã (atual Folha de S. Paulo), em 1954, onde publicava uma coluna de humor. Ele também passou pela revista O Cruzeiro em 1957 e pelo Jornal do Brasil, em 1963.
Nos anos 1960, Ziraldo lançou a primeira revista em quadrinhos brasileira colorida de um só autor, intitulada como “Pererê”. A obra foi banida em 1964, quando o regime militar baniu todas as revistas das bancas. Também nessa época, o jornalista foi um dos responsáveis por fundar o jornal O Pasquim, que ia duramente contra o governo da época.
No início de 1970, o autor publicou sua primeira obra infantil, a “Flicts”, que, posteriormente, deu espaço à história “O Menino Maluquinho”, em 1980. A obra fez tanto sucesso que é lembrada até hoje como um marco na literatura brasileira, chegando a ganhar adaptações para a televisão e o cinema. Para televisão, a obra foi adaptada em 2006 pela TV Brasil como uma série chamada “Um Menino muito Maluquinho”. Os livros do Ziraldo foram publicados em mais de 10 países e venderam mais de 4 milhões de cópias.
São Bento em foco. Adaptado
Quem foi Ziraldo?
Ziraldo, cartunista, desenhista, escritor e jornalista criador dos clássicos personagens infantis “O Menino Maluquinho” e “Turma do Pererê”, morreu dia 6 de abril de 2024, aos 91 anos. Ele foi responsável por marcar gerações com suas histórias infantis. Ziraldo nasceu no dia 24 de outubro de 1932, em Caratinga, Minas Gerais. Seu nome vem da combinação da mãe, Zizinha, e do pai, Geraldo.
Quando tinha apenas seis anos de idade, publicou seu primeiro desenho, por meio do jornal Folha de Minas. Seu primeiro trabalho foi no jornal Folha da Manhã (atual Folha de S. Paulo), em 1954, onde publicava uma coluna de humor. Ele também passou pela revista O Cruzeiro em 1957 e pelo Jornal do Brasil, em 1963.
Nos anos 1960, Ziraldo lançou a primeira revista em quadrinhos brasileira colorida de um só autor, intitulada como “Pererê”. A obra foi banida em 1964, quando o regime militar baniu todas as revistas das bancas. Também nessa época, o jornalista foi um dos responsáveis por fundar o jornal O Pasquim, que ia duramente contra o governo da época.
No início de 1970, o autor publicou sua primeira obra infantil, a “Flicts”, que, posteriormente, deu espaço à história “O Menino Maluquinho”, em 1980. A obra fez tanto sucesso que é lembrada até hoje como um marco na literatura brasileira, chegando a ganhar adaptações para a televisão e o cinema. Para televisão, a obra foi adaptada em 2006 pela TV Brasil como uma série chamada “Um Menino muito Maluquinho”. Os livros do Ziraldo foram publicados em mais de 10 países e venderam mais de 4 milhões de cópias.
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