João, funcionário público municipal, sempre se destacou por proatividade e organização, acumulando dez anos de serviço sem faltas injustificadas. Entretanto, após alguns acontecimentos pessoais, passou a acreditar que, por ser servidor público, poderia deixar de cumprir suas obrigações e, no último ano, faltou 32 dias injustificadamente. Considerando a legislação do serviço público municipal, o que acontecerá com João? Alternativa A: João será aposentado compulsoriamente por inaptidão funcional. Ou Alternativa B: João será demitido por justa causa, sendo assegurados o contraditório e a ampla defesa. Ou Alternativa C: João será readaptado em outro cargo para melhor adaptação ao serviço público. Ou Alternativa D: João terá redução de 18 (dezoito) dias das duas férias. Ou Alternativa E: João receberá uma admoestação verbal do seu chefe imediato.

Alternativa [D] João terá redução de 18 (dezoito) dias das duas férias. Gabarito: DFundamento decisivo: Estatuto do servidor público municipal aplicável ao ente da questão, regra de férias com redução por faltas injustificadas no período aquisitivo: “III – de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas, redução de 18 (dezoito) dias;”. Como o enunciado informa exatamente 32 faltas injustificadas no último ano, incide essa faixa normativa, o que conduz à redução de 18 dias das férias.Tema central: Férias e faltas injustificadasAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque aposentadoria compulsória por inaptidão funcional não decorre do simples registro de 32 faltas injustificadas no período aquisitivo. O fundamento normativo usado pela questão vincula esse quantitativo ao direito de férias, e não a medida previdenciária ou funcional dessa natureza.BErradaEstá errada porque, embora faltas injustificadas possam em abstrato ter relevância disciplinar, a base afirma expressamente que o gabarito oficial resolveu o caso pela consequência específica prevista para as férias: redução de 18 dias. Não há base segura, sem identificação do estatuto municipal específico, para afirmar demissão como resposta única correta.CErradaEstá errada porque readaptação exige pressuposto jurídico próprio, ligado a limitação de capacidade laboral ou inadequação funcional, o que não aparece no enunciado. O fato narrado é apenas o número de faltas injustificadas, e a consequência normativa indicada pela base recai sobre as férias.DCertaA alternativa D corresponde exatamente ao efeito jurídico adotado pela banca para o número de faltas informado. O dado decisivo do enunciado é quantitativo: 32 faltas injustificadas no período aquisitivo. Pela regra estatutária utilizada na questão, esse número se enquadra na faixa de 24 a 32 faltas, cuja consequência é a redução de 18 dias das férias. Portanto, não se trata de sanção expulsiva, readaptação ou advertência, mas de diminuição objetiva do período de férias.EErradaEstá errada porque admoestação verbal não é a consequência jurídica específica extraída, pelo gabarito oficial, do quantitativo de faltas informado. A regra aplicada pela banca associa 32 faltas injustificadas à redução do período de férias, não a mera reprimenda verbal.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre eventual repercussão disciplinar das faltas e o efeito objetivo previsto para as férias no período aquisitivo. A outra armadilha foi levar o candidato a supor que 32 faltas ultrapassariam a faixa redutora, quando a regra adotada inclui exatamente 32 faltas.Dica para questões semelhantesQuando a questão trouxer número exato de faltas injustificadas no ano, confira primeiro se há tabela ou faixa legal de repercussão nas férias.Se a regra mencionar intervalo fechado, observe o limite final: aqui, 32 ainda está dentro da faixa que reduz 18 dias.Não substitua o efeito legal específico por sanção disciplinar mais grave sem previsão expressa no enunciado ou na base normativa indicada.

João, funcionário público municipal, sempre se destacou por...

