De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Joinville, o dever do Município de fomentar
práticas desportivas como direito de todos deve
observar:I. a autonomia das entidades desportivas e
associações quanto à sua organização e
funcionamento;II. a destinação de recursos públicos
prioritariamente para o desporto educacional
e, em casos específicos, para o desporto de
alto rendimento;III. o tratamento prioritário para o desporto
profissional em detrimento do não
profissional;IV. a proteção e o incentivo às manifestações
desportivas e de criação nacional.Estão corretos:

Question

De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Joinville, o dever do Município de fomentar
práticas desportivas como direito de todos deve
observar:I. a autonomia das entidades desportivas e
associações quanto à sua organização e
funcionamento;II. a destinação de recursos públicos
prioritariamente para o desporto educacional
e, em casos específicos, para o desporto de
alto rendimento;III. o tratamento prioritário para o desporto
profissional em detrimento do não
profissional;IV. a proteção e o incentivo às manifestações
desportivas e de criação nacional.Estão corretos: Alternativa A: apenas I e II. Ou Alternativa B: apenas III e IV.  Ou Alternativa C: apenas II, III e IV. Ou Alternativa D: apenas I, II e IV.  Ou Alternativa E: I, II, III e IV.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] apenas I, II e IV.  Gabarito: DFundamento decisivo: Lei Orgânica do Município de Joinville, dispositivo sobre desporto na seção de Cultura, Esporte e Lazer: "I - a autonomia das entidades desportivas e associações quanto a sua organização e funcionamento; II - a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento; III - tratamento prioritário para o desporto não profissional podendo através de autorização legislativa cooperar para o desporto profissional; IV - a proteção e o incentivo às manifestações desportivas e de criação nacional;". No caso, os itens I, II e IV estão de acordo com a norma, e o item III está errado porque a prioridade é do desporto não profissional.Tema central: Desporto na Lei Orgânica de JoinvilleAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque exclui o item IV, embora a Lei Orgânica preveja expressamente: "IV - a proteção e o incentivo às manifestações desportivas e de criação nacional;". O erro está na omissão de diretriz literal da norma municipal.BErradaIncorreta porque inclui o item III, que contraria a Lei Orgânica, e exclui os itens I e II, que constam literalmente do dispositivo. O ponto decisivo é que a norma municipal estabelece "tratamento prioritário para o desporto não profissional", e não para o profissional.CErradaIncorreta porque considera correto o item III, apesar de ele inverter a prioridade fixada na Lei Orgânica, e ainda omite o item I, que está expressamente previsto no texto legal sobre a autonomia das entidades desportivas e associações.DCertaA alternativa D está correta porque reúne exatamente os itens compatíveis com a redação da Lei Orgânica de Joinville. O item I corresponde à autonomia das entidades desportivas e associações; o item II corresponde à destinação prioritária de recursos ao desporto educacional e, em casos específicos, ao de alto rendimento; e o item IV corresponde à proteção e ao incentivo às manifestações desportivas e de criação nacional. O item III não pode integrar a resposta porque a Lei Orgânica não estabelece prioridade ao desporto profissional, mas ao desporto não profissional, admitindo cooperação ao profissional apenas mediante autorização legislativa.EErradaIncorreta porque trata o item III como verdadeiro. Isso afronta diretamente a Lei Orgânica, que dá prioridade ao desporto não profissional e apenas admite cooperação ao desporto profissional mediante autorização legislativa.Pegadinha da questãoA banca trocou a prioridade legal do desporto não profissional pelo desporto profissional no item III e explorou a confusão entre essa redação da Lei Orgânica municipal e a fórmula constitucional de "tratamento diferenciado".Dica para questões semelhantesQuando a questão disser respeito a Lei Orgânica municipal, resolva pela redação literal do dispositivo local, sem substituir o texto por fórmulas constitucionais parecidas.Em temas de desporto, confira com atenção quem recebe prioridade normativa: aqui, o prioritário é o desporto não profissional.Se a alternativa mencionar apoio ao desporto profissional, verifique se a norma fala em prioridade ou apenas em cooperação condicionada; nesta Lei Orgânica, a cooperação depende de autorização legislativa.

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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Joinville, o d...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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