Henrique é filho de Paulo, funcionário público do município ...
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Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Auditor de Controle Interno
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FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Assistente Social |
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FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Eletricista |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Químico |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Agrônomo |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fisioterapeuta |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Farmacêutico Bioquímico |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fonoaudiólogo |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Enfermeiro |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Arquiteto |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Veterinário |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Instrutor de Judô |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Terapeuta Ocupacional |
Q2458358
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Henrique é filho de Paulo, funcionário público do município de Bagé. Agindo com dolo,
com intenção de matar seu genitor, Henrique colocou veneno de rato no suco de Paulo,
causando-lhe a morte. Após trâmite processual, Henrique foi condenado pela prática de homicídio
doloso. Considerando as disposições da Lei Municipal nº 5.134/2012 e com base na situação hipotética
apresentada, assinale a alternativa correta em relação à questão da pensão.