Questões de Concurso Comentadas para TRT - 14ª Região (RO e AC)

Q97359

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q97359 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

O Ouvidor Geral do Tribunal

A

apresentará à Corregedoria do Tribunal relatório mensal de atividades, com dados estatísticos sobre as manifestações recebidas, excluíndo-se as arquivadas e os motivos do arquivamento.

B

será substituído, em seus impedimentos e afastamentos, pelo Corregedor-Geral até o máximo de trinta dias.

C

é escolhido pela maioria absoluta do Tribunal Pleno, com mandato mínimo de dois anos, vedada a recondução.

D

exercerá suas funções, sem prejuízo das atribuições jurisdicionais do Magistrado.

E

é subordinado hierarquicamente ao Tribunal Pleno, que poderá, após procedimento específico, cancelar os registros eventualmente anotados contra órgãos internos.

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Q97358

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q97358 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Em relação ao TRT da 14^a Região, é correto que

A

para as deliberações do Tibunal Pleno, exigir-se-á quórum de metade do número de seus membros, inclusive para as questões de ordem administrativa.

B

o Desembargador mais antigo exercerá a função de Corregedor Regional.

C

a Presidência e a Vice-Presidência do Tribunal serão exercidas pelos Juízes mais antigos respectivamente, desde que já tenham ocupado os aludidos cargos.

D

compõe-se de onze Desembargadores, nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros natos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos.

E

os Desembargadores do Tribunal e os Juízes de primeira instância usarão, nas sessões e audiências, vestes talares, conforme regulamento.

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Q97357

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q97357 Direito Processual do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o Direito Processual Comum é fonte do Direito Processual do Trabalho. Neste caso, está sendo aplicado especificamente o princípio

A

da informalidade.

B

da celeridade.

C

da simplicidade.

D

da subsidiariedade.

E

do protecionismo ao trabalhador.

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Q97356

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q97356 Direito Processual do Trabalho

Emolumento é

A

uma espécie de tributo, que se paga compulsoriamente em razão de um serviço público específico que é o serviço jurisdicional.

B

o ressarcimento de despesas provocadas ao órgão jurisdicional para obtenção, por exemplo, de certidões do interesse do requerente.

C

uma espécie de tributo, que se paga facultativamente em razão de um serviço público específico que é o serviço jurisdicional.

D

a despesa relativa ao expediente e movimentação das causas, contada de acordo com o seu respectivo regimento.

E

a denominação dos honorários advocatícios arbitrados para sindicato de categoria que representa judicialmente hipossuficiente.

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Q97355

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q97355 Direito Processual do Trabalho

Fernanda ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa "Amiga" que foi julgada parcialmente procedente. Neste caso, em regra, as custas processuais caberão à

A

empresa Amiga e a Fernanda, em 0,5% para cada uma.

B

empresa Amiga e a Fernanda, em 1% para cada uma.

C

empresa Amiga, no importe de 2% sobre o valor da condenação.

D

empresa Amiga, no importe de 1% sobre o valor da condenação.

E

Fernanda no importe de 1% sobre o valor da condenação.

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Q97353

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q97353 Direito Processual do Trabalho

Considere as seguintes assertivas a respeito dos atos e termos processuais:

I. Os atos processuais serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar- se-ão nos dias úteis das seis às vinte horas.

II. O vencimento dos prazos será certificado nos processos pelos escrivães ou diretores de secretaria.

III. Os documentos juntos aos autos poderão ser desentranhados a qualquer momento, desde que antes do trânsito em julgado da sentença.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho está correto o que se afirma APENAS em

A

I.

B

I e II.

C

I e III.

D

II.

E

II e III.

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Q97350

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q97350 Direito do Trabalho

É obrigatória a concessão de um intervalo de 15 minutos para descanso ou alimentação quando o trabalho contínuo ultrapassar

A

quatro horas e não exceder seis horas.

B

quatro horas e não exceder oito horas.

C

seis horas e não exceder oito horas.

D

duas horas e não exceder quatro horas.

E

duas horas e não exceder seis horas.

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Q97349

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q97349 Direito do Trabalho

Tales, empregado da empresa Bom Garfo, falsificou atestado médico para justificar suas faltas e consequentemente não ter desconto em sua remuneração. Neste caso, Tales cometeu falta grave passível de demissão por justa causa, uma vez que praticou ato de

A

desídia.

B

incontinência de conduta.

C

improbidade.

D

indisciplina.

E

insubordinação.

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Q97348

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q97348 Direito do Trabalho

Considere as seguintes assertivas a respeito da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho:

I. A natureza jurídica da remuneração paga na interrupção contratual é salário.

II. Durante a interrupção do contrato de trabalho o tempo de afastamento do trabalhador é considerado na contagem de tempo de serviço para os efeitos legais.

III. Na suspensão do contrato de trabalho ocorrerá a cessação temporária da prestação de serviço, mas ocorrerá o pagamento do salário.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I.

B

I e II.

C

II.

D

II e III.

E

III.

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Q97347

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q97347 Direito do Trabalho

A reversão, ou seja, o retorno do empregado que ocupava cargo de confiança ao cargo de origem, é

A

vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho, fazendo jus o empregado a uma indenização de seis salários contratados com os acréscimos legais.

B

vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho em razão do princípio da imutabilidade contratual.

C

vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho em razão do princípio da proteção.

D

vedada pela Consolidação das Leis do Trabalho sujeitando o empregador a multa administrativa de cinco salários mínimos vigentes.

E

permitida pela Consolidação das Leis do Trabalho.

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Q97346

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q97346 Direito do Trabalho

Classifica-se o contrato de trabalho em comum e especial quanto

A

à qualidade do trabalho.

B

à forma de celebração.

C

ao consentimento.

D

à duração.

E

à regulamentação.

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Q97344

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q97344 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito das provas, considere:

I. O depoimento pessoal de quaisquer das partes pode ser determinado pelo juiz de ofício, independentemente de requerimento da parte contrária.

II. Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge não valerá sem a do outro.

III. O juiz não poderá determinar, de ofício, a realização de nova perícia, mesmo se a matéria não lhe parecer suficientemente esclarecida.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I.

B

I e II.

C

I e III.

D

II e III

E

III.

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Q97342

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q97342 Direito Processual Civil - CPC 1973

Numa ação ordinária de cobrança, não foram incluídas no pedido as prestações vincendas. Nesse caso, a

A

inclusão das prestações vincendas na condenação dependerá da expressa concordância do réu.

B

sentença não poderá incluí-las na condenação, sob pena de nulidade por decisão extra petita.

C

inclusão das prestações vincendas na condenação dependerá de aditamento da petição inicial pelo autor.

D

sentença as incluirá na condenação, independentemente de pedido expresso do autor.

E

sentença só poderá incluir na condenação as prestações vencidas até a citação do réu.

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Q97339

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q97339 Direito Civil

A respeito da compra e venda, é correto afirmar:

A

É vedada a compra entre cônjuges de bens excluídos da comunhão.

B

Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato.

C

Os leiloeiros e seus prepostos podem adquirir os bens de cuja venda estejam encarregados por valor compatível com as propostas recebidas.

D

Na venda à vista, o devedor é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.

E

Os tutores só podem comprar os bens confiados à sua guarda ou administração em hasta pública.

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Q97338

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q97338 Direito Civil

José adquiriu uma área de terras e nela construiu uma pequena casa. Adquiriu cinqüenta cabeças de gado, um trator, madeira para construção de um curral e diversas ferramentas para agricultura. Consideram-se bens móveis

A

as cabeças de gado e a madeira para construção do curral, somente.

B

o trator e as ferramentas para agricultura, somente.

C

as cabeças de gado, o trator, a madeira para construção do curral e as ferramentas para agricultura.

D

as ferramentas para agricultura, somente.

E

o trator, a madeira para construção do curral e as ferramentas para agricultura, somente.

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Q97337

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q97337 Direito Civil

A respeito das pessoas jurídicas, considere:

I. A União.

II. Os Estados.

III. O Distrito Federal.

IV. Os Municípios.

V. As Autarquias.

VI. Os Partidos Políticos.

VII. As Sociedades

São pessoas jurídicas de direito público interno as indicadas APENAS em

A

I, II, III, IV e V.

B

II, III, IV e V.

C

II, III, VI e VII.

D

I, II, III, IV e VI.

E

IV, V, VI e VII.

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Q97336

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q97336 Direito Civil

Paulo, maior e capaz, é vítima de tumor maligno no cérebro. Os médicos recomendaram cirurgia para extirpar o tumor, apesar do risco de vida a ela inerente. Paulo negou-se a ser operado. Nesse caso, Paulo

A

poderá ser dopado e operado a critério da equipe médica.

B

poderá ser obrigado pelos médicos a submeter-se à intervenção cirúrgica.

C

só poderá ser operado se houver parecer favorável do Ministério Público.

D

só poderá ser operado se houver parecer favorável de toda a equipe médica.

E

não poderá ser constrangido a submeter-se à intervenção cirúrgica.

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Q97335

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q97335 Legislação Federal

Para auxiliá-lo na coordenação de assuntos afins ou interdependentes, que interessem a mais de um Ministério, o Presidente da República poderá incumbir de missão coordenadora um dos Ministros de Estado, cabendo essa missão, na ausência de designação específica ao Ministro de Estado Chefe

A

do Serviço Nacional de Informações.

B

do Conselho de Segurança Nacional.

C

do Conselho de Desenvolvimento Econômico.

D

da Secretaria de Planejamento.

E

do Departamento Administrativo do Serviço Público.

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Q97332

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q97332 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

O Conselho Nacional de Justiça encaminhará aos Tribunais sugestão de estruturação das atividades dos Núcleos de Gestão Estratégica por intermédio

A

do Departamento de Gestão Estratégica.

B

do Departamento de Pesquisas Judiciárias.

C

da Comissão de Estatística e Gestão Estratégica.

D

do Comitê Gestor Nacional.

E

do Plenário do Conselho Nacional de Justiça.

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Q97331

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q97331 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

O núcleo de estatística e gestão estratégica, subordinado ao Presidente ou Corregedor do Tribunal, deve subsidiar o processo decisório dos magistrados conforme princípios estritamente

A

objetivos e profissionais.

B

absolutos e objetivos.

C

objetivos e mistos.

D

discricionários e análogos.

E

profissionais, científicos e éticos.

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