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I. O controle hierárquico é caracterizado pela existência de relações de subordinação e é exercido tipicamente no âmbito do Poder Executivo, embora possa ser aplicado nas estruturas dos Poderes Legislativo e Judiciário.
II. As prerrogativas do controle hierárquico incluem fiscalizar, ordenar, revisar, avocar e delegar competências, sendo este um controle pleno, permanente e automático, que não depende de lei para sua existência.
III. O controle finalístico é exercido pela administração direta sobre as entidades da administração indireta, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, estando essas entidades subordinadas à administração direta.
IV. Diferentemente do controle hierárquico, o controle finalístico deve estar expressamente previsto em lei, sendo uma decorrência direta do exercício da tutela administrativa sobre as entidades da administração indireta.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. A natureza.
II. O montante do débito.
III. O nome do devedor.
IV. Quando conhecido, o domicílio ou residência.
Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?
I. O CTN define tributo como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito.
II. Segundo o CTN, a competência tributária é indelegável, exceto a atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos.
III. O CTN estabelece que as taxas não podem ter base de cálculo própria de impostos.
Está correto o que se afirma em:
Qual das alternativas apresenta o determinante da matriz que é formada pelos elementos da tabela?
1. Sentido denotativo
2. Sentido conotativo
( ) “Armando Nogueira dizia que Zagallo jogava com duas camisas, uma para defender, outra para atacar”.
( ) “Tema e tom preferidos de quem sempre defendeu com gritos, unhas e dentes o respeito à Seleção”.
( ) “Ao todo, foram seis gols em 37 partidas como jogador da Seleção”.
A sequência que preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, é:
Assinale a alternativa que preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas do enunciado acima.