Questões de Concurso
Comentadas para assessor técnico legislativo
Foram encontradas 481 questões
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Q1226812
Direito Administrativo
O trecho: “a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão administrativa ou sentença judicial, transitada em julgado, com ressarcimento de todas as vantagens” (PIAUI, 1994), trata sobre a forma de provimento em cargo público:
Q1209256
Comunicação Social
O avanço da tecnologia implicou nas transformações técnicas de produção do radiojornalismo e dos valoresnotícia. Na era da informação e dos dispositivos móveis pode-se observar que o radiojornalismo
Q1209199
Jornalismo
“Não existem vozes de locutor. No rádio, como na vida, há lugar para todas as formas de falar. Em uma rádio democrática todas as vozes são bem-vindas. A questão é ver em qual tipo de programa ela se acomoda melhor. Cada pássaro no seu galho e cada voz no seu formato” (VIGIL, 2003). O trecho em destaque ressalta a importância da voz “trabalhada” para o locutor de rádio, que exige dele determinadas posturas e competências. Para falar no rádio são necessários alguns cuidados com a voz e estar atento para os componentes de dicção, articulação, respiração e entonação. Dentre as técnicas e exercícios para o locutor, todas as opções abaixo estão corretas, EXCETO:
Q909310
Direito Tributário
O Supremo Tribunal Federal, recentemente,
manifestou-se sobre a extensão do conceito de
faturamento para fins de apuração da base de cálculo
de PIS e COFINS, passando a compreender que não
poderia estar inserido na base de cálculo o valor
recolhido a título de
Q909309
Direito Tributário
Um projeto de lei do Estado de Roraima, com a
intenção de buscar a recuperação de receita tributária,
prevê o cancelamento de multas já lançadas em
decorrência do não pagamento do IPVA dos anos de
2015 a 2017, nos casos em que o contribuinte vier a
realizar o pagamento do imposto até a data prevista
no referido projeto.
Pode-se afirmar que será instituída uma espécie de
Q909308
Direito Tributário
Diante da grave crise financeira e dos custos de se
regularizar uma atividade empresarial, um casal
decide ingressar no comércio de revenda de sapatos
de forma irregular como forma de gerar uma renda
extra para família.
Considerando essa situação, é possível afirmar que, de acordo com o Código Tributário Nacional,
Considerando essa situação, é possível afirmar que, de acordo com o Código Tributário Nacional,
Q909307
Direito Financeiro
Quanto ao tema receitas públicas, assinale a
alternativa CORRETA.
Q909306
Direito Tributário
Considerando o Princípio da Legalidade estrita
quanto à instituição, majoração e redução de tributos,
é CORRETO afirmar que
Q909305
Direito Tributário
A alternativa que assegura ao contribuinte o direito
de obter Certidão Positiva de Débito com Efeito de
Negativa é a seguinte:
Q909304
Direito Constitucional
Segundo entendimento do STF, dentro das atividades
inerentes à segurança pública, encontram-se
presentes a prevenção e o combate a incêndios, que
devem ser prestadas exclusivamente pelo Poder
Público.
Assim, a Corte passou a reconhecer que esse serviço
Q909303
Direito Constitucional
A Constituição Federal reservou à Lei Complementar
a definição de alguns temas em matéria tributária.
Assinale a alternativa que se encontra inserida nessa
regra.
Q909301
Direito Tributário
Com relação ao tema Responsabilidade Tributária, é
CORRETO afirmar que
Q909300
Direito Constitucional
A sessão do Congresso Nacional em que Deputados e
Senadores se reúnem para debater determinado
assunto e, ao final, votam simultaneamente, mas cuja
deliberação é tomada de forma separada, é conhecida
como sessão
Q909299
Direito Constitucional
Um Deputado Federal, parlamentar com forte
alinhamento com as forças armadas, apresentou a
seus pares um projeto de lei, propondo o aumento de
50% na remuneração dos militares das forças
armadas. O projeto de lei apresentava como
justificava a constante utilização das forças armadas
na segurança pública dos estados, fazendo com que
os militares acabassem exercendo funções que iriam
além de seu treinamento e preparo. O referido projeto
foi submetido ao regular sistema bicameral, vindo a
ser aprovado com facilidade em ambas as casas. Por
fim, o projeto de lei, aprovado pelo congresso, foi
sancionado pelo presidente da república.
Assinale a alternativa que responde corretamente ao questionamento de que a referida matéria está de alguma forma viciada.
Assinale a alternativa que responde corretamente ao questionamento de que a referida matéria está de alguma forma viciada.
Q909297
Direito Constitucional
O poder de julgamento de autoridades, pelo
cometimento de crimes de responsabilidade, é uma
das funções atípicas do senado federal.
Diante disto, em caso de condenação, é CERTO que
Q909296
Direito Constitucional
O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo em
diversos aspectos, contudo nossa Constituição prega
a igualdade formal no Art. 5º.
Sendo assim, a seguinte situação é um mecanismo
legal de privilégio:
Q909295
Direito Constitucional
Com base no Art.5º da Constituição federal, analise os
direitos relacionados a seguir.
I. É assegurado o direito de herança. II. É assegurado o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder. III. É garantido o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem, aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas. IV. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
Logo, pode-se afirmar que a alternativa que contempla plenamente todos os itens CORRETOS é
I. É assegurado o direito de herança. II. É assegurado o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder. III. É garantido o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem, aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas. IV. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
Logo, pode-se afirmar que a alternativa que contempla plenamente todos os itens CORRETOS é
Q909294
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o ensino
religioso no Brasil é
Q909293
Direito Constitucional
Acerca das cláusulas pétreas da Constituição da
República, assinale a afirmativa CORRETA.
Q909292
Direito Constitucional
NÃO se trata de um direito social, consagrado
constitucionalmente, a/o
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