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Q329981
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional , Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado
Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: Makiyama - 2013 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador Municipal |
Q329981 Direito Constitucional
Compete aos Municípios, de acordo com a Constituição Federal, instituir impostos sobre:


Alternativas
Q329980
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Jundiaí , Lei Orgânica do Município de Jundiaí ,
Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: Makiyama - 2013 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador Municipal |
Q329980 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ao Município de Jundiaí compete, concorrentemente com a União e o Estado, entre outras atribuições:

Alternativas
Q329979
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Jundiaí , Lei Orgânica do Município de Jundiaí ,
Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: Makiyama - 2013 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador Municipal |
Q329979 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No que concerne ao tema do processo legislativo como tal previsto na Lei Orgânica do Município de Jundiaí, pode ser afirmado que:


Alternativas
Q329978
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Jundiaí ,
Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: Makiyama - 2013 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador Municipal |
Q329978 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o disposto no Plano Diretor de Jundiaí,a urbanização do território municipal se organiza em torno de determinados elementos,dentre eles,os denominados integradores.Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta somente elementos integradores:

Alternativas
Q1229779
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS
Q1229779 Direito Civil
A emancipação ___________ que a mãe e o pai realizam de forma ____________ em relação ao filho, segundo concebido pela Teoria geral do Direito Civil, pode ser classificada como Ato _______ em sentido __________.
As lacunas do trecho acima ficam correta e respectivamente preenchidas por:
Alternativas
Q1195002
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cachoeirinha , Lei Orgânica do Município de Cachoeirinha ,
Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - RS
Q1195002 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Relativamente a Educação, segundo ao artigo 158 da Lei Orgânica do Município de Cachoeirinha, respeitando os princípios da obrigatoriedade e gratuidade, o Município ministrará  preferencialmente:
I. O Ensino Fundamental. II. O Ensino Pré-escolar. III. O Ensino Técnico. IV. O Ensino Superior.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q1192926
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Palmeira das Missões , Lei n° 1 de 2005 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Palmeira das Missões ,
Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS
Q1192926 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a próxima questão, considere a Lei Complementar nº 001, de 15.04.2005, e suas alterações posteriores até a Lei Complementar nº 026, de 01.07.2010, que representa o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Palmeira das Missões.
O artigo 232 do referido regime define que “À servidora adotante será concedida licença a partir da concessão do termo de guarda ou da adoção, proporcional à idade do adotado”, cujas idades e períodos de tempo são:
I. De zero a dois anos, 120 (cento e vinte) dias.
II. De mais de dois até quatro anos, 90 (noventa) dias.
III. De mais de quatro até seis anos, 80 (oitenta) dias.
IV. De mais de seis anos, desde que menor, 60 (sessenta) dias.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1192924
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Palmeira das Missões , Lei Orgânica do Município de Palmeira das Missões ,
Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS
Q1192924 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O artigo 18 da Lei Orgânica Municipal estabelece que “É vedado à nomeação para Cargos em Comissão, de cônjuges ou companheiros e parentes, consanguíneos, afins ou por adoção, até o 2º (segundo grau) na forma estabelecida na Lei Civil.”
Segundo aquelas disposições, dentre os parentes vedados à nomeação para Cargos em Comissão, NÃO estão:
Alternativas
Q366188
Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Apropriação indébita , Crimes contra a administração pública , Peculato , Concussão e Excesso de Exação , Prevaricação
Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Procurador Municipal |
Q366188 Direito Penal
Considerando o regramento constante do Código Penal sobre os crimes contra a administração pública, indique, dentre as alternativas abaixo, aquela que corresponde à seguinte definição: “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, de que tem posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”.
Alternativas
Q366186
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Moratória , Depósito do montante integral , Conceito de Liminar e Tutela Antecipada , Parcelamento , Exclusão do Crédito Tributário , Isenção
Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Procurador Municipal |
Q366186 Direito Tributário
Indique, dentre as alternativas que seguem, aquela que não representa motivo de suspensão do crédito tributário:
Alternativas
Q366185
Direito do Trabalho Direito Internacional do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho - OIT , Direito do Trabalho ,
Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Procurador Municipal |
Q366185 Direito do Trabalho
A Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho tem por objeto:
Alternativas
Q366184
Direito do Trabalho Contrato Individual de Trabalho: Generalidades , Relação de trabalho e de emprego , Das relações laborais , Dos contratos de natureza trabalhista
Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Procurador Municipal |
Q366184 Direito do Trabalho
Considerando os termos da Consolidação das Leis do Trabalho, analise as seguintes afirmativas:

I. O contrato de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.

II. Para fins de contratação, o empregador não poderá exigir do candidato a emprego comprovação de experiência por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade.

III. Qualquer que seja o ramo da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q366181
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Procurador Municipal |
Q366181 Direito Constitucional
Considerando as regras constitucionais sobre os Direitos Políticos, indique a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q366180
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Procurador Municipal |
Q366180 Direito Constitucional
Analise as seguintes afirmações sobre os Municípios:

I. Os Municípios são entes federativos, dotados de soberania.

II. Os Municípios regem-se por Lei Orgânica.

III. É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q366178
Direito Processual Civil - CPC 1973 Ações Coletivas no CPC 1973 , Ação Civil Pública no CPC 1973 ,
Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Procurador Municipal |
Q366178 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta sobre a ação civil pública.
Alternativas
Q366177
Direito Processual Civil - CPC 1973 Mandado de Segurança Individual e Coletivo , Ações Coletivas no CPC 1973 ,
Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Procurador Municipal |
Q366177 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação à ação de mandado de segurança, é correto afirmar que:
Alternativas
Q366176
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais , Ação de usucapião ,
Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Procurador Municipal |
Q366176 Direito Processual Civil - CPC 1973
Na ação de usucapião de bens imóveis .
Alternativas
Q366175
Direito Processual Civil - CPC 1973 Ações Coletivas no CPC 1973 , Ação Popular ,
Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Procurador Municipal |
Q366175 Direito Processual Civil - CPC 1973
Na ação popular, é correto afirmar:
Alternativas
Q366174
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Embargos infringentes , Recurso Especial ,
Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Procurador Municipal |
Q366174 Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as seguintes afirmações sobre recursos no processo civil:

I. É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação.

II. Cabem embargos infringentes contra acórdão, proferido por maioria, em agravo retido, quando se tratar de matéria de mérito.

III. A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q366173
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores , Das relações laborais , Dano Moral e Indenização
Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Procurador Municipal |
Q366173 Direito do Trabalho
Na responsabilidade civil do empregador por atos de seu empregado, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
9041: D
9042: C
9043: D
9044: C
9045: A
9046: A
9047: A
9048: D
9049: E
9050: A
9051: B
9052: E
9053: C
9054: D
9055: A
9056: E
9057: B
9058: C
9059: E
9060: C
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