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Q842090
Direito Civil
De acordo com a legislação de regência e o entendimento dos tribunais superiores, julgue o próximo item.
Situação hipotética: O condômino B deve taxas condominiais
extraordinárias, estabelecidas em instrumento particular,
ao condomínio edilício A. Assertiva: Nessa situação,
o condomínio A goza do prazo de cinco anos, a contar do dia
seguinte ao do vencimento da prestação, para exercer o direito
de cobrança das referidas taxas.
Q832412
Sociologia
O “Panóptico de Bentham”, descrito por Foucault em “Vigiar e Punir”, tem por efeito importante
Q832411
Ciência Política
Causalidade e imputação são descritos por Hans Kelsen como princípios
Q832410
Sociologia
Tércio Sampaio Ferraz Jr. afirma que a “jurisprudência romana”
Q832409
Sociologia
A “Teoria do Ordenamento Jurídico”, para Norberto Bobbio, implica que
Q832408
Sociologia
Na obra “O Ordenamento Jurídico”, Santi Romano sustenta que
Q832407
Sociologia
Para Max Weber, a legitimação da obediência corresponde a três tipos “puros” – “tradição”, “carisma” e “legalidade”. A “legalidade”,
é entendida como
Q832406
Legislação da Defensoria Pública
A respeito do processo administrativo disciplinar, no âmbito da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de Santa
Catarina,
Q832404
Direito Constitucional
Ao decidir, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI n° 4.163, que qualquer política pública que desvie pessoas ou
verbas para outra entidade, com o mesmo objetivo de prestar assistência jurídica gratuita, em prejuízo da Defensoria, insulta a
Constituição da República, reforçou o modelo
Q832403
Direitos Humanos
Na XIV Conferência Judicial Ibero-Americana, ocorrida em 2008, foi produzido um texto que ficou conhecido como as Regras
de Brasília sobre Acesso à Justiça das Pessoas em Condições de Vulnerabilidade. Para além de reflexões a respeito do efetivo
acesso à justiça pela população vulnerável, o texto trouxe também recomendações aos órgãos públicos e aos operadores do
sistema judicial que intervêm na produção desse acesso. Dentre as ações, medidas e direitos previstos, está:
Q832402
Legislação da Defensoria Pública
De acordo com a Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública de Santa Catarina n° 61/2016, que dispõe sobre seu
Regimento Interno,
Q832401
Legislação da Defensoria Pública
São considerados princípios institucionais pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina:
Q832400
Legislação da Defensoria Pública
Deixar de patrocinar a ação quando esta for manifestamente incabível ou inconveniente aos interesses da parte sob seu
patrocínio, comunicando seus fundamentos ao Defensor Público Geral, caracteriza a prerrogativa do Defensor Público de
Q832399
Legislação da Defensoria Pública
A lei orgânica da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina prevê a pena de remoção compulsória do Defensor Público,
expressamente,
Q832398
Legislação da Defensoria Pública
Segundo a Lei Complementar Estadual n° 575/2012, do Estado de Santa Catarina, são órgãos da administração superior da
Defensoria Pública:
Q832397
Legislação da Defensoria Pública
A Lei Complementar Federal n° 132/2009 alterou alguns dispositivos da Lei Complementar Federal nº 80/1994. Dentre elas,
identifica-se a alteração:
Q832396
Direito Processual Penal
Sobre os recursos no processo penal:
Q832395
Direito Processual Penal
Sobre as medidas cautelares diversas da prisão, é correto afirmar:
Q832393
Direito Processual Penal
É cabível a interposição de embargos infringentes e de nulidade em face de
Q832392
Direito Processual Penal
Sobre a revisão criminal, é correto afirmar:
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