Questões de Concurso Comentadas para Oficial de Diligência

Q614783

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-RR Prova: FCC - 2015 - DPE-RR - Oficial de Diligência |

Q614783 Legislação Estadual

Atenção: A questão refere-se à Defensoria Pública do Estado de Roraima.

Por definição, a pessoa que pode ser atendida pela Defensoria Pública é determinada por sua renda familiar. A competência para fixação do valor que serve como teto para esse caso é

A

da Defensoria Pública-Geral do Estado de Roraima.

B

do Conselho Nacional de Justiça.

C

do Governador do Estado de Roraima.

D

do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Roraima.

E

da Defensoria Pública da União.

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Q614781

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-RR Prova: FCC - 2015 - DPE-RR - Oficial de Diligência |

Q614781 História e Geografia de Estados e Municípios

Considere o mapa de Roraima abaixo.

Imagem associada para resolução da questão

(Adaptado de: http://www.proyanomami.org.br/v09-04/documentos/doc3/p1.htm)

Na legenda, é possível substituir

A

2 por unidades de conservação e 3 por terras indígenas.

B

1 por terras indígenas e 3 por unidades de conservação.

C

2 por reservas extrativistas e 3 por terras indígenas.

D

2 por terras indígenas e 3 por projetos de assentamentos.

E

1 por terras indígenas e 2 por áreas protegidas.

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Q614778

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-RR Prova: FCC - 2015 - DPE-RR - Oficial de Diligência |

Q614778 História e Geografia de Estados e Municípios

Texto associado

De acordo com o estudo feito pela Coordenadoria Geral de Estudos Econômicos e Sociais da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento − Seplan e pelo IBGE, a economia de Roraima apresentou crescimento em 2011. Sobre as atividades econômicas do estado, considere:

I. A agropecuária tem apresentado crescimento, com maior destaque para o arroz e a soja.

II. A indústria tem apresentado o maior crescimento, principalmente nas atividades extrativas minerais.

III. Os setores de serviços e de Administração pública permanecem com pequena importância na economia do estado.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

III.

B

I.

C

I e III.

D

II e III.

E

I e II.

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Q614777

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-RR Prova: FCC - 2015 - DPE-RR - Oficial de Diligência |

Q614777 História e Geografia de Estados e Municípios

Considere o gráfico abaixo.
Distribuição percentual da população de Roraima por grupos de idades − 2010
Imagem associada para resolução da questão

(IBGE)
A leitura do gráfico e os conhecimentos sobre a população de Roraima permitem afirmar que

A

o elevado percentual de jovens mostra forte crescimento vegetativo.

B

o processo de envelhecimento da população tem sido rápido.

C

os migrantes têm pequena participação na faixa de população adulta.

D

a faixa de população jovem deverá ser predominante nas próximas décadas.

E

o percentual de população idosa é maior nas áreas rurais de Roraima.

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Q614773

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-RR Prova: FCC - 2015 - DPE-RR - Oficial de Diligência |

Q614773 Conhecimentos Gerais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19/08) em segundo turno, por 320 votos a favor, 152 contra e 1 abstenção, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto segue agora para o Senado, onde precisará passar por duas votações para ser promulgado.
(Adaptado de: http://g1.globo.com/politica/noticia/2015)
A redução da maioridade ocorrerá quando o menor praticar atos como

A

discriminação de raça ou homofobia.

B

roubos e assaltos em ambientes públicos.

C

uso frequente de armas brancas: punhais e canivetes.

D

consumo de drogas que indique vício.

E

crimes hediondos, a exemplo do estupro.

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Q614769

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-RR Prova: FCC - 2015 - DPE-RR - Oficial de Diligência |

Q614769 Legislação Federal

Em relação ao mandado de segurança, é INCORRETO afirmar:

A

Quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, qualquer delas poderá requerer o mandado de segurança.

B

Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade.

C

Não se concederá mandado de segurança quando se tratar de decisão judicial transitada em julgado.

D

Não se concederá mandado de segurança quando se tratar de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo.

E

Considera-se autoridade coatora exclusivamente aquela que tenha praticado o ato impugnado.

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Q614768

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-RR Prova: FCC - 2015 - DPE-RR - Oficial de Diligência |

Q614768 Direito Constitucional

O habeas corpus

A

pode ser impetrado por qualquer pessoa, mas somente em seu favor.

B

pode ser preventivo.

C

não pode ser concedido de ofício.

D

não pode ser impetrado pelo Ministério Público, por falta de interesse de agir.

E

pode ser impetrado em defesa da sociedade, para rever decisão injusta.

