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Q1981534 Direito Tributário
Uma contribuinte foi à Secretaria de Fazenda do Estado do Pará para protocolar o inventário de sua falecida mãe para fins de cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – (ITCMD). Após alguns dias, recebeu a guia para recolhimento do imposto a partir de laudo que listava, dentre os bens imóveis inventariados, uma casa gravada com enfiteuse ao Município de Belém. Sem saber do que se tratava, voltou ao cartório de notas para ultimar o inventário extrajudicial, quando o escrevente lhe informou que ela precisaria ir à CODEM (Companhia de Desenvolvimento da Área Metropolitana de Belém) para proceder ao resgate da enfiteuse, e recolher mais imposto após esse ato. O imposto a que o escrevente se refere na questão do “resgate da enfiteuse” é
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Q1981533 Direito Tributário
Uma auditora da Secretaria de Fazenda do Estado do Pará, ao elaborar a sua declaração de imposto de renda (pessoa física) referente ao exercício 2014, verificou no comprovante de rendimentos pagos e de retenção de imposto de renda na fonte, expedido pelo seu órgão pagador, que foram retidos na fonte, no exercício, valores a maior do que o devido e que os valores excedentes não foram deduzidos da sua base de cálculo, gerando um valor a pagar ainda a titulo de imposto de renda. Dirigindo-se à sede da Receita Federal do Brasil, em Belém, a técnica que a atendeu informou que não havia, naquele momento, como resolver a questão administrativamente e que a melhor forma de fazê-lo seria ajuizar uma ação judicial. Considerando essa situação, que envolve pedido de repetição do indébito, a melhor alternativa para identificar e justificar quem deve ser responável pela devolução dos valores ao contribuinte é
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Q1981532 Direito Tributário
Analise a tabela abaixo, elaborada a partir da previsão do art. 113 do Anexo I do Regulamento do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – do Estado do Pará, na redação do Decreto 2.449/2010.
Imagem associada para resolução da questão

É correto afirmar que a identificação dos produtos constantes da tabela acima como integrantes da cesta básica para fins de ICMS é necessária para observância da
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Q1981531 Direito Tributário
Sobre a imunidade tributária dos livros é correto afirmar o seguinte:
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Q1981530 Direito Tributário
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, em se tratando de Princípios Constitucionais Tributários e prazo de alteração de norma tributária, é correto afirmar o seguinte:
Alternativas
Q1981529 Direito Tributário
Sobre a incidência ou não do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – na entrada de mercadoria importada do exterior é correto afirmar o seguinte: 
Alternativas
Q1981528 Direito Tributário
Segundo o Supremo Tribunal Federal, o tributo que pode incidir sobre o serviço de iluminação pública precisa considerar que
Alternativas
Q1981527 Direito Tributário
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, no §2º do art. 145 da Constituição Federal, que afirma que “as taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos”, deve-se entender que
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Q1981526 Direito Tributário
Sobre os salvados de sinistros das seguradoras é correto afirmar que
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Q1981525 Direito Tributário
A Secretaria de Fazenda do Estado Westville, ao rever sua lei de processo administrativo fiscal, cria um projeto de lei que insere um artigo exigindo o depósito administrativo de 20% do valor do crédito tributário que o contribuinte deseje discutir em grau recursal, e você, como auditor fiscal, é indicado para emitir parecer sobre o novo dispositivo legal. Ao ler o dispositivo, você imediatamente identifica que o novo artigo é 
Alternativas
Q1981524 Direito Tributário
Sobre a taxa prevista na Constituição Federal é correto afirmar que
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Q1981523 Direito Tributário
Sobre prescrição e decadência em matéria tributária o Supremo Tribunal Federal
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Q1961969 Legislação Estadual

O Estado do Amazonas tem incentivos fiscais e incentivos extrafiscais para as sociedades empresárias que cumprirem as condições propostas nas normas correspondentes.


A sociedade empresária XYZ deseja incentivo extrafiscal e um destes é

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Q1961952 Legislação Federal
De acordo com a Lei Complementar nº 105/2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras, assinale a opção que não é considerada operação financeira.
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Q1961951 Auditoria

No relatório do auditor independente, uma demonstração contábil deve ser mencionada no parágrafo de Outros Assuntos.


Assinale a opção que indica, de acordo com as normas de auditoria, a demonstração contábil e o motivo para a apresentação. 

Alternativas
Q1961950 Auditoria

Um auditor realiza a auditoria do ativo imobilizado de uma sociedade empresária.


Assinale a opção que indica o fator que deve receber maior atenção do auditor independente, pois influencia no cálculo do resultado. 

Alternativas
Q1961949 Auditoria

Ao realizar a auditoria das demonstrações contábeis de uma sociedade empresária relativa ao exercício de 2020, o auditor independente constatou que em 2019, o contador havia avaliado todos os ativos imobilizados, que eram constituídos por móveis e utensílios, a valor de mercado, que eram maiores do que os valores contábeis.


Em 2020, a sociedade empresária vendeu à vista todos os móveis que eram utilizados em seu escritório com lucro e que estes foram substituídos por móveis novos, adquiridos a prazo.


O auditor pode concluir que nas demonstrações contábeis de 31/12/2020, o seguinte grupo estava subavaliado: 

Alternativas
Q1961946 Auditoria
De acordo com a NBC TA 500 (R1) – Evidência de Auditoria, o auditor deve definir e executar procedimentos que sejam apropriados às circunstâncias, com o objetivo de obter evidência de auditoria
Alternativas
Q1961945 Auditoria

De acordo com a NBC TI 01 – Da Auditoria Interna, os testes substantivos visam à obtenção de evidência quanto à suficiência, exatidão e validade dos dados produzidos pelos sistemas de informação da entidade.


No processo de obtenção de informações sobre os assuntos relacionados aos objetivos e ao alcance da Auditoria Interna, devem ser observados os procedimentos a seguir, à exceção de um. Assinale-o. 

Alternativas
Q1961944 Auditoria

Os procedimentos da Auditoria Interna constituem exames e investigações, incluindo testes de observância e testes substantivos.

Em relação aos testes de observância, analise os procedimentos a seguir.


I. Inspeção: verificação de registros, documentos e ativos tangíveis.

II. Observação: acompanhamento de processo ou procedimento quando de sua execução.

III. Investigação e confirmação: obtenção de informações perante pessoas físicas ou jurídicas conhecedoras das transações e das operações, dentro ou fora da entidade.


Na avaliação dos testes de observância, está correto o que se afirma em

Alternativas
Respostas
821: C
822: D
823: E
824: A
825: E
826: D
827: B
828: C
829: A
830: C
831: B
832: D
833: D
834: B
835: B
836: D
837: A
838: D
839: C
840: E