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Com base na Resolução COFECI n.° 146/1982 (Código de Processo Disciplinar), julgue o item.
O autuado será pessoalmente notificado da decisão.
Com base na Resolução COFECI n.° 146/1982 (Código de Processo Disciplinar), julgue o item.
A multa constitui a única sanção que permite aplicação
cumulativa com outra, na punição de uma só infração.
Com base na Resolução COFECI n.° 146/1982 (Código de Processo Disciplinar), julgue o item.
Caso o autuado não apresente defesa, a Coordenadoria
de Fiscalização remeterá o processo à Defensoria Pública
para manifestação.
Quanto ao Decreto n.° 81.871/1978, julgue o item.
As denúncias junto ao Conselho podem ser anônimas,
desde que acompanhadas de provas.
Quanto ao Decreto n.° 81.871/1978, julgue o item.
O Conselho Fiscal é composto de três membros, efetivos
e suplentes, eleitos dentre os seus membros.
Quanto ao Decreto n.° 81.871/1978, julgue o item.
Todos os membros dos Conselhos Regionais, efetivos e
suplentes, serão eleitos por voto pessoal, secreto e
obrigatório dos profissionais inscritos.
Quanto ao Decreto n.° 81.871/1978, julgue o item.
O Conselho Federal reunir-se-á com a presença mínima
de metade de seus membros.
Quanto ao Decreto n.° 81.871/1978, julgue o item.
O número da inscrição do corretor de imóveis constará
obrigatoriamente de propaganda ou impresso relativo à
profissão.
Em relação à Lei n.° 6.530/1978, julgue o item.
É vedado ao corretor de imóveis anunciar publicamente
proposta de transação a que não esteja autorizado por
meio de documento escrito.
Em relação à Lei n.° 6.530/1978, julgue o item.
A pena de suspensão será anotada na carteira
profissional do corretor e, se este não a apresentar, o
Conselho Nacional poderá convertê-la em cancelamento
da inscrição.
Em relação à Lei n.° 6.530/1978, julgue o item.
Excepcionalmente, a sanção disciplinar de suspensão da
inscrição poderá ser por prazo indeterminado.
Em relação à Lei n.° 6.530/1978, julgue o item.
A perda de mandato de membro do Conselho ocorrerá
por condenação transitada em julgado.
Em relação à Lei n.° 6.530/1978, julgue o item.
A diretoria será composta de um presidente, dois
vice-presidentes, dois secretários e dois tesoureiros.
I. Excetuam‐se dessa limitação as pessoas jurídicas de caráter individual em que o médico for responsável por sua própria atuação profissional.
II. O médico poderá exercer a direção técnica em mais de dois estabelecimentos assistenciais quando preencher os requisitos exigidos na legislação.
III. O médico poderá exercer, simultaneamente, as funções de diretor técnico e de diretor clínico. Para tanto, é necessário que o estabelecimento assistencial tenha corpo clínico com menos de cinquenta médicos.
IV. O diretor técnico somente poderá acumular a função de diretor clínico quando for eleito para essa função pelos médicos componentes do corpo clínico com direito a voto.
A quantidade de itens certos é igual a
I. A certidão do servidor, expedida pelo Conselho Regional de Medicina, informando acerca da frustração das tentativas de citação pessoal do denunciado é um requisito da citação por edital.
II. A publicação do edital no Diário Oficial e no sítio eletrônico do respectivo Conselho Regional de Medicina, que deve ser certificada nos autos, é um requisito da citação por edital.
III A determinação, pelo corregedor ou pelo conselheiro instrutor, do prazo para a apresentação de defesa prévia, que será de quinze dias, fluindo da data da publicação, é um requisito da citação por edital.
IV A advertência de que será nomeado defensor dativo em caso de revelia é um requisito da citação por edital.
A quantidade de itens certos é igual a
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