Questões de Concurso
Comentadas para câmara de uberlândia - mg
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I. “Por que a bolha da maconha legal do Canadá estourou” II. “Há uma resistência muito forte a lojas legais porque a) são mais caras e b) não há suficientes.”
Em relação ao uso do “porque”, destacado nos dois trechos, assinale a alternativa correta.
I. A escassez de pontos de venda, que ocorreu sobretudo devido à legislação. II. O custo de venda da maconha nas lojas legalizadas. III. As dificuldades de implantação do mercado legalizado da maconha. IV. A concorrência com a maconha vendida no mercado negro.
Os itens que indicam motivos para o baixo volume de vendas da maconha no Canadá são
( ) Salvo as hipóteses de iniciativa privativa e de matérias indelegáveis previstas na Lei Orgânica, a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação, à Câmara Municipal, de projeto de lei subscrito por, no mínimo, 5% do eleitorado do município. ( ) É matéria de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara a fixação, através de lei, da remuneração dos agentes políticos em cada legislatura para a subsequente. ( ) Não será admitido o aumento da despesa prevista nos projetos de iniciativa do prefeito, com as ressalvas constitucionais, bem como nos projetos de iniciativa da Mesa Diretora sobre a organização dos serviços internos da Casa. ( ) É matéria de iniciativa privativa do prefeito o regime jurídico único dos servidores públicos dos órgãos da Administração Direta, autárquica e fundacional, incluindo o provimento de cargo, estabilidade e aposentadoria.
Assinale a sequência correta.
De acordo com o Regimento Interno, pode-se afirmar que
( ) Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida pela parte que lhe deu causa. ( ) Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade. ( ) A nulidade dos atos pode ser alegada em qualquer oportunidade em que couber à parte falar nos autos. ( ) É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.
Assinale a sequência correta.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 178.
Sobre o tema e considerando a posição do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa incorreta.
( ) O IPTU poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel e ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel. ( ) O ITBI não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil. ( ) O ITBI compete ao município da situação do bem. ( ) O IPTU não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel.
Assinale a sequência correta.
Considerando as normas sobre o tema, é correto afirmar que
Acerca dos princípios da administração pública, assinale a alternativa incorreta.