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Q4254598 Direito Constitucional
Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre o sigilo das comunicações, é correto afirmar que 
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Q4254596 Direito Administrativo
Conforme o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos de Santa Amélia- Estado do Paraná, o servidor estável que retornar ao serviço por determinação judicial, após invalidação da demissão 
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Q4254595 Direito Administrativo
Conforme disposto no Estatuto do Magistério do Município de Santa Amélia - Estado do Paraná, o estágio probatório 
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Q4254594 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos de Santa Amélia - Estado do Paraná, a posse em cargo público depende, obrigatoriamente, de
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Q4254591 Direito Constitucional
De acordo com o artigo 1º da Lei Orgânica de Santa Amélia, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. O Município de Santa Amélia, Unidade do Território do Estado do Paraná, pessoa Jurídica de Direito __________ é dotado de autonomia, política, administrativa e __________, reger-se-á por esta Lei Orgânica, votada e aprovada por sua Câmara Municipal. 
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Q4251172 Direito Ambiental
Considere que determinada empresa tenha iniciado a ampliação de uma unidade destinada ao tratamento de resíduos químicos. As obras tiveram início antes da emissão da licença ambiental, mas houve o protocolo do pedido de licenciamento, tendo em vista que o atraso na ampliação causaria prejuízos econômicos à empresa. Considerando o disposto na Lei nº 9.605/1998, em especial o que dispõe o art. 60, e que a empresa exerce atividade potencialmente poluidora, é correto afirmar que 
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Q4251171 Direito do Consumidor
Com base nas disposições da Lei nº 8.078/1990, popularmente conhecida como Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta acerca da ação civil coletiva para a tutela de interesses individuais homogêneos. 
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Q4251170 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, a respeito da assembleia-geral de credores, é correto afirmar que 
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Q4251169 Direito Empresarial (Comercial)
Com base no Código Civil, assinale a alternativa correta acerca das sociedades empresariais.
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Q4251168 Direito Ambiental
Determinada pessoa jurídica de direito privado, no desenvolvimento de suas atividades empresariais, praticou ato que constitui infração das normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos. Considerando a Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e suas alterações, qual das seguintes penalidades está correta e poderia ser validamente aplicada à empresa?
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Q4251167 Direito Ambiental
No que se refere aos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — Lei nº 6.938/1981 —, é correto afirmar que 
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Q4251166 Legislação Federal
Determinado município contratou uma empresa de engenharia para fins de execução de obras e serviços de engenharia sob o regime de empreitada por preço global. À luz do Decreto-Lei nº 3.365/1941, que dispõe sobre as desapropriações por utilidade pública, é correto afirmar que
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Q4251165 Direito Constitucional
Sobre a ação constitucional do mandado de segurança, assinale a alternativa correta.
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Q4251164 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Estevão é advogado de determinada empresa pública e, no curso de uma ação de conhecimento, teve o pedido de exibição de documento indeferido por meio de uma decisão interlocutória. Diante dessa situação, com base no Código de Processo Civil, é correto afirmar que
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Q4251163 Direito do Trabalho

Acerca do direito do trabalho, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.



( ) A gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados, no entanto repercute na gratificação natalina.


( ) O pedido de demissão do empregado retira-lhe o direito ao recebimento do décimo terceiro proporcional.


( ) O décimo terceiro é calculado com base na remuneração; logo, a remuneração do serviço suplementar, habitualmente prestado, integra o cálculo do décimo terceiro.


( ) Havendo reconhecimento da culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado não faz jus ao recebimento do décimo terceiro proporcional. 

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Q4251162 Direito Processual do Trabalho
Houve o ingresso de uma ação trabalhista em desfavor da empresa Beta junto ao Juízo da Vara do Trabalho de uma cidade localizada no Estado da Bahia, portanto pertencente ao TRT da 5ª Região. Após ser devidamente citada, por ocasião da audiência na citada Vara do Trabalho localizado no Estado da Bahia, a empresa alegou a incompetência territorial, sustentando ser competente para a causa uma Vara do Trabalho pertencente ao Estado de Minas Gerais, este vinculado ao TRT da 3ª Região. Considerando que a exceção seja acolhida e haja a remessa dos autos à Vara do Trabalho do Estado de Minas Gerais, é correto afirmar que 
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Q4251161 Direito do Trabalho
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), especificamente quanto ao aviso prévio, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q4251160 Direito Civil
Com base no Código Civil, a respeito do direito das coisas, em especial no que se refere às servidões, assinale a alternativa correta.
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Q4251159 Legislação Federal
Em um município do Estado de Minas Gerais, sobrevieram notícias de reiteradas falhas na prestação de serviços por parte de determinada concessionária de serviços públicos, inclusive constatações de descumprimento de normas contratuais. O departamento jurídico foi acionado para verificar a possibilidade de intervenção na concessão, visando resguardar a continuidade do serviço público. Diante desse contexto e à luz da Lei nº 8.987/1995, é correto afirmar que 
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Q4251158 Direito Digital
Com base no Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da Cesama, assinale a alternativa INCORRETA acerca da divulgação dos atos referentes aos processos licitatórios da Companhia. 
Alternativas
Respostas
221: A
222: D
223: C
224: B
225: A
226: D
227: B
228: C
229: A
230: D
231: A
232: B
233: C
234: D
235: B
236: D
237: C
238: C
239: A
240: C