Conforme disposto na Constituição da República Federativa ...

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Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Advogado |

Q4254598 Direito Constitucional

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre o sigilo das comunicações, é correto afirmar que

a interceptação telefônica somente pode ocorrer mediante ordem judicial, nas hipóteses e na forma previstas em lei.

o sigilo da correspondência somente pode ser afastado por ordem judicial em caso de relevância pública do conteúdo.

o sigilo das comunicações telegráficas e de dados pode ser afastado mediante autorização administrativa fundamentada.

o sigilo telefônico é resguardado sem possibilidade de exceção, inclusive em investigação criminal.

as comunicações telefônicas e telegráficas podem ser acessadas pelo Ministério Público sem prévia autorização judicial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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