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I. Formular e implementar políticas e ações de enfrentamento à violência contra as mulheres.
II. Implementar e coordenar políticas de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade.
III. Exercer competências correlatas fixadas em outras leis ou regulamentos.
Quais estão corretas?
I. Dois cargos de magistério. II. Um cargo de magistério com outro técnico e científico. III. Dois cargos privativos de advogado.
Quais estão corretas?
I. Na publicidade de um determinado ato, João utilizou-se apenas do caráter informativo, colocando o seu nome no intuito de promover seu trabalho como funcionário público.
II. Ao elaborar uma campanha publicitária, João não colocou nenhum símbolo ou imagem que caracterizasse promoção pessoal de autoridades.
III. Ao divulgar um determinado serviço, João o fez de forma educativa, colocando uma imagem dos funcionários públicos que participaram daquele ato, buscando uma futura promoção para todos.
Quais ações foram realizadas de acordo com o que preconiza a Constituição Federal?
I. Conceder licença ao Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores para afastamento do cargo. II. Convocar e autorizar referendo e plebiscito. III. Autorizar o Prefeito a contrair empréstimos, após examinada a proposta e o plano de aplicação.
Quais estão corretas?
Antídoto contra o bullying
Por Fabrício Carpinejar

(Disponível em: gauchazh.clicrbs.com.br/colunistas/carpinejar/noticia/2024/03/antidoto-contra-o-bullying –
texto adaptado especialmente para esta prova).
I. Na linha 08, o referente do pronome relativo “que” é “atenção”. II. Na linha 17, a palavra “que” é sinônima de “por que”. III. Na linha 25, o referente do pronome relativo é “campeonatos”.
Quais estão corretas?
Antídoto contra o bullying
Por Fabrício Carpinejar

(Disponível em: gauchazh.clicrbs.com.br/colunistas/carpinejar/noticia/2024/03/antidoto-contra-o-bullying –
texto adaptado especialmente para esta prova).

Fonte: www.blogs.correiobraziliense.com.br/aricunha/bullying/
I. O texto e a charge abordam o mesmo assunto: o bullying.
ALÉM DISSO,
II. As crianças da charge demonstram como a prática de esportes pode acabar com tal problema.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
I. A NR 10 estabelece requisitos e condições mínimas para a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos em trabalhos envolvendo eletricidade.
II. A NBR 5410 é aplicável, exclusivamente, a sistemas elétricos de potência e não abrange instalações elétricas de baixa tensão.
III. Uma das principais finalidades da NBR 14039 é regulamentar as instalações elétricas de média tensão de 1,0 kV a 36 kV.
IV. IA NR 10 não aborda aspectos relacionados à segurança em instalações elétricas desenergizadas.
V. A NBR 5410 estabelece práticas para instalações elétricas de baixa tensão, garantindo segurança e funcionamento adequado.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
(...) é o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados. Para cada finalidade que a Administração pretende alcançar existe um ato definido em lei.
PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. Direito Administrativo. 36 ed. Grupo GEN, 2023.
O ato administrativo é o ato jurídico que possui atributos próprios que o distingue dos demais atos jurídicos de direito privado, submetendo-o a um regime jurídico de direito administrativo. Sobre os atributos do ato administrativo, o conceito do texto refere-se ao atributo da
“(...) são as que receberam do constituinte normatividade suficiente à sua incidência imediata. Situam-se predominantemente entre os elementos orgânicos da Constituição. Não necessitam de providência normativa ulterior para sua aplicação. Criam situações subjetivas de vantagem ou de vínculo, desde logo exigíveis”.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 44 ed. Malheiros Editores, 2022.
O trecho destaca o conceito de normas constitucionais de eficácia
A capacidade eleitoral ativa consiste em forma de participação da pessoa na democracia representativa, por meio da escolha de seus mandatários. O direito de voto é o ato fundamental para o exercício do direito de sufrágio e manifesta-se tanto em eleições quanto em plebiscitos e referendos. A aquisição dos direitos políticos faz-se mediante alistamento.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 39 ed. Grupo GEN, 2023.
O alistamento eleitoral e o voto, nos termos da Constituição Federal de 1988 são