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Q614767

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-RR Prova: FCC - 2015 - DPE-RR - Oficial de Diligência |

Q614767 Direito Processual Penal

A prisão preventiva

A

somente pode ser decretada no curso do inquérito policial.

B

somente é admissível para os crimes punidos com detenção.

C

é admissível sem exibição de mandado judicial, desde que se trate de infração punida com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

D

pode ser decretada para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver suspeita de existência do crime e da autoria.

E

pode ser decretada por conveniência da instrução criminal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

Q614766

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-RR Prova: FCC - 2015 - DPE-RR - Oficial de Diligência |

Q614766 Direito Processual Penal

Atenção: Na questão, assinale a afirmativa correta em relação à proposição apresentada.
Em relação ao habeas corpus:

A

Cabe apelação da decisão de juízo de primeiro grau que denega habeas corpus.

B

Cabe recurso ordinário constitucional para o Superior Tribunal de Justiça da decisão que concede ordem de habeas corpus, proferida pelos Tribunais dos Estados.

C

Não será conhecido se a petição não estiver assinada e não for acatada determinação de regularização.

D

É cabível mesmo quando já extinta pena privativa de liberdade.

E

É cabível contra decisão condenatória à pena de multa.

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Q614765

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-RR Prova: FCC - 2015 - DPE-RR - Oficial de Diligência |

Q614765 Direito Processual Penal

Atenção: Na questão, assinale a afirmativa correta em relação à proposição apresentada.
“A" foi preso em flagrante delito. Nessa circunstância,

A

caso a infração que lhe foi atribuída fosse permanente, “A" poderia ter sido preso em flagrante enquanto não cessasse a permanência.

B

“A" poderia estar em flagrante apenas se estivesse, no momento da prisão em flagrante, cometendo a infração penal.

C

se não houver testemunhas presenciais da infração, não poderá ser lavrado o auto de prisão em flagrante de “A".

D

a prisão em flagrante de “A" e o local onde se encontre preso serão comunicados apenas à família de “A" e à Defensoria Pública.

E

“A" pode ter sido preso em flagrante somente pelas autoridades policiais e seus agentes.

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Q614764

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-RR Prova: FCC - 2015 - DPE-RR - Oficial de Diligência |

Q614764 Direito Processual Penal

Atenção: Na questão, assinale a afirmativa correta em relação à proposição apresentada.
Em relação à ação penal de iniciativa privada:

A

A renúncia ao exercício do direito de queixa se estende a todos os querelantes.

B

O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.

C

Não se admite renúncia tácita.

D

O Ministério Público não pode intervir na ação penal de iniciativa privada.

E

Admite-se a ocorrência de perempção na ação penal de iniciativa privada exclusiva ou subsidiária da pública.

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Q614763

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-RR Prova: FCC - 2015 - DPE-RR - Oficial de Diligência |

Q614763 Direito Processual Penal

Atenção: Na questão , assinale a afirmativa correta em relação à proposição apresentada.
No tocante à ação penal de iniciativa pública condicionada:

A

O direito de representação somente pode ser exercido pessoalmente.

B

A representação é irretratável depois de relatado o inquérito policial.

C

O prazo de seis meses para o oferecimento da representação é contado, em regra, do dia em que se consumou o delito.

D

O direito de representação poderá ser exercido mediante declaração oral feita à autoridade policial.

E

Em caso de morte do querelado, o direito de prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

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Q614761

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-RR Prova: FCC - 2015 - DPE-RR - Oficial de Diligência |

Q614761 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Considere as seguintes proposições acerca dos atos do juiz:

I. Os atos do juiz consistem em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

II. Despacho é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.

III. Os atos meramente ordinatórios independem de despacho.

IV. Recebe a denominação de acórdão o julgamento proferido pelo juiz de 1º grau.

V. Sentença é tão somente o ato pelo qual o juiz resolve o mérito da causa.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

I e III.

C

II e V.

D

III e IV.

E

IV e V.

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Q614760

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-RR Prova: FCC - 2015 - DPE-RR - Oficial de Diligência |

Q614760 Direito Processual Civil - CPC 1973

Os atos e termos processuais

A

não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, Ihe preencham a finalidade essencial.

B

dependem sempre de forma determinada, a ser estabelecida pelo juiz em caso de omissão da lei, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, Ihe preencham a finalidade essencial.

C

não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se inválidos os realizados de outro modo, ainda que Ihe preencham a finalidade essencial.

D

dependem sempre de forma determinada, a ser estabelecida pelo juiz em caso de omissão da lei, reputando-se inválidos os realizados de outro modo, ainda que Ihe preencham a finalidade essencial.

