Sobre o Sistema de Controle Interno, assinalar a alternativ...
Gabarito comentado
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Alternativa correta: A
1. Tema central e sua relevância
O assunto cobrado é o Sistema de Controle Interno (SCI) na administração pública. Entender como funcionam os mecanismos de controle é indispensável para quem deseja atuar em órgãos de fiscalização e gestão pública, pois o SCI garante que recursos públicos sejam aplicados conforme a lei e os princípios da administração.
2. Resumo teórico
O SCI é definido como o conjunto de métodos, normas, princípios e procedimentos adotados por órgãos públicos para garantir o bom uso dos recursos públicos, avaliando a legalidade, legitimidade, eficácia, eficiência e economicidade da gestão. Está previsto no art. 74 da Constituição Federal e em normas como a Lei 4.320/64 e o Manual de Controle Interno do TCU.
3. Justificativa da alternativa correta (A)
A alternativa A retrata com precisão o conceito de SCI ao destacar que ele é composto por métodos e procedimentos que visam à avaliação da gestão pública nos campos orçamentário, financeiro, patrimonial e operacional, verificando os aspectos de legalidade, eficácia, eficiência e economicidade. Estes são exatamente os fundamentos apontados em manuais e legislação sobre o assunto.
4. Análise das alternativas incorretas
B – Descreve apenas um procedimento contábil (análise documental), não o SCI em sua totalidade. O controle interno é muito mais amplo e envolve mecanismos institucionais e sistêmicos.
C – Refere-se a um plano de trabalho ou planejamento (como o PPA - Plano Plurianual), e não ao SCI. O sistema de controle não é um plano de ações, mas sim um conjunto de mecanismos para acompanhar e avaliar a execução das ações.
D – Embora traga pontos corretos, está genérica demais e omite os aspectos centrais do SCI, como os métodos e procedimentos aplicados sobre a gestão orçamentária, financeira e patrimonial. Falta delimitação conceitual clara.
5. Estratégias para interpretação
Ao ler enunciados desse tipo, busque termos amplos e oficiais (como "métodos, normas, princípios"), e desconfie de alternativas muito restritas ou que desviam do tema central para áreas afins (como contabilidade ou planejamento). Fique atento ao vocabulário técnico e à abrangência das definições.
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Comentários
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GAB A
AUDITORIA: Procedimento referente à análise dos documentos que representam as operações ou transações efetuadas pela empresa.
CONTROLE INTERNO: São processos conduzidos pela administração e outros profissionais da entidade para enfrentar riscos e fornecer razoável segurança de que os objetivos sejam alcançados, respeitando-se os princípios constitucionais da administração pública.
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