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Q1945676 Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre: 
Alternativas
Q1945675 Direito Constitucional
À luz do disposto na Constituição Federal de 1988, é vedada a cassação de direitos políticos. Todavia, há hipóteses de perda ou suspensão dos direitos políticos. Sendo assim, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma das hipóteses de perda ou suspensão expressamente previstas no texto constitucional.
Alternativas
Q1945674 Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato o cargo de: 
Alternativas
Q1945673 Direito Constitucional
Sobre o controle de constitucionalidade no sistema brasileiro, tendo-se como parâmetro o disposto na Lei nº 9.868/1999, que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1945672 Direito Constitucional
Maria Helena Diniz apresenta proposta de classificação das normas constitucionais quanto à sua eficácia, adotando como critério a intangibilidade e a produção de efeitos concretos das normas, que são classificadas em: 
Alternativas
Q1945670 Legislação Federal
A ação civil pública é regulada pela Lei nº 7.347/1985, segundo a qual é INCORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q1945669 Legislação Federal
Sobre o mandado de segurança individual e coletivo, regulado pela Lei nº 12.016/2009, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1945249 Direito Administrativo
Sobre as Licitações e Contratos, conforme dispõe a nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, considera-se:
Alternativas
Q1945248 Legislação Federal
Sobre a Política Nacional do Idoso, instituída pela Lei nº 8.842/1994, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1945247 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando o procedimento de adoção de crianças e adolescentes, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1945246 Direito Constitucional
Sobre o sistema tributário nacional no âmbito da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1945245 Direito Constitucional
Sobre os servidores públicos no âmbito da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1945244 Direito Constitucional
Considerando os Crimes de Responsabilidade, nos moldes da Lei nº 1.079/1950, são classificados como crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados, EXCETO:
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Q1945243 Serviço Social
Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), nos ditames da Lei nº 8.742/1993, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q1945242 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares são obrigados a:
Alternativas
Q1945241 Direito Processual Penal
Nos termos da Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão,sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, praticada: 
Alternativas
Q1945240 Serviço Social
A Lei nº 8.742/1993 dispõe que as proteções sociais, básicas e especiais serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
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Q1945239 Saúde Pública
Para organizar o Sistema Único de Saúde (SUS) a partir dos princípios doutrinários, considerando-se a ideia de seguridade social e relevância pública, há algumas diretrizes que orientam o processo na forma de concretizar o SUS na prática. Sobre a participação dos cidadãos, analise as afirmativas a seguir.

I. É a garantia constitucional de que a população, por meio de suas entidades representativas, participará do processo de formulação e avaliação das políticas de saúde e do controle da sua execução, em todos os níveis, desde o federal até o local.
II. Ocorre por meio dos conselhos de saúde que têm poder deliberativo, de caráter permanente, compostos com a representatividade de toda a sociedade.
III. Outras formas de participação são as Conferências de Saúde, que são fóruns com representação de vários segmentos sociais que se reúnem para propor diretrizes, avaliar a situação da saúde e ajudar na definição da política de saúde.
IV. Ocorrem, periodicamente, em duas esferas de governo, constituindo as instâncias máximas de deliberação.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q1945238 Saúde Pública
"Estratégia de construção do Sistema Único de Saúde (SUS) em um município ou conjunto de municípios, que envolve elementos conceitual e operacionalmente importantes; refere-se à menor unidade de território ou de população a ser apropriada para o processo de planejamento e gestão. Compreende uma área geográfica que comporta uma população com características epidemiológicas e sociais e com suas necessidades e os recursos de saúde para atendê-la.” Trata-se de:
Alternativas
Q1945237 Saúde Pública
Dentro do quadro de doenças reemergentes inclui-se a cólera, que alcançou o continente americano, bem como o território brasileiro em 1991, trinta anos após o seu início, sendo a sétima pandemia a acometer a humanidade e a primeira a ser causada pelo Vibrio cholerae biótipo El Tor. Tal patologia, apesar de todo o conhecimento acumulado, continua impondo desafios em função das características do agente e da vulnerabilidade de grande parcela da população mundial. Assinale, a seguir, a principal via de transmissão do Vibrio cholerae.
Alternativas
Respostas
13861: A
13862: B
13863: A
13864: C
13865: A
13866: D
13867: C
13868: B
13869: D
13870: D
13871: D
13872: C
13873: B
13874: C
13875: C
13876: D
13877: A
13878: D
13879: C
13880: B