Home Concursos Públicos Questões Q832393 É cabível a interposição de embargos infringentes e de nulid... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q832393 Direito Processual Penal Recursos Criminais , Embargos infringentes e embargos de nulidade , Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-SC Prova: FCC - 2017 - DPE-SC - Defensor Público Substituto | Q832393 Direito Processual Penal É cabível a interposição de embargos infringentes e de nulidade em face de Alternativas A decisão que denega pedido de revisão criminal por maioria. B acórdão não unânime que julga improcedente recurso em sentido estrito interposto pela defesa para reconhecer a extinção da punibilidade do réu. C acórdão que julga improcedente agravo em execução interposto pelo Ministério Público contra decisão que concedeu indulto ao sentenciado. D decisão não unânime que julga apelação em processo de competência do Juizado Especial Criminal. E decisão não unânime do Tribunal de Justiça que denega habeas corpus. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (23) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro