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Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREA-GO
Provas:
Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Área
|
Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Área - Advogado |
Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Área - Contador |
Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Área - Controlador Interno |
Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Fiscalização - Engenheiro Químico |
Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Fiscalização - Engenheiro Agrônomo |
Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Fiscalização - Engenheiro Ambiental |
Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Fiscalização - Engenheiro Civil |
Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Fiscalização - Engenheiro de Minas ou Geólogo |
Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Fiscalização - Engenheiro Eletricista |
Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Fiscalização - Engenheiro Mecânico |
Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Área - T.I |
Q2290102
Redação Oficial
Considerando a correção gramatical do trecho apresentado e a adequação da linguagem à correspondência oficial, julgue o item.
Esclareço que, em minha opinião pessoal, não há razão
para o acolhimento da reclamação ora apresentada a
esta Comissão de Ética, recomendando‑se, portanto, o
arquivamento do processo.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREA-GO
Provas:
Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Área
|
Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Área - Advogado |
Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Área - Contador |
Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Área - Controlador Interno |
Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Fiscalização - Engenheiro Químico |
Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Fiscalização - Engenheiro Agrônomo |
Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Fiscalização - Engenheiro Ambiental |
Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Fiscalização - Engenheiro Civil |
Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Fiscalização - Engenheiro de Minas ou Geólogo |
Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Fiscalização - Engenheiro Eletricista |
Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Fiscalização - Engenheiro Mecânico |
Quadrix - 2023 - CREA-GO - Analista de Área - T.I |
Q2290100
Português
Texto associado
Internet: <Institutodeengenharia.org.br> (com adaptações).
A respeito dos aspectos linguísticos do texto, julgue o item.
No segmento “Todos os setores da economia” (linha
27), a supressão do vocábulo “os” manteria a
correção gramatical do texto, mas alteraria o sentido
da expressão “setores da economia”, que adquiriria
sentido genérico no período.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-RS
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RS - Advogado |
Q2288574
Direito do Trabalho
A norma celetista não prioriza a formalidade exteriorizada nos atos e negócios jurídicos, o que permite o reconhecimento da
relação de emprego quando presentes os pressupostos dos Arts. 2º e 3º da CLT. A jurisprudência trabalhista, contudo, para
decidir o litígio, examina o contexto fático real existente entre as partes, em vista do princípio jurídico especial trabalhista do
princípio da
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-RS
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RS - Advogado |
Q2288573
Direito do Trabalho
A CLT possui normas que tratam sobre o princípio da imodificabilidade das condições contratuais. Sobre alteração, suspensão,
interrupção e rescisão do contrato de trabalho, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-RS
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RS - Advogado |
Q2288572
Direito Processual do Trabalho
A Boutique Toda Linda foi demandada por ex-funcionário na Justiça do Trabalho. Na inicial, o reclamante alega que as comissões
das vendas foram pagas a menor, no percentual de 3%, pois foi utilizado o índice do acordo coletivo de trabalho. Em seu pedido,
requer que a comissão das vendas seja calculada considerando a convenção coletiva de trabalho, que estabelece o percentual de
10%. Na audiência una foram presentes o reclamante e seu advogado, o advogado do reclamado, ausente o preposto da reclamada. Foram apresentados defesa escrita e documentos. Considerando tais informações e o disposto na CLT, assinale a afirmativa
INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-RS
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RS - Advogado |
Q2288571
Direito Processual do Trabalho
Em 30 janeiro de 2014, foi realizado o bloqueio do valor de R$ 15.000,00 existente em conta salário da parte reclamada, para
satisfação de crédito trabalhista. Considerando que o executado pretende manejar procedimento jurídico para desbloqueio
do valor, assinale a afirmativa que indica o ato mais adequado.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-RS
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RS - Advogado |
Q2288570
Direito Tributário
O CORE-RS possui em determinado prédio comercial situado no centro de Porto Alegre diversas salas, onde se encontra instalada
a sua sede. Algumas salas, de sua propriedade, neste mesmo endereço, estão alugadas para particulares. Diante da situação narrada e à luz da legislação e jurisprudência em matéria tributária, analise as afirmativas a seguir.
I. As salas que compreendem a sede do CORE-RS estão imunes ao pagamento de IPTU. II. As salas comerciais de propriedade do CORE-RS e alugadas para particulares estão isentas ao pagamento de IPTU. III. A imunidade conferida ao CORE-RS a todas as salas indicadas na situação hipotética decorrem de determinação Constitucional, que veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir tributos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros, estendido o benefício às autarquias e fundações públicas.
Está correto o que se afirma apenas em
I. As salas que compreendem a sede do CORE-RS estão imunes ao pagamento de IPTU. II. As salas comerciais de propriedade do CORE-RS e alugadas para particulares estão isentas ao pagamento de IPTU. III. A imunidade conferida ao CORE-RS a todas as salas indicadas na situação hipotética decorrem de determinação Constitucional, que veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir tributos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros, estendido o benefício às autarquias e fundações públicas.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-RS
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RS - Advogado |
Q2288569
Direito Tributário
A empresa e-cosmetics Ltda. fundada no ano 2000 atuava no ramo de representação de cosméticos variados até o encerramento
de suas atividades, com baixa da empresa em dezembro de 2016. A referida empresa encontrava-se, desde a sua constituição,
devidamente registrada no CORE-RS. Ante a ausência de comunicação de encerramento de suas atividades ao CORE-RS, as anuidades dos anos de 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022 foram geradas e cobradas em procedimento de execução fiscal, ajuizada em
2023. Diante da situação hipotética apresentada, podemos afirmar que o crédito tributário é
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-RS
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RS - Advogado |
Q2288568
Legislação Federal
O mandado de segurança é uma ação judicial prevista na Constituição Federal do Brasil e regulamentada pela Lei nº 12.016/2009.
Essa ação objetiva proteger direitos individuais ou coletivos, líquidos e certos, que estejam sendo ameaçados ou violados por ato
de autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público. O mandado de segurança é uma
medida judicial que visa garantir o cumprimento de direitos que são considerados fundamentais e que não podem esperar uma
decisão demorada em um processo comum. O mandado de segurança é uma importante ferramenta de garantia de direitos
fundamentais e de controle da legalidade dos atos da Administração Pública, assegurando a efetiva proteção de interesses individuais e coletivos contra abusos e ilegalidades cometidas por autoridades ou agentes do Estado. Assim, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-RS
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RS - Advogado |
Q2288567
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A intervenção de terceiros é uma figura jurídica prevista no Código de Processo Civil (CPC) que permite a participação de pessoas
que não são partes diretamente envolvidas em um processo judicial, mas possuem interesse na sua resolução. Essa participação é
realizada de forma espontânea ou provocada, com o objetivo de influenciar ou garantir o resultado da demanda em curso. Sobre
à assistência, denunciação à lide e chamamento ao processo, analise as afirmativas a seguir.
I. A citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e, ainda, ser promovida no prazo de trinta dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento. II. Se o denunciante for vencido na ação principal, o juiz passará ao julgamento da denunciação da lide. III. Se o denunciante for vencido, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado. IV. A assistência simples obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.
Está correto o que se afirma apenas em
I. A citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e, ainda, ser promovida no prazo de trinta dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento. II. Se o denunciante for vencido na ação principal, o juiz passará ao julgamento da denunciação da lide. III. Se o denunciante for vencido, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado. IV. A assistência simples obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-RS
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RS - Advogado |
Q2288565
Direito Civil
Em determinada cidade, Pedro adquiriu um terreno de forma irregular, sabendo que o vendedor não possuía a devida autorização
para efetuar a venda. Pedro plantou laranja no referido terreno e comercializa os frutos plantados e colhidos. Após alguns meses,
o verdadeiro proprietário do terreno descobriu a ocupação indevida e decidiu entrar com uma ação de reintegração de posse para
reaver o imóvel. Em relação aos frutos plantados, colhidos e percebidos, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-RS
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RS - Advogado |
Q2288564
Direito Constitucional
Os agentes econômicos são regulados por um conjunto de normas que visam assegurar a todos uma existência digna, conforme
os ditames da justiça social por intermédio de um modelo de Estado intervencionista, capaz de atuar na ordem econômica quando
necessário ao bem-estar social. A ordem econômica é fundada na:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-RS
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RS - Advogado |
Q2288563
Direito Constitucional
O mandado de segurança coletivo é uma ação que visa assegurar o direito líquido e certo de associados, substituídos processualmente por, dentre outros legitimados, associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um
ano. Para a impetração do mandado de segurança coletivo é desnecessária a autorização expressa dos associados, a relação
nominal destes, bem como a comprovação de filiação prévia se estiver no polo ativo a Associação
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-RS
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RS - Advogado |
Q2288562
Direito Constitucional
Ao Poder Legislativo compete acompanhar a execução orçamentária e financeira e, ainda, contribuir com o aperfeiçoamento
da Administração Pública em benefício da sociedade, com o auxílio do Tribunal de Contas. No âmbito estadual cabe diretamente
à Assembleia Legislativa Estadual julgar, anualmente, as contas prestadas
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-RS
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RS - Advogado |
Q2288561
Direito Constitucional
A Constituição Estadual sofreu emenda, cujo teor consiste na previsão de que os serviços públicos de saneamento e de abastecimento de água devem passar a ser prestados por pessoas jurídicas de direito público ou por sociedade de economia mista
sob controle acionário e administrativo do poder público estadual ou municipal. De acordo com as normas que versam sobre
a organização do Estado estabelecidas pelo constituinte, a emenda
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-RS
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RS - Advogado |
Q2288560
Direito Constitucional
Assegurada pela Constituição Federal, a liberdade de associação decorre da manifestação de vontade dos indivíduos que se
agregam para a realização de um propósito em comum. A prerrogativa de que goza o indivíduo para se comprometer com
sócios em prol de uma mesma finalidade deve, todavia, respeitar os limites a todos impostos de igual forma coletivamente.
Sobre tal direito individual, na forma do texto constitucional,
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-RS
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RS - Advogado |
Q2288559
Direito Administrativo
Conforme estabelece a Lei nº 8.429/1992 (LIA), que dispõe sobre os atos de improbidade administrativa e a ação correspondente,
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-RS
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RS - Advogado |
Q2288558
Direito Administrativo
De acordo com a professora Maria Sylvia Di Pietro, “desapropriação é o procedimento administrativo pelo qual o poder
público ou seus delegados, mediante prévia declaração de necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, impõe
ao proprietário a perda de um bem, substituindo-o em seu patrimônio por justa indenização”. Sobre esta intervenção administrativa, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-RS
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RS - Advogado |
Q2288557
Direito Administrativo
Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, “a Administração Pública assujeita-se a múltiplos controles, no afã de impedir-se
que desgarre de seus objetivos, que desatenda as balizas legais e ofenda interesses públicos ou dos particulares”. Sobre o
controle da Administração Pública e suas classificações, pode-se afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-RS
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RS - Advogado |
Q2288556
Direito Administrativo
Em determinado processo administrativo instaurado para a compra de mobílias de escritório no montante de R$ 49.200,00, a
assessoria jurídica do CORE-RS foi instada a emitir parecer jurídico prévio à realização do ato objeto da análise, inclusive quanto
à possibilidade de contratação direta. O desfecho opinativo foi integralmente adotado pela autoridade administrativa competente. “Sobre as normas do processo administrativo (Lei nº 9.784/1999) e as normas licitatórias (Lei nº 14.133/2021) aplicadas
ao caso hipotético apresentado, é correto afirmar que, ao final da fase preparatória, o processo licitatório seguirá para a
assessoria jurídica da administração, que realizará controle prévio de legalidade mediante análise jurídica da licitação no
prazo máximo de ______ dias. O parecer opinará pela ____________ de dispensa de licitação, em razão de o montante da
contratação desses bens _______________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa
anterior.
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