Considere que determinada empresa tenha iniciado a ampliaçã...
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Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CESAMA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - CESAMA - Analista de Saneamento – Advogado |
Q4251172
Direito Ambiental
Considere que determinada empresa tenha
iniciado a ampliação de uma unidade destinada ao
tratamento de resíduos químicos. As obras tiveram
início antes da emissão da licença ambiental, mas
houve o protocolo do pedido de licenciamento,
tendo em vista que o atraso na ampliação causaria
prejuízos econômicos à empresa. Considerando o
disposto na Lei nº 9.605/1998, em especial o que
dispõe o art. 60, e que a empresa exerce atividade
potencialmente poluidora, é correto afirmar que