Home Concursos Públicos Questões Q832392 Sobre a revisão criminal, é correto afirmar: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q832392 Direito Processual Penal Revisão Criminal , Meios Autônomos de Impugnação , Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-SC Prova: FCC - 2017 - DPE-SC - Defensor Público Substituto | Q832392 Direito Processual Penal Sobre a revisão criminal, é correto afirmar: Alternativas A Em caso de necessidade de produção de nova prova testemunhal para subsidiar a revisão criminal, o ajuizamento de justificação criminal é o meio adequado. B Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, falta capacidade postulatória ao réu que cumpre pena em regime aberto para propositura de revisão criminal. C Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a vedação à sustentação oral constitui mera irregularidade, incapaz de anular o julgamento da revisão criminal. D A competência para julgamento de revisão criminal em face de decisão do Juizado Especial Criminal é do Tribunal de Justiça. E A soberania do veredicto do Tribunal do Júri impede a desconstituição da sentença por meio de revisão criminal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (19) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro