Questões de Concurso Comentadas para Advogado

Q3027137

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Lagoa Seca - PB Provas: CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Advogado | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Advogado (CREAS) |

Q3027137 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

A respeito dos benefícios previdenciários dispostos na Lei Municipal Complementar nº 002/2024, é CORRETO afirmar que:

A

se o servidor, após filiação ao IPSER, torna-se pessoa com deficiência, ou tiver seu grau de deficiência alterado, os parâmetros previstos no caput serão proporcionalmente alterados, considerando-se o número de anos em que exerceu as funções do cargo público sem e com deficiência, observando o grau correspondente, conforme previsto no regulamento do Regime Geral de Previdência Social.

B

o servidor público cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou a associação destes agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação, será aposentado voluntariamente, desde que cumpridos, cumulativamente, os seguintes requisitos: 58 (cinquenta e oito) anos de idade; 25 (vinte e cinco) anos de contribuição e de efetiva exposição a agentes nocivos; 15 (quinze) anos de efetivo exercício de serviço público; 10 (dez) anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.

C

o servidor público beneficiário do RPPS com deficiência será aposentado voluntariamente, desde que cumpridos o tempo mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público e 05 (cinco) anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria, cumpridos os seguintes requisitos: 15 (quinze) anos de contribuição, se mulher, e 20 (vinte) anos de contribuição, se homem, no caso de deficiência grave.

D

é permitido o cômputo do tempo de contribuição de efetivo exercício das funções de magistério de 25 (vinte e cinco) anos de contribuição para aposentadoria, em que o professor esteve à disposição de outro órgão fora da unidade escolar.

E

o servidor público titular do cargo de professor será aposentado voluntariamente, desde que cumpridos, cumulativamente, os seguintes requisitos: 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, e 60 (sessenta) anos de idade, se homem; 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, exclusivamente, em efetivo exercício das funções de magistério, na Educação Infantil, no Ensino Fundamental ou Médio e nos demais casos de professor; 15 (quinze) anos de efetivo exercício no serviço público e 10 (dez) anos no cargo em que for concedida a aposentadoria.

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Q3027136

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Lagoa Seca - PB Provas: CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Advogado | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Advogado (CREAS) |

Q3027136 Legislação Federal

Acerca da Lei que regula a ação popular, é CORRETO afirmar que:

A

caso decorridos 15 (quinze) dias da publicação da sentença condenatória de segunda instância, sem que o autor ou terceiro promova a respectiva execução, o representante do Ministério Público a promoverá nos 15 (quinze) dias seguintes, sob pena de falta grave.

B

a sentença que, julgando procedente a ação popular, decretar a invalidade do ato impugnado, condenará ao pagamento de perdas e danos os responsáveis pela sua prática e os beneficiários dele, ressalvada a ação regressiva contra os funcionários causadores de dano, quando incorrerem em culpa.

C

a ação prevista nesta lei prescreve em 10 (dez) anos.

D

caso não requerida, até o despacho saneador, a produção de prova testemunhal ou pericial, o juiz ordenará vista às partes por 05 (cinco) dias, para alegações, sendo-lhe os autos conclusos, para sentença, 48 (quarenta e oito) horas após a expiração desse prazo; havendo requerimento de prova, o processo tomará o rito ordinário

E

o prazo de contestação é de 15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 15 (quinze), a requerimento do interessado, se particularmente difícil a produção de prova documental, e será comum a todos os interessados, correndo da entrega em cartório do mandado cumprido, ou, quando for o caso, do decurso do prazo assinado em edital.

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Q3027135

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Lagoa Seca - PB Provas: CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Advogado | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Advogado (CREAS) |

Q3027135 Direito Tributário

João do Espírito Santo veio a óbito e deixou o cônjuge sobrevivente (Sebastiana), casada em regime de comunhão universal, e quatro filhos vivos: Florisbela, Janúncio, Petrolina e Guilhermino. O de cujus deixou quatro imóveis avaliados pela Fazenda Pública Estadual em R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais). Em virtude do falecimento do pai, Florisbela ingressou com ação de inventário para partilha dos bens, tendo sido nomeada como inventariante pelo Juízo da Vara de Sucessões.
No curso do processo, os três filhos do falecido e a viúva (genitora de Florisbela, Janúncio, Petronila e Guilhermino) foram citados para se pronunciarem acerca da abertura do inventário. A herdeira Petronila se habilitou nos autos afirmando perante o juízo que renunciava, a título gratuito, à sua cota parte da herança em face da irmã Florisbela, e o herdeiro Janúncio também afirmou que renunciava, a título gratuito, ao seu quinhão em prol do irmão Guilhermino.
Designada audiência para homologação das renúncias, os herdeiros Petronila e Janúncio reafirmaram ao juízo as respectivas vontades de renunciaram às suas cotas partes em prol dos irmãos Florisbela e Guilhermino, e estes aceitaram as cotas renunciadas. Sendo assim, foram lavrados termos judiciais de renúncias à herança pelo Juízo da Vara de Sucessões. Intimados para pagarem o ITCMD perante a Fazenda Pública Estadual, a viúva Sebastiana deixou de recolher o ITCMD e Guilhermino e Florisbela recolheram o imposto de transmissão causa mortis com base no valor que cada um herdou, respectivamente, em virtude do falecimento do pai.

Em relação ao caso em questão e ao Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, disciplinado na Lei Estadual nº 5.123/1989, é CORRETO afirmar que:

A

as renúncias à herança de Petronila e Janúncio não são válidas, pois não foram realizadas por instrumento público.

B

não deve incidir ITCMD sobre as cotas renunciadas pelos irmãos Petronila e Janúncio em prol de Florisbela e Guilhermino, em virtude da proibição da dupla tributação, com base na Lei .

C

no caso, os irmãos Petronila e Janúncio realizaram espécies de cessões de direitos hereditários a título gratuito em favor de Florisbela e Guilhermino, ou seja, renúncias translativas (in favorem), devendo incidir, portanto, o ITCMD sobre a transmissão intervivos e o ITCMD sobre a transmissão causa mortis, em respeito ao que dispõe a lei estadual. Sendo assim, os herdeiros Florisbela e Guilhermino deviam ter recolhido o ITCMD duas vezes; o primeiro, quando das aceitações da herança e o segundo, quando da transmissão. No que tange à viúva Sebastiana, em virtude do regime de casamento, ela já era detentora de 50% (cinquenta por cento) do patrimônio do casal, de forma que nada herdará, não havendo, portanto, que se falar em recolhimento de ITCMD.

D

os atos de renúncias à herança praticados por Petronila e Janúncio são revogáveis

E

a viúva Sebastiana cometeu crime de sonegação fiscal ao não recolher o imposto estadual , sobre transmissão causa mortis, tendo em vista que não recolheu o ITCMD sobre os 50% (cinquenta por cento) do patrimônio que herdou de João do Espírito Santo.

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Q3027134

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Lagoa Seca - PB Provas: CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Advogado | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Advogado (CREAS) |

Q3027134 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

De acordo com o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Lagoa SecaPB (Lei Municipal Complementar nº 002/2024), é CORRETO afirmar que:

A

o ingresso nas funções gratificadas dar-se-á pela nomeação do Prefeito Municipal de servidores integrantes de cargos dos Quadros Efetivo de Pessoal e de Comissão para exercer atribuições de assessoramento, coordenação, chefia, supervisão ou outras atividades nos órgãos que integram a Estrutura Administrativa Municipal.

B

é permitida a acumulação remunerada de 02 (duas) ou mais funções gratificadas.

C

os servidores do quadro geral efetivo, com jornada de trabalho semanal de 40 horas que estejam matriculados e comprovadamente frequentando curso de nível superior reconhecido pelo órgão competente, cumprirão carga horária diária de 06 (seis) horas.

D

é de 30 (trinta) dias, a contar da data da posse, o prazo para que o servidor entre em exercício. Caso contrário, será exonerado do cargo.

E

o ingresso de servidor público em Cargo de Provimento em Comissão dar-se-á através da livre nomeação do chefe do Poder Executivo apenas entre pessoas de reconhecida capacidade profissional.