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Q3986644

Q3986644 Direito Administrativo

João, funcionário público municipal, sempre se destacou por proatividade e organização, acumulando dez anos de serviço sem faltas injustificadas. Entretanto, após alguns acontecimentos pessoais, passou a acreditar que, por ser servidor público, poderia deixar de cumprir suas obrigações e, no último ano, faltou 32 dias injustificadamente. Considerando a legislação do serviço público municipal, o que acontecerá com João?

João será aposentado compulsoriamente por inaptidão funcional.

João será demitido por justa causa, sendo assegurados o contraditório e a ampla defesa.

João será readaptado em outro cargo para melhor adaptação ao serviço público.

João terá redução de 18 (dezoito) dias das duas férias.

João receberá uma admoestação verbal do seu chefe imediato.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Estatuto do servidor público municipal aplicável ao ente da questão, regra de férias com redução por faltas injustificadas no período aquisitivo: “III – de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas, redução de 18 (dezoito) dias;”. Como o enunciado informa exatamente 32 faltas injustificadas no último ano, incide essa faixa normativa, o que conduz à redução de 18 dias das férias.

Tema central: Férias e faltas injustificadas

Análise das alternativas

Errada

Está errada porque aposentadoria compulsória por inaptidão funcional não decorre do simples registro de 32 faltas injustificadas no período aquisitivo. O fundamento normativo usado pela questão vincula esse quantitativo ao direito de férias, e não a medida previdenciária ou funcional dessa natureza.

Errada

Está errada porque, embora faltas injustificadas possam em abstrato ter relevância disciplinar, a base afirma expressamente que o gabarito oficial resolveu o caso pela consequência específica prevista para as férias: redução de 18 dias. Não há base segura, sem identificação do estatuto municipal específico, para afirmar demissão como resposta única correta.

Errada

Está errada porque readaptação exige pressuposto jurídico próprio, ligado a limitação de capacidade laboral ou inadequação funcional, o que não aparece no enunciado. O fato narrado é apenas o número de faltas injustificadas, e a consequência normativa indicada pela base recai sobre as férias.

Certa

A alternativa D corresponde exatamente ao efeito jurídico adotado pela banca para o número de faltas informado. O dado decisivo do enunciado é quantitativo: 32 faltas injustificadas no período aquisitivo. Pela regra estatutária utilizada na questão, esse número se enquadra na faixa de 24 a 32 faltas, cuja consequência é a redução de 18 dias das férias. Portanto, não se trata de sanção expulsiva, readaptação ou advertência, mas de diminuição objetiva do período de férias.

Errada

Está errada porque admoestação verbal não é a consequência jurídica específica extraída, pelo gabarito oficial, do quantitativo de faltas informado. A regra aplicada pela banca associa 32 faltas injustificadas à redução do período de férias, não a mera reprimenda verbal.

Pegadinha da questão

A banca explorou a confusão entre eventual repercussão disciplinar das faltas e o efeito objetivo previsto para as férias no período aquisitivo. A outra armadilha foi levar o candidato a supor que 32 faltas ultrapassariam a faixa redutora, quando a regra adotada inclui exatamente 32 faltas.

Dica para questões semelhantes

Quando a questão trouxer número exato de faltas injustificadas no ano, confira primeiro se há tabela ou faixa legal de repercussão nas férias.
Se a regra mencionar intervalo fechado, observe o limite final: aqui, 32 ainda está dentro da faixa que reduz 18 dias.
Não substitua o efeito legal específico por sanção disciplinar mais grave sem previsão expressa no enunciado ou na base normativa indicada.

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FALTAS NO TRABALHO:

+ de 30 dias consecutivos= Abandono= Demissão

60 dias interpolados (não consecutivos)= Inassiduidade= Demissão

Menos que isso= Reflexo nas férias =não demite

Ou seja, a questão não diz que as 32 faltas foram consecutivas, portanto, as faltas injustificadas reduzem o período de férias conforme regra semelhante à da CLT

Ao faltar 32 dias , o empregado terá direito a 12 dias de férias , logo ocorre uma redução em suas férias de 18 dias

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