Questões de Concurso Comentadas para inspetor de alunos

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Ano: 2025 Banca: UERJ Órgão: UERJ Prova: UERJ - 2025 - UERJ - Inspetor de Alunos |
Q3426538 Pedagogia
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – lei nº 8.069/90), respondas à questão.
O ECA estipula direitos fundamentais de crianças e adolescentes, buscando protegê-los contra situações de vulnerabilidade. Uma das definições previstas nessa lei contempla que: 
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Ano: 2025 Banca: UERJ Órgão: UERJ Prova: UERJ - 2025 - UERJ - Inspetor de Alunos |
Q3426537 Pedagogia
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – lei nº 8.069/90), respondas à questão.
Esse estatuto é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente, estabelecendo diretrizes para garantir seu pleno desenvolvimento. Com base nessa lei, um dos princípios previstos no ECA é: 
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Q3426536 Direito Administrativo
A reitoria, por ato interno, após negociações com as categorias, decidiu majorar o vencimento-base de todos os servidores da UERJ. Nesse caso, o ato realizado é desprovido de validade jurídica em razão da violação ao princípio da: 
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Q3426535 Legislação Estadual
Considerando a lei nº 5.427/09, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, responda à questão.
O processo administrativo deve sempre chegar a uma conclusão, quando, então, caberá à autoridade administrativa a tomada de decisão. Contudo, muitas vezes, a decisão dependerá da oitiva de órgão consultivo para manifestação. Nesse caso, o prazo para emissão do parecer é de: 
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Q3426534 Direito Administrativo
Considerando a lei nº 5.427/09, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, responda à questão.
Um servidor da UERJ está respondendo a processo administrativo em razão de ter supostamente cometido infrações funcionais. Nesse caso, o servidor deverá ser intimado para se manifestar sobre todo os atos, bem como todas as alegações contidas no processo, assegurando sua efetiva participação. Essa descrição corresponde ao princípio do(a): 
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Q3426533 Legislação Estadual
De acordo com a lei nº 6.701/14, o Quadro de Pessoal Técnico-Administrativo Permanente da UERJ compreende três carreiras, cada uma composta por cargo efetivo subdividido em categorias. É categoria da carreira de Técnico Universitário: 
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Q3426532 Direito Administrativo
O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (decretolei nº 220/75) e o Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (decreto nº 2.479/79) estabelecem uma série de direitos, mas também impõem deveres aos servidores públicos. Nesse sentido, é dever do servidor público: 
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Q3426531 Legislação Estadual
Um servidor concursado da UERJ foi advertido verbalmente após regular procedimento de sindicância, que, observados o devido processo legal e o contraditório, confirmou sua ausência injustificada ao trabalho. Dois meses depois, novamente o servidor deixou de comparecer ao trabalho sem justa causa. Nesse caso, após regular apuração, o servidor poderá sofrer pena de: 
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Q3426530 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, responda à questão.
A Constituição trata da organização administrativa, abordando, também, o regime jurídico dos servidores públicos. Entre os temas, trata especificamente da remuneração dos servidores que, necessariamente, deverá levar em consideração: 
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Q3426529 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, responda à questão.
Em diversos pontos da Constituição, percebe-se que o legislador constitucional editou regras que exigem a existência de uma lei para produzir certo resultado jurídico. Nesse caso, trata-se do princípio constitucional do(a): 
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Q3426528 Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), lei nº 13.709/2018, é considerado dado sensível:
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Q3426527 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência – estabelece uma série de obrigações e deveres à coletividade, de modo a assegurar os mais variados direitos das pessoas com deficiência e o pleno exercício de sua cidadania. Nesse sentido, no que diz respeito ao direito ao trabalho, é correto afirmar que: 
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Q3426524 Português

TEXTO:



Jorge Amado e o tribunal das redes






VIEIRA Jr., Itamar.

Disponível em: https://rascunho.com.br/liberado/jorge-amado-e-o-tribunal-das-redes/. Acesso em: 07 fev. 2025 (adaptado).

A modalização do discurso revela a subjetividade do enunciador em relação ao que enuncia. Em “Guardo essa recordação como um bom exemplo do que um escritor deveria ser: generoso e afetuoso...” (l. 21-22), uma palavra que se constitui como marca de modalização é: 
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Q3390754 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O aluno Miguel, do terceiro ano, contou para Alfredo, o inspetor de alunos, que estava com o corpo dolorido e o punho machucado por conta de mais uma surra que levou do pai. O inspetor de alunos ouviu atentamente o estudante e, posteriormente, comunicou o fato à equipe gestora da escola. Diante de situações de maus tratos envolvendo alunos, o art. 56 da Lei no 8.069/90 – ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), orienta que o dirigente de ensino deve
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Q3390753 Legislação Federal
As leis têm, dentre outras finalidades, regular, estabelecer normas e garantir direitos em diversas áreas. Em uma dada legislação, está definido que “a lei estabelecerá o plano nacional de educação, [...] por meio de metas, estratégias que conduzam a universalização do atendimento escolar, melhoria da qualidade do ensino.”. A legislação que estabelece como se organizará plano nacional de educação é a
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Q3390752 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Renata, inspetora de alunos, cumpre a atribuição de auxiliar na distribuição de merenda e almoço às crianças. Nesses momentos, ela garante que Vitória, aluna do quarto ano que faz uso de cadeira de rodas, consiga se locomover na fila tranquilamente, e se coloque num local onde a mesa possui um recuo maior, acomodando com conforto sua cadeira entre outros colegas. Fazendo assim, Renata assegura o cumprimento da Lei no 13.146/2015 que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que no art. 4o define que “toda pessoa com deficiência tem direito
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Q3390751 Pedagogia
No documento A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar: a escola comum inclusiva (Ropoli, 2010), o Projeto Político Pedagógico é descrito como uma proposta citada em algumas leis. Segundo afirma Maria Terezinha C. T. dos Santos, “nos textos legais, fica clara a ênfase dada ao Projeto Político Pedagógico de cada escola, bem como a reiteração de que a proposta seja
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Q3390750 Pedagogia
Todos os profissionais da escola possuem funções específicas a desempenhar. Em relação ao Inspetor de alunos, é um dos seus deveres:
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Q3390749 Direito Constitucional
No art. 205 da Constituição Federal de 1988, encontra-se escrito que “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da
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Q3390748 Legislação Federal
Conforme o artigo 2o da Lei no 13.185/2015 que Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, o bullying é caracterizado como a intimidação quando há violência física ou psicológica em atos de intimidação, humilhação ou discriminação, e que, dentre outros, também inclui
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Respostas
341: C
342: A
343: A
344: B
345: C
346: B
347: C
348: D
349: B
350: D
351: A
352: C
353: C
354: A
355: D
356: C
357: D
358: B
359: E
360: C