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Q3027132

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Lagoa Seca - PB Provas: CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Advogado | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Advogado (CREAS) |

Q3027132 Direito Tributário

A Fazenda Pública do Estado Utópico ajuizou execução fiscal na Comarca de Vaporubi em face da empresa ZITO DO PAU D'ARCO LTDA., embasada na dívida de ICMS, multa e correção/juros. Ao analisar a Certidão de Dívida Ativa (CDA), a executada percebeu que os seus dados não estavam insertos no título executivo extrajudicial e que a Procuradoria Geral do Estado Utópico havia cadastrado erroneamente os dados da empresa executada e de seu sócio no sistema PJe, pois os dados insertos na CDA diziam respeito à empresa SERRA DE PILARES S.A, empresa a qual a executada desconhece e que jamais fez parte do quadro societário. Em virtude disso, a empresa teve que contratar e arcar com honorários de advogados para defender os seus direitos na referida execução fiscal. Sendo assim, com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores, do Código de Processo Civil e do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que:

A

na hipótese em que a exceção de pré-executividade é acolhida, ainda que ocorra a extinção total ou parcial da execução, não é cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários advocatícios sucumbenciais.

B

no presente caso, discute-se um vício, qual seja: cadastramento errôneo da empresa na execução fiscal (via PJe), ou seja, ilegitimidade da empresa ZITO DO PAU D'ARCO LTDA. para figurar no polo passivo da execução, não sendo, portanto, corresponsável na execução fiscal. Trata-se, portanto, de situação que enseja a oposição de exceção de pré-executividade.

C

o caso não se enquadra no princípio da causalidade, pois os encargos processuais não devem ser atribuídos à parte que provocou, mesmo que tenha dado causa ao ajuizamento da ação ou mesmo que pudesse ter evitado a movimentação da máquina judiciária.

D

a exceção de pré-executividade não é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória.

E

não é possível a condenação do Exequente ao pagamento da verba honorária sucumbencial, em face do adorno de litigiosidade própria do incidente, que exigiu da empresa executada a contratação de profissional liberal de Direito para lhe representar em juízo.

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Q3027131

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Lagoa Seca - PB Provas: CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Advogado | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Advogado (CREAS) |

Q3027131 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

No que concerne à jornada de trabalho, aos vencimentos e vantagens pecuniárias dispostas na Lei Municipal Complementar nº 002/2024, é CORRETO afirmar que:

A

a gratificação de cargo comissionado será correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor do vencimento do cargo para o qual o servidor for designado, quando o valor do salário do respectivo cargo for igual ao salário-mínimo vigente.

B

a jornada de trabalho dos ocupantes de cargo de provimento em comissão é de 20 horas semanais, podendo ser convocados para desenvolver suas funções em tempo integral, de acordo com as necessidades da administração municipal.

C

os servidores efetivos do quadro geral, com exercício de suas atividades em regime de plantão de 12 horas, terão direito a folga de 36 horas, enquanto os que cumprem plantão de 24 horas terão direito a folga de 72 horas.

D

em se tratando de designação de servidor do quadro efetivo para o exercício do cargo de Secretário Municipal, cuja remuneração do cargo de origem for igual ou superior a dois salários-mínimos e meio, a gratificação pelo exercício do cargo de Secretário Municipal será correspondente a 60% (sessenta por cento) do valor do cargo de Secretário.

E

a gratificação de atividade especial poderá ser concedida aos ocupantes do cargo de Secretário Municipal ou de cargos com status de Secretário Municipal.

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Q3027130

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Lagoa Seca - PB Provas: CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Advogado | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Advogado (CREAS) |

Q3027130 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Sobre a Lei Municipal nº 478/2023, é CORRETO afirmar que:

A

é permitida a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas as destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos de atividades de natureza continuada.

B

o Projeto de Lei Orçamentária Anual que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal será composto apenas de Projeto de Lei do Orçamento e de Tabelas Explicativas.

C

a elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária de 2024 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a melhor eficiência na gestão fiscal, observando os princípios da legalidade e eficiência, e permitindo‐se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas.

D

por unidades físicas, entendem‐se as unidades do produto esperado pelo emprego de recursos públicos, a exemplo do número de alunos matriculados, número de atendimentos odontológicos, número de consultas médicas, número de famílias assistidas e assim por diante.

E

na estimativa da receita do projeto de lei orçamentária, não poderão ser considerados os efeitos de propostas que objetivem alterar a legislação tributária municipal, mesmo as que venham estar em tramitação na Câmara Municipal até a aprovação do orçamento de 2024.

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Q3027129

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Lagoa Seca - PB Provas: CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Advogado | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Advogado (CREAS) |

Q3027129 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Acerca da Lei Municipal nº 424/2021, é CORRETO afirmar que:

A

o valor anual da taxa de administração para manutenção do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Lagoa Seca – IPSER corresponderá a 2% (dois por cento) aplicados sobre o somatório da remuneração de contribuição de todos os servidores ativos vinculados ao IPSER, apurado no exercício financeiro anterior, a partir do exercício financeiro de 2022.

B

são segurados do IPSER: o servidor público titular de cargo efetivo, dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, suas Autarquias, salvo as de regime especial e fundações públicas e os pensionistas.

C

o segurado aposentado que vier a exercer mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal não permanece vinculado ao IPSER.

D

o menor sob tutela não poderá ser equiparado aos filhos do segurado, mesmo mediante apresentação de termo de tutela.

E

são beneficiários do IPSER, na condição de dependente do segurado: o cônjuge, a companheira, o companheiro, na constância do casamento ou da união estável, inclusive homoafetiva, e o filho não emancipado de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave, e comprovadamente viva sob dependência econômica do servidor, no caso deste último, cuja enfermidade seja anterior ao óbito do segurado e comprovada por perícia médica designada pelo IPSER; os pais, se economicamente dependentes do segurado, comprovada tal condição através da ação judicial, e o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de dezoito anos ou inválido, cuja enfermidade seja anterior ao óbito do segurado e comprovada por perícia médica designada pelo IPSER.

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Q3027123

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Lagoa Seca - PB Provas: CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Advogado | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Advogado (CREAS) | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Arquiteto e Urbanista | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Cirurgião Dentista PCD - CEO | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Cirurgião Dentista Periodontista - CEO | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Cirurgião Dentista - GSF | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Educador Físico da Saúde | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Assistente Social em Saúde | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Assistente Social - CREAS | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Assistente Social - CEMAE | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Auditor Fiscal | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Enfermeiro | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Cirurgião Dentista Bucomaxilofacial - CEO | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Engenheiro Agrônomo | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Engenheiro Civil | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Farmacêutico | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Fonoaudiólogo - CEMAE | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Mediador Pedagógico - SEMAE | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Médico do Trabalho | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Assistente Social | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Médico Neurologista - CEMAE | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Médico Plantonista | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Médico Veterinário | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Médico - GSF | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Psicopedagogo Clínico Institucional - CEMAE | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Psicólogo Clínico Infantil - CAPS | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Psicólogo Clínico - CREAS | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Psicólogo Clínico - CEMAE | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Terapeuta Ocupacional - CEMAE |

Q3027123 Matemática

Rebeca estava estudando Matemática e definiu a seguinte operação:

Q20_1.png (173×26) em que x e y são números naturais. Qual o valor de y , se Q20_2.png (91×26)

A

13.

B

5.

C

9.

D

7.

E

11.

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Q3027122

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Q3027122 Raciocínio Lógico

A proposição Q19.png (242×32)

é logicamente equivalente a qual das proposições a seguir?

A

B

C

D

E

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Q3027119

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Lagoa Seca - PB Provas: CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Advogado | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Advogado (CREAS) | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Arquiteto e Urbanista | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Cirurgião Dentista PCD - CEO | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Cirurgião Dentista Periodontista - CEO | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Cirurgião Dentista - GSF | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Educador Físico da Saúde | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Assistente Social em Saúde | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Assistente Social - CREAS | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Assistente Social - CEMAE | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Auditor Fiscal | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Enfermeiro | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Cirurgião Dentista Bucomaxilofacial - CEO | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Engenheiro Agrônomo | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Engenheiro Civil | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Farmacêutico | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Fonoaudiólogo - CEMAE | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Mediador Pedagógico - SEMAE | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Médico do Trabalho | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Assistente Social | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Médico Neurologista - CEMAE | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Médico Plantonista | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Médico Veterinário | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Médico - GSF | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Psicopedagogo Clínico Institucional - CEMAE | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Psicólogo Clínico Infantil - CAPS | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Psicólogo Clínico - CREAS | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Psicólogo Clínico - CEMAE | CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Terapeuta Ocupacional - CEMAE |

Q3027119 Raciocínio Lógico

Qual dos itens abaixo corresponde aos valores lógicos omissos (de cima para baixo) na tabela-verdade abaixo?
Q16.png (541×250)

A

VVVV

B

VVVF

C

VVFV

D

VFVV

E

FVVV

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Q3027117

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Q3027117 Português

Texto associado

O Texto VI é um editorial, leia-o para responder à questão.

CRACOLÂNDIAS ESPALHADAS

Grupos de usuários, antes restritos à região central, se dispersam por São Paulo

22 jul. 2024, às 22h00

Apesar de existir equipamentos públicos de atendimento a dependentes químicos e pessoas em situação de rua na cidade de São Paulo, a principal abordagem da prefeitura sobre a cracolândia tem sido a policial, com operações para dispersar aglomerações de usuários da droga no centro da capital.

Mas outros bairros possuem agrupamentos do tipo; e as ações das forças de segurança no centro podem ter contribuído para espalhar os dependentes para outras zonas da metrópole.

É o que mostra levantamento exclusivo desta Folha, com dados da Secretaria de Segurança Pública obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. O trabalho mostrou que, no ano passado, a cidade tinha 72 concentrações de usuários distribuídas em 47 bairros. No estado, 160, em 45 municípios.

Na capital, a maioria estava na zona leste (20) e no centro (15). A periferia era a região mais afetada. Mas foram registradas aglomerações em bairros nobres, como Alto de Pinheiros e Pinheiros. São Bernardo e Guarulhos, na região metropolitana, lideram a lista estadual com 8 cada; Campinas, com 7, vem em seguida.

O consumo de crack a céu aberto por grandes grupos de usuários, como os vistos principalmente no centro, causa transtornos a moradores e comerciantes, não só com barulho e acúmulo de lixo nas vias, mas com aumento de crimes, como roubos e furtos. Já os usuários sofrem com a dependência.

Passa da hora de o poder público implementar uma política multidisciplinar integrada (saúde, segurança, moradia e geração de renda) contínua e de longo prazo para combater o problema sem infringir direitos humanos —casos da violência policial e de internações compulsórias indevidas.

No setor específico da segurança, devem-se alocar recursos em inteligência investigativa, para conter o tráfico e eliminar fontes de financiamento das facções; e em policiamento ostensivo para proteger moradores e comerciantes.

Caso contrário, as cracolândias continuarão a se espalhar. Em ano de eleições municipais, candidatos precisam mostrar projetos factíveis, e os eleitores devem exigi-los.

Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2024/07/cracolandias-espalhadas.shtml. Acesso em: 25 jul. 2024.

Sobre o contexto situacional no qual se insere e se estrutura o texto, assinale a alternativa CORRETA.

A

Em virtude de ser um gênero jornalístico, predomina no editorial o caráter informativo.

B

Por se tratar de um editorial, a argumentatividade predomina em sua estruturação.

C

O propósito comunicativo do texto é convencer o leitor da Folha acerca da legitimidade da coerção policial e da internação compulsória no combate ao advento das cracolândias em São Paulo.

D

A progressão temática se dá a partir da defesa da tese de que a periferia de São Paulo era a região mais afetada pelos usuários de drogas e pessoas em situação de rua.

E

A argumentação se constrói em torno do fato de que em São Paulo, os usuários de crack e outras drogas, bem como as pessoas em situação de rua, deveriam ser tratados como contraventores e punidos como tal.

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Q3027116

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