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Q4268989 Direito Financeiro
Mediante Lei Complementar 101 de 2000, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q4268988 Direito Tributário
Sobre o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana, assinale a alternativa incorreta.  
Alternativas
Q4268986 Direito Financeiro
A Lei 101 de 2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, sobre esta lei, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q4268982 Legislação Federal
Mediante Lei Complementar nº 116, de 2003, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q4268979 Direito Financeiro
Com base na Lei Complementar nº 101/2000, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) No prazo de trinta dias após o encerramento de cada semestre, o Banco Central do Brasil apresentará, em reunião conjunta das comissões temáticas pertinentes do Congresso Nacional, avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços.
( ) Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
( ) A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.
( ) Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 5% (cinco por cento) no primeiro.  
Alternativas
Q4268977 Direito Tributário
Conforme Lei Complementar nº 6/2003 (Código Tributário Municipal de Terra Boa-PR), assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q4268976 Direito Financeiro
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Terra Boa-PR, Art. 115, não constitui um recurso financeiro do Município: 
Alternativas
Q4268975 Direito Constitucional
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Terra Boa-PR, assinale a alternativa correta. Art. 91 São estáveis, após 03 (três) anos de efetivo exercício, os servidores públicos civis admitidos em virtude de concurso público e nomeados para o exercício de cargo efetivo. § 1º O servidor público municipal estável somente perderá o cargo:  
Alternativas
Q4265343 Direito Urbanístico
Assinale a alternativa que descreve as condições que isentam, segundo o Código de Obras, art. 16, de licença para construção.
Alternativas
Q4265341 Legislação Federal
Assinale a alternativa que apresenta o nome de um dos documentos mais importantes para uma obra, este na qual atende a resolução n° 1.094, de 31 de outubro de 2017, CONFEA.  
Alternativas
Q4265340 Direito Urbanístico
De acordo com o Código de Obras do Município, art. 110, edificações que abrigarem atividades comerciais/industriais/prestadores de serviços com permanência prolongada, deverão dispor de instalações sanitárias separadas por sexo, localizadas de tal forma que permitam sua utilização pelo público. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta a proporção correta para cada 200m² de área construída.  
Alternativas
Q4265339 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Relacione as colunas conforme os tipos de atividade a que se destinam as edificações a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.


1. Residenciais.


2. Para o trabalho.


3. Especiais.



( ) Aquelas destinadas a abrigar os usos comerciais, industriais e de serviços.


 

( ) Aquelas que dispuserem de, pelo menos, um dormitório, uma cozinha e um compartimento sanitário, sendo destinadas à habitação de caráter permanente.



( ) Aquelas destinadas às atividades de educação, pesquisa e saúde e locais de reunião que desenvolvam atividades de cultura, religião, recreação e lazer.

Alternativas
Q4265338 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
O art. 111 do Código de Posturas Municipais traz as definições dos níveis aceitáveis por tipos de zonas/áreas, dentre elas a com menor nível aceitável noturno é de 35 dB. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta o tipo de zona/área que corresponde a este nível noturno. 
Alternativas
Q4265335 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Pensando no bem estar social e segurança da população, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4265334 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assinale a alternativa que descreve duas NBRs que apresentam diretrizes diretamente ligadas à acessibilidade.  
Alternativas
Q4265332 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna de acordo com o Código de Obras do Município de Terra Boa-PR.


Nenhuma construção, reconstrução, reforma, ampliação ou demolição, tanto na área urbana, como na área rural, por particulares ou entidades e órgãos públicos, poderá ser iniciada sem que essa tenha sido _______. 

Alternativas
Q4265326 Direito Constitucional
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Terra Boa-PR, é competência do Município, em conjunto com a União e o Estado do Paraná:
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Q4265325 Direito Ambiental
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Terra Boa-PR, de quem é a competência para controlar a poluição ambiental? 
Alternativas
Q3665794 Atendimento ao Público
Ao lidar com um usuário que contesta uma infração, qual é a postura profissional adequada para um Agente Fiscal?
Alternativas
Q3665793 Segurança e Saúde no Trabalho
Durante a fiscalização em um local com risco de contaminação química, qual EPI é indispensável para um Agente Fiscal? 
Alternativas
Respostas
1061: D
1062: D
1063: D
1064: B
1065: A
1066: C
1067: D
1068: B
1069: C
1070: D
1071: C
1072: A
1073: C
1074: A
1075: C
1076: D
1077: D
1078: A
1079: C
1080: B