E

dependem sempre de forma determinada, conforme previsto em lei, reputando-se inválidos os realizados de outro modo, ainda que Ihe preencham a finalidade essencial.

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Q614758

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-RR Prova: FCC - 2015 - DPE-RR - Oficial de Diligência |

Q614758 Direito Processual Civil - CPC 1973

André, por ser casado com Beatriz sob o regime da comunhão universal de bens,

A

necessita do consentimento dela para propor qualquer ação, independentemente do seu objeto.

B

não necessita do consentimento dela para propor nenhuma ação, independentemente do seu objeto.

C

necessita do consentimento dela para propor ações de estado.

D

necessita do consentimento dela para propor ações de execução.

E

necessita do consentimento dela para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

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Q614757

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-RR Prova: FCC - 2015 - DPE-RR - Oficial de Diligência |

Q614757 Direito Processual Civil - CPC 1973

O interesse do autor da ação

A

não pode se limitar à declaração da existência de relação jurídica, caso já tenha ocorrido a violação do direito.

B

pode se limitar à declaração da inexistência de relação jurídica, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

C

não pode se limitar à declaração da autenticidade ou falsidade de documento, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

D

pode se limitar à declaração da existência de relação jurídica, mas não da sua inexistência, independentemente de eventual violação do direito.

E

pode se limitar à declaração da existência de relação jurídica, mas apenas se já tiver ocorrido a violação do direito.

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Q600545

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-RR Provas: FCC - 2015 - DPE-RR - Assistente Administrativo | FCC - 2015 - DPE-RR - Oficial de Diligência |

Q600545 Legislação Estadual

É atribuição da Defensoria Pública a prestação de assistência judiciária em ações judiciais.

Dentre essas, NÃO se inclui a ação

A

de despejo.

B

de investigação de paternidade.

C

direta de inconstitucionalidade.

D

de defesa do consumidor.

E

de divórcio.

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Q600542

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-RR Provas: FCC - 2015 - DPE-RR - Assistente Administrativo | FCC - 2015 - DPE-RR - Oficial de Diligência |

Q600542 Legislação Estadual

Atenção: A questão refere-se à Defensoria Pública do Estado de Roraima.

Prestar o serviço de assistência jurídica de excelência na Defensoria Pública do Estado de Roraima é, expressamente, parte integrante de

A

sua Visão.

B

sua Missão.

C

seu Objetivo.

D

sua Meta.

E

seu Conceito.

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Q600540

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-RR Provas: FCC - 2015 - DPE-RR - Assistente Administrativo | FCC - 2015 - DPE-RR - Oficial de Diligência |

Q600540 História e Geografia de Estados e Municípios

Sobre os tipos de clima de Roraima é correto afirmar:

A

Nas regiões leste e norte o clima é equatorial sem períodos de seca, a oeste o clima é tropical úmido e ao Sul o clima é tropical com secas entre os meses de setembro e março.

B

Nas regiões norte e leste o clima é equatorial com índices de chuva acima de 2000 mm anuais e nas regiões sul e oeste o clima é tropical com médias térmicas anuais acima de 25 °C.

C

Nas porções leste e sul o clima é equatorial com altas temperaturas anuais, no norte o clima é tropical de altitude e a oeste o clima é tropical com chuvas concentradas nos meses de verão.

D

Nas porções norte, sul e oeste o clima é equatorial com temperaturas médias anuais de 24 °C e no leste o clima é tropical com índices de chuva menores do que os encontrados no clima equatorial.

E

Na porção oeste o clima é equatorial, no norte o clima é tropical de altitude devido à presença de serras e ao sul e leste o clima é tropical com chuvas concentradas entre abril e agosto.

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Q600539

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-RR Provas: FCC - 2015 - DPE-RR - Assistente Administrativo | FCC - 2015 - DPE-RR - Oficial de Diligência |

Q600539 História e Geografia de Estados e Municípios

Habitam o estado de Roraima inúmeros grupos indígenas, dentre os quais os Makuxi que

A

são pouco mais que 900 indivíduos vivendo no sul do estado.

B

se dividem entre Caracará, Caroebe, S. João da Baliza e S. Luiz do Anauá, em um total de 1.300 indígenas.

C

são o maior grupo do estado vivendo, principalmente, nas reservas Raposa Serra do Sol e São Marcos.

D

estão estimados em cerca de 5.400 indivíduos vivendo na Reserva Raposa Serra do Sol.

E

se mantêm concentrados ao sul e oeste num total de cerca de 5 mil indivíduos.

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