Um servidor público municipal encontra-se em disponibilidad...

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Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Ângelo - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Psicopedagogo | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Professor de Ensino Fundamental - Geografia | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Professor de Ensino Fundamental - Ciências | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Professor de Educação Infantil II | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Professor de Atendimento Educacional Especializado | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Professor de Ensino Fundamental - Português | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Professor de Ensino Fundamental - Matemática |

Q4306436 Legislação Municipal

Um servidor público municipal encontra-se em disponibilidade há treze meses. Segundo a Lei Municipal nº 1.256/1990 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, nesse caso, o seu aproveitamento:

Dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e mental por junta médica oficial.

Dependerá de prévia comprovação apenas de sua capacidade física por junta médica oficial.

Dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e mental por avaliação médica particular.

Poderá ocorrer sem comprovação de capacidade física e mental, pois essa exigência somente se aplica após vinte e quatro meses de disponibilidade.

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