Questões de Concurso Comentadas para professor - ciências

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Q4305250 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Estado possui deveres relacionados à educação escolar pública. Um aluno de uma escola municipal relatou aos pais que a unidade estava sem água e com os banheiros interditados. Em razão disso, os estudantes precisavam se deslocar até uma unidade básica de saúde localizada ao lado da escola para utilizar os banheiros. Diante dessa situação e considerando o disposto na referida legislação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4301376 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Após a mudança de endereço da família, o responsável por um estudante matriculado no 5º ano do Ensino Fundamental solicitou sua transferência para uma escola pública próxima à nova residência, na qual o irmão do estudante frequentava o 3º ano do Ensino Fundamental. Ao analisar o pedido, a direção considerou as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente. De acordo com essa legislação, assinale a alternativa que apresenta corretamente o direito assegurado nessa situação. 
Alternativas
Q4301373 Legislação Federal
Uma escola municipal de Ensino Fundamental que utiliza a progressão regular por série iniciou a revisão de seu regimento escolar e analisou a possibilidade de adotar o regime de progressão continuada. Para verificar as condições aplicáveis a essa mudança, a equipe responsável consultou o art. 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Com base nesse dispositivo, assinale a alternativa que indica corretamente a orientação a ser observada pela escola. 
Alternativas
Q4301372 Legislação Federal
Considerando as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma medida destinada à valorização dos profissionais da educação. 
Alternativas
Q4301370 Legislação Federal
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa que indica corretamente a orientação a ser observada quanto à inclusão, nos conteúdos curriculares, de abordagens fundamentadas nas experiências e nas perspectivas femininas. 
Alternativas
Q4297117 Regimento Interno
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Saquarema é composta por: 
Alternativas
Q4297115 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Freguesia de Saquarema foi desmembrada de Cabo Frio pela Lei Provincial n.º 238, de 08-05 1841, e elevada à categoria de:
Alternativas
Q4297112 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 14.811/2024 instituiu medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares e promoveu alterações no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa verdadeira sobre essa lei é a seguinte: 
Alternativas
Q4297092 Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, um dos princípios básicos da educação ambiental está apresentado na seguinte alternativa:
Alternativas
Q4297082 Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), as unidades de conservação são divididas em dois grupos: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. Sobre esses grupos, o Refúgio de Vida Silvestre integra o grupo das Unidades de Proteção Integral, cujo objetivo básico é: 
Alternativas
Q4295973 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Art. 6º da Lei nº 15.211, de 17 de Setembro de 2025(ECA DIGITAL), analise as alternativas a seguir:

I. Exploração e abuso sexual.
II. Violência física, intimidação sistemática virtual e assédio.
III. Indução, incitação, instigação ou auxílio, por meio de instruções ou orientações, a práticas ou comportamentos que levem a danos à saúde física ou mental de crianças e de adolescentes, tais como violência física ou assédio psicológico a outras crianças e adolescentes, uso de substâncias que causem dependência química ou psicológica, autodiagnóstico e automedicação, automutilação e suicídio.
IV. Promoção e comercialização de jogos de azar, apostas de quota fixa, loterias, produtos de tabaco, bebidas alcoólicas, narcóticos ou produtos de comercialização proibida a crianças e a adolescentes.
V. Práticas publicitárias predatórias, injustas ou enganosas ou outras práticas conhecidas por acarretarem danos financeiros a crianças e a adolescentes.
VI. Conteúdo pornográfico.

Estão CORRETAS: 

Alternativas
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Provas: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Arquiteto | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Biólogo | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Contador | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Enfermeiro PSF | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Desenvolvedor de Sistemas de Informação Geográfica | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Engenheiro Civil | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Médico Ginecologista/Obstetra | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Médico Pediatra | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Médico Psiquiatra | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Nutricionista | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor Área 2 - Educação Física | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Artes | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Ciências | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Informática Educativa | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Língua Alemã | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Língua Espanhola |
Q4291376 Direito Administrativo
O Regime Jurídico dos Servidores Municipais e a Lei Orgânica do Município estabelecem direitos, deveres, responsabilidades e normas de conduta aplicáveis aos agentes públicos municipais.
Considerando os princípios que norteiam o exercício da função pública e a atuação dos servidores municipais, analise as afirmativas.

