Questões de Concurso Comentadas para professor

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Q4306441 Legislação Federal
O art. 27 da Lei nº 14.113/2020 — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) - estabelece o percentual mínimo dos recursos da complementação-VAAT que deve ser aplicado em despesas de capital, em cada rede de ensino beneficiada. Ou seja, deve ser utilizado em despesas relacionadas com aquisição de máquinas, equipamentos, realização de obras, aquisição de imóveis, etc. Esse percentual mínimo é de:
Alternativas
Q4306440 Direitos Humanos
Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) É vedado o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil nos estabelecimentos de Ensino Fundamental, públicos e privados.
( ) A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições.
( ) O poder público fomentará o acesso exclusivo da população negra às práticas desportivas culturais, consolidando o desporto como direito absoluto.
Alternativas
Q4306439 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação especial, modalidade de educação escolar oferecida para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, deve ocorrer:
Alternativas
Q4306438 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 1.256/1990 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

Nos serviços públicos ininterruptos poderá ser exigido o trabalho nos dias feriados civis e religiosos, hipótese em que as horas trabalhadas serão pagas com acréscimo de ________, _____________ concessão de outro dia de folga compensatória.
Alternativas
Q4306437 Legislação Municipal
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.256/1990 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a remoção, analisar os itens.

I. A remoção é o deslocamento do servidor de uma para outra repartição.
II. A remoção ocorrerá a pedido e de ofício.
III. Fica assegurado ao servidor removido o pedido de revisão do ato, mediante justificação de que houve grave prejuízo a ele em decorrência da remoção.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q4306436 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Um servidor público municipal encontra-se em disponibilidade há treze meses. Segundo a Lei Municipal nº 1.256/1990 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, nesse caso, o seu aproveitamento: 
Alternativas
Q4306435 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
É uma competência atribuída ao Município pela Lei Orgânica Municipal:
Alternativas
Q4306434 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município, sobre o exercício de mandato eletivo por servidor público municipal, o servidor municipal investido no mandato de Vereador:
Alternativas
Q4302846 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A educação inclusiva pressupõe a organização de condições que favoreçam o acesso, a participação e a aprendizagem das crianças, considerando suas características e necessidades. Na Educação Infantil, acessibilidade e adequação das práticas devem contribuir para eliminar barreiras sem afastar a criança das experiências compartilhadas com o grupo. Nesse contexto, analise as assertivas.
I.A adaptação das atividades deve priorizar a redução da complexidade das experiências quando a criança apresentar deficiência, assegurando que consiga realizar as propostas com maior independência.
II.As adequações realizadas nas práticas pedagógicas devem considerar as necessidades da criança e buscar favorecer seu acesso às experiências curriculares em condições de participação.
III.Os recursos de acessibilidade podem contribuir para eliminar barreiras que dificultem a participação da criança nas experiências desenvolvidas no ambiente educacional.
IV.A organização de ambientes, recursos e estratégias pode ser modificada quando forem identificadas barreiras que dificultem o acesso e a participação da criança.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4302123 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma escola que desenvolve práticas inclusivas, foi matriculado um estudante com deficiência física associada a limitações motoras significativas. Durante o planejamento pedagógico, alguns profissionais sugeriram adaptar exclusivamente os espaços físicos; outros defenderam a necessidade de rever também estratégias metodológicas, instrumentos de avaliação, recursos didáticos e formas de participação nas atividades coletivas, preservando os objetivos de aprendizagem previstos para a turma.

Considerando a legislação educacional brasileira, os princípios da Educação Inclusiva e as diretrizes da BNCC, assinale a alternativa correta. 

Alternativas
Q4301963 Direito Financeiro
Compete à Câmara Municipal elaborar e encaminhar ao Prefeito a proposta orçamentária da entidade, a ser incluída na proposta do Município, até a seguinte data: 
Alternativas
Q4301962 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
É atributo do Município expresso no Capítulo I de sua Lei Orgânica:  
Alternativas
Q4301958 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos termos do artigo 27 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a educação da pessoa com deficiência deve assegurar sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, com a finalidade de: 
Alternativas
Q4301955 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, compete aos pais, além de zelar pelos direitos dos filhos, prestar-lhes assistência afetiva, por meio de convívio ou visitação periódica, que permita: 
Alternativas
Q4301942 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito de manifestar ideias, pensamentos e posicionamentos constitui um dos aspectos do direito à liberdade denominado:  
Alternativas
Q4301932 Legislação Federal
Segundo a Lei nº 13.185/2015, a prática de ignorar, isolar e excluir deliberadamente uma pessoa caracteriza a modalidade de bullying denominada: 
Alternativas
Q4300303 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma escola passou a receber um estudante com deficiência física usuária de cadeira de rodas. Durante reunião administrativa, verificou-se que a instituição possuía escadas sem rampas, corredores estreitos, materiais didáticos inacessíveis e ausência de sinalização adequada. Além disso, alguns profissionais afirmaram que a adaptação da escola seria responsabilidade exclusiva da família do estudante.


À luz da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e dos princípios da acessibilidade, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q4300302 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Durante um Conselho de Classe, discutia-se o desempenho de uma estudante com deficiência visual. Alguns professores defenderam que ela fosse avaliada apenas por sua frequência às aulas, enquanto outros argumentaram que deveria realizar exatamente as mesmas avaliações aplicadas aos demais colegas, sem qualquer adaptação.
Considerando a legislação vigente e os princípios da avaliação inclusiva, a conduta mais adequada consiste em
Alternativas
Q4299200 Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) orienta o tratamento de dados pessoais também pelas escolas e órgãos públicos. Acerca dessa lei, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)A Lei Geral de Proteção de Dados aplica-se ao tratamento de dados pessoais tanto por pessoas jurídicas de direito privado quanto de direito público. (__)Para a Lei Geral de Proteção de Dados, dado pessoal é a informação registrada em meio eletrônico, como os cadastros feitos em sites e aplicativos. (__)A fiscalização do cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados cabe ao Ministério Público Federal, encarregado de aplicar as sanções previstas. (__)O consentimento do titular, na Lei Geral de Proteção de Dados, deve ser uma manifestação livre, informada e inequívoca para uma finalidade determinada.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Alternativas
Q4297637 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Durante uma reunião pedagógica, uma professora relata dificuldades relacionadas à participação de determinada criança nas atividades coletivas. Posteriormente, outra profissional sugere comentar o caso em um grupo informal de mensagens, no qual participam pessoas que não integram diretamente o acompanhamento pedagógico da criança. A professora considera que as informações poderiam auxiliar na busca de sugestões, mas reconhece que envolvem aspectos particulares da criança e de sua família.
Considerando a ética profissional e as responsabilidades docentes, assinale a alternativa que apresenta a conduta correta. 
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: C
4: A
5: D
6: A
7: B
8: B
9: D
10: C
11: B
12: D
13: C
14: A
15: C
16: A
17: C
18: C
19: A
20: B