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Ano: 2025 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2025 - UFF - Contador |
Q3600969 Administração Financeira e Orçamentária
O Orçamento das Estatais, da Seguridade Social e o Orçamento Fiscal, são as peças que compõem a Lei Orçamentária Anual. Em relação ao Orçamento Fiscal, os (as) ..............................se caracterizam por fazerem parte de sua composição.
As instituições que preenchem, corretamente, a lacuna do texto acima são
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Q3600968 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, “a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão de receita e à fixação da despesa”. Esse dispositivo caracteriza-se no princípio orçamentário da
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Q3600967 Administração Financeira e Orçamentária
Ao final do processo de sua elaboração, o Orçamento Público materializa-se na LOA – Lei do Orçamento Anual. NÂO é aderente ao conceito da LOA: 
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Q3600966 Administração Financeira e Orçamentária
A Consultoria do Orçamento do Senado Federal preconiza que o orçamento público é detentor de três dimensões importantes. São elas:
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Q3600963 Contabilidade Geral
Considere as seguintes informações relacionadas com a apuração do lucro real por uma determinada empresa:

Imagem associada para resolução da questão

Em relação ao ganho fiscal não assumido pela empresa, seu valor é de: 
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Q3600959 Direito Tributário
O ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – é de competência estadual, em geral é embutido no preço dos bens e serviços, cobrado mediante o fenômeno jurídico da repercussão tributária.
Uma indústria ao final de seu processo de produção identificou o valor unitário do seu produto em R$ 96.000,00. Então, sob o ponto de vista somente do ICMS, alíquota de 17%, o valor desse imposto a ser incorporado a esse produto será de 
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Q3600958 Direito Tributário
A COFINS e o PIS são duas contribuições sociais que incidem sobre a receita bruta das empresas, com o objetivo de financiar a seguridade social e os programas de integração social. Para essas contribuições, existem dois regimes de apuração: o cumulativo e o não cumulativo. A escolha do regime depende do tipo de empresa, do regime tributário e da atividade exercida.

Em relação ao regime cumulativo, é correto afirmar que:
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Q3600956 Direito Tributário
Determinado tributo tem como fato gerador o exercício do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

A definição apresentada no parágrafo acima, se refere a 
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Q3600955 Direito Tributário
Observe as afirmativas a seguir:

I O contribuinte é o sujeito passivo da obrigação tributária que possui relação direta com o fato gerador. Por exemplo, o prestador do serviço (ISS) ou o proprietário do automóvel (IPVA).
II Existem dois tipos de contribuintes: o contribuinte de fato, que efetivamente suporta o ônus tributário; e o contribuinte responsável, o qual a lei determina para responder pela obrigação tributária. Em alguns casos, o contribuinte de fato é também o responsável, enquanto em outros o contribuinte de fato é um e o contribuinte responsável é outro.

Sobre elas, é correto afirmar que
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Q3600954 Direito Administrativo
“Representa o valor pago pelo proprietário do domínio útil ao proprietário de direito ou pleno, sempre que se realizar uma transação onerosa do imóvel originariamente pertencente à União”. O texto faz referência ao(à)
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Q3600953 Direito Tributário
Constitui um conjunto correto do que denominamos tecnicamente de tributo:
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Q3600952 Direito Tributário
“É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”

O texto acima, faz referência ao conceito de:  
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Q3600916 Direito Administrativo
A Lei no 13.019/2014 adotou uma série de medidas que buscam contribuir para moralizar as parcerias com entidades do terceiro setor e corrigir abusos que antes se verificavam. Dentre elas, pode-se mencionar:
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Q3600913 Direito Administrativo
Acerca do acesso a informações e da sua divulgação, a Lei no 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – dispõe que
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Q3600912 Direito Administrativo
Considerando o processo disciplinar, previsto na Lei no 8.112/90, é correto afirmar que a instrução do processo ocorrerá na fase de
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Q3600911 Direito Administrativo
O servidor público federal Carlos trabalha no escritório geral do órgão público onde está lotado. Certo dia ele decidiu utilizar os recursos materiais da repartição, a saber todas as canetas azuis e papéis A4 que encontrou naquele dia, para realizar atividades particulares em sua residência. Pouco tempo depois, o caso veio à tona e foi instaurado o procedimento administrativo disciplinar pertinente para apurar o fato e a responsabilidade do servidor. Após a instrução e julgamento pelos ditames da Lei no 8.112/90, a Carlos foi aplicada a penalidade disciplinar de
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Q3594607 Administração Financeira e Orçamentária
Analise a descrição a seguir:

É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa. Envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo, por exemplo fiscalização dos serviços de energia elétrica.

De acordo com a classificação por estrutura programática da despesa orçamentária, a descrição refere-se ao conceito de
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Q3594604 Auditoria
A norma pertinente prevê que o auditor deve identificar e avaliar os riscos de distorção relevantes decorrentes de fraude no nível das demonstrações contábeis e no nível das afirmações por
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Q3594600 Direito Financeiro
Nos termos da Constituição Federal, em relação aos instrumentos de planejamento orçamentário, é correto afirmar que ______________ não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para ________________ e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

As lacunas são preenchidas, correta e respectivamente, por:
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Q3594598 Direito Financeiro
De acordo com a Constituição Federal, os projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

Em relação às emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem, somente podem ser aprovadas caso sejam compatíveis tanto com o Plano Plurianual quanto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e indiquem os recursos necessários, admitidos exclusivamente aqueles provenientes
Alternativas
Respostas
2741: D
2742: C
2743: B
2744: E
2745: B
2746: C
2747: E
2748: E
2749: C
2750: A
2751: B
2752: D
2753: A
2754: B
2755: C
2756: C
2757: B
2758: A
2759: C
2760: D