I. O servidor público deve atuar com observância da legalidade, da moralidade administrativa e do interesse público.
II. O exercício da função pública exige comportamento compatível com os deveres de honestidade, urbanidade e eficiência.
III. O descumprimento dos deveres funcionais pode ensejar responsabilidade administrativa, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal, quando cabíveis.
IV. Os deveres funcionais decorrem apenas das normas internas do órgão, não possuindo fundamento constitucional.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Provas: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Arquiteto | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Biólogo | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Contador | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Enfermeiro PSF | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Desenvolvedor de Sistemas de Informação Geográfica | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Engenheiro Civil | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Médico Ginecologista/Obstetra | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Médico Pediatra | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Médico Psiquiatra | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Nutricionista | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor Área 2 - Educação Física | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Artes | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Ciências | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Informática Educativa | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Língua Alemã | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Língua Espanhola |
Q4291375 Direito Constitucional
Um servidor público municipal ocupante de cargo efetivo foi aprovado em estágio probatório. Durante uma reunião promovida pelo setor de Recursos Humanos, discutiram-se as hipóteses constitucionais de perda do cargo por servidor estável.

Nos termos do art. 41 da Constituição Federal, o servidor público estável poderá perder o cargo
Alternativas
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Provas: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Arquiteto | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Biólogo | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Contador | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Enfermeiro PSF | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Desenvolvedor de Sistemas de Informação Geográfica | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Engenheiro Civil | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Médico Ginecologista/Obstetra | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Médico Pediatra | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Médico Psiquiatra | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Nutricionista | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor Área 2 - Educação Física | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Artes | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Ciências | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Informática Educativa | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Língua Alemã | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Língua Espanhola |
Q4291374 Direito Constitucional
O Município de Dois Irmãos pretende regulamentar determinado serviço público de interesse local, disciplinando sua execução, fiscalização e funcionamento, observando os limites impostos pela Constituição Federal.

À luz do art. 30 da Constituição Federal, compete aos Municípios
Alternativas
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Provas: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Arquiteto | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Biólogo | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Contador | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Enfermeiro PSF | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Desenvolvedor de Sistemas de Informação Geográfica | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Engenheiro Civil | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Médico Ginecologista/Obstetra | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Médico Pediatra | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Médico Psiquiatra | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Nutricionista | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor Área 2 - Educação Física | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Artes | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Ciências | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Informática Educativa | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Língua Alemã | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Língua Espanhola |
Q4291373 Direito Constitucional
Durante um curso de capacitação promovido pelo Município de Dois Irmãos, discutiu-se a necessidade de observância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública em todos os atos administrativos, independentemente do cargo ocupado pelo agente público.

Com fundamento no art. 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Provas: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Arquiteto | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Biólogo | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Contador | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Enfermeiro PSF | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Desenvolvedor de Sistemas de Informação Geográfica | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Engenheiro Civil | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Médico Ginecologista/Obstetra | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Médico Pediatra | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Médico Psiquiatra | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Nutricionista | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor Área 2 - Educação Física | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Artes | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Ciências | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Informática Educativa | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Língua Alemã | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Professor de Educação Infantil e Fundamental - Língua Espanhola |
Q4291372 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece um conjunto de princípios fundamentais que orientam toda a atuação do Estado brasileiro e vinculam os entes federativos, seus agentes e a Administração Pública.
Considerando os fundamentos da República Federativa do Brasil, previstos no art. 1º da Constituição Federal, analise as afirmativas.

I. A soberania constitui fundamento da República Federativa do Brasil.
II. A cidadania é um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito brasileiro.
III. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa integram os fundamentos constitucionais da República.
IV. O pluralismo político figura entre os fundamentos da República Federativa do Brasil.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4289859 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A indisciplina de crianças e adolescentes pode ser um desafio tanto dentro quanto fora da escola.
Em suas ações diante desse contexto, educadores devem respeitar as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/1990), que, em seu art. 17, estabelece
Alternativas
Q4289677 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com relação ao disposto na Lei n° 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), sobre o direito à habilitação e à reabilitação, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4289674 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise o texto que segue, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos:

Poderá ser concedida licença ao servidor, efetivo ou comissionado, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, pai, mãe, filho, ou pessoa que viva às suas expensas, mediante comprovação médica do profissional responsável pelo paciente.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Alternativas
Q4289673 Direito Administrativo
Analise as partes que seguem, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos: Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza, a gravidade da infração cometida, os danos que nela provierem para o serviço público (1ª parte), as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes (2ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: B
4: C
5: A
6: D
7: A
8: B
9: B
10: A
11: A
12: C
13: C
14: B
15: A
16: D
17: E
18: D
19: B